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O CDS-PP vai solicitar a antecipação da audição à ministra da Educação no Parlamento devido às «declarações deploráveis» do secretário de Estado, revelou à Lusa o deputado centrista José Manuel Rodrigues.
«O CDS-PP vai escrever ao presidente da Comissão [de Educação e Ciência] no sentido da senhora ministra antecipar esta audição e ser ouvida com urgência, face às declarações ontem [sexta-feira] prestadas pelo secretário de Estado da Educação e que na opinião do CDS-PP são deploráveis, porque configuram uma situação de intimidação, ameaça e chantagem perante as escolas do ensino particular e cooperativo», assegurou o deputado.
A audição a Isabel Alçada está prevista para 8 de Fevereiro, mas os centristas pretendam agora antecipar os esclarecimentos em sede de comissão, na sequência das afirmações do secretário de Estado da Educação.
Na sexta-feira, e no decurso de uma conferência de imprensa, João da Mata considerou que caso as escolas do ensino particular e cooperativo não assinem adendas aos contratos de associação, não existirá «suporte» documental para se proceder ao pagamento dos financiamentos previstos.
O secretário de Estado refutou ainda as críticas de associações do sector de que o Ministério da Educação está a fazer «pressão» sobre o ensino particular e cooperativo para que assinem as adendas, para renegociação dos contratos de associação com as escolas com vista à redução de despesas de funcionamento.
Na perspectiva do parlamentar do CDS-PP, o Governo «não está a cumprir o próprio decreto-lei que elaborou e que estipula que as escolas do ensino particular e cooperativo terão um financiamento por turma igual ao que está estipulado para as escolas do ensino público».
José Manuel Rodrigues acusa ainda o Governo, e «por via do secretário de Estado», de «ameaçar as escolas, que não terão financiamento assegurado se não assinarem adendas aos contratos que já existem».
A necessidade de uma «apreciação parlamentar do decreto-lei no sentido de tornar claro no decreto-lei os princípios de financiamento do ensino particular e cooperativo» constituem a justificação para a decisão dos centristas, que acusam o Governo de «não estar interessado» em cumprir o próprio decreto-lei que elaborou.
«Com isto o Governo demonstra não ter qualquer consideração pelas escolas, as famílias, os alunos, e professores e funcionários do ensino particular e cooperativo», conclui José Manuel Rodrigues.
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O CDS-PP vai solicitar a antecipação da audição à ministra da Educação no Parlamento devido às «declarações deploráveis» do secretário de Estado, revelou à Lusa o deputado centrista José Manuel Rodrigues.
«O CDS-PP vai escrever ao presidente da Comissão [de Educação e Ciência] no sentido da senhora ministra antecipar esta audição e ser ouvida com urgência, face às declarações ontem [sexta-feira] prestadas pelo secretário de Estado da Educação e que na opinião do CDS-PP são deploráveis, porque configuram uma situação de intimidação, ameaça e chantagem perante as escolas do ensino particular e cooperativo», assegurou o deputado.
A audição a Isabel Alçada está prevista para 8 de Fevereiro, mas os centristas pretendam agora antecipar os esclarecimentos em sede de comissão, na sequência das afirmações do secretário de Estado da Educação.
Na sexta-feira, e no decurso de uma conferência de imprensa, João da Mata considerou que caso as escolas do ensino particular e cooperativo não assinem adendas aos contratos de associação, não existirá «suporte» documental para se proceder ao pagamento dos financiamentos previstos.
O secretário de Estado refutou ainda as críticas de associações do sector de que o Ministério da Educação está a fazer «pressão» sobre o ensino particular e cooperativo para que assinem as adendas, para renegociação dos contratos de associação com as escolas com vista à redução de despesas de funcionamento.
Na perspectiva do parlamentar do CDS-PP, o Governo «não está a cumprir o próprio decreto-lei que elaborou e que estipula que as escolas do ensino particular e cooperativo terão um financiamento por turma igual ao que está estipulado para as escolas do ensino público».
José Manuel Rodrigues acusa ainda o Governo, e «por via do secretário de Estado», de «ameaçar as escolas, que não terão financiamento assegurado se não assinarem adendas aos contratos que já existem».
A necessidade de uma «apreciação parlamentar do decreto-lei no sentido de tornar claro no decreto-lei os princípios de financiamento do ensino particular e cooperativo» constituem a justificação para a decisão dos centristas, que acusam o Governo de «não estar interessado» em cumprir o próprio decreto-lei que elaborou.
«Com isto o Governo demonstra não ter qualquer consideração pelas escolas, as famílias, os alunos, e professores e funcionários do ensino particular e cooperativo», conclui José Manuel Rodrigues.
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