O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ordenou a realização de 24.103 penhoras automáticas - contra as 6324 realizadas no mesmo período de 2009 -, no valor de 414,4 milhões de euros. A penhora dos reembolsos de IRS, uma inovação face ao ano passado, foi o principal aliado daquele organismo para obrigar os gestores de empresas e os trabalhadores independentes a pagar as contribuições em atraso.
A Segurança Social penhorou os reembolsos a 11.816 contribuintes, quase metade do total, no valor de 146 milhões de euros. Mas a acção não ficou por aqui: 8676 contas bancárias foram bloqueadas, num total de 192 milhões de euros, e os créditos que os devedores tinham sobre outras empresas também foram alvo de retenção (43 milhões de euros). Além disso, a Previdência penhorou imóveis a 592 contribuintes em falta, no valor de 33,5 milhões de euro, contudo este mecanismo acaba por ser menos usado, já que é mais demorado e implica a venda do imóvel.
Nos primeiros meses do ano passado, a acção da Segurança Social tinha-se centrado fundamentalmente nas penhoras bancárias e de imóveis, como revela o balanço do plano de combate à fraude e à evasão contributiva feito pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
Reversão de dívidas
O Estado tem vindo a usar também de forma mais intensiva a reversão de dívidas, um mecanismo que responsabiliza pelo pagamento das dívidas à Segurança Social os responsáveis por empresas que abriram falência e não têm bens que possam ser penhorados ou quando as penhoras não foram suficientes para saldar o valor em falta. Entre Janeiro e Março, cinco mil gestores foram contactados para pagarem voluntariamente as contribuições em atraso, um número que compara com os 1880 notificados no início de 2009.
Para evitar que os processos cheguem à fase da penhora ou entrem nos tribunais, o Estado tem apostado na notificação dos contribuintes que acumulem dívidas por mais de 90 dias. Durante o mês de Março, a Segurança Social notificou 60.414 entidades empregadoras para regularizarem a sua situação perante a Segurança Social, e em Maio foi lançada uma nova acção, abrangendo agora mais de 23 mil contribuintes que deviam perto de 140 milhões de euros.
A celebração de acordos prestacionais também tem sido prioritária, mas sempre tendo como princípio privilegiar as empresas viáveis, como explicou o secretário de Estado, Pedro Marques. Com os acordos assinados até Março, a Segurança Social espera poder encaixar 15 milhões de euros, mais cinco milhões do que o valor implícito aos acordos celebrados no ano passado.
Embora nem todas as acções tenham efeitos imediatos, os mecanismos accionados no primeiro trimestre permitiram à Segurança Social encaixar 92 milhões de euros de contribuições em dívida, perto de 23 por cento do total de 400 milhões de euros que o Ministério do Trabalho se propõe recuperar ao longo de 2010.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, trata-se de um aumento de seis por cento face a 2009 e um bom indicador do que será o resto do ano. "Estamos no bom caminho para atingir a meta de 400 milhões de euros que definimos para todo o ano", sustentou durante a apresentação dos resultados trimestrais.
Categorias
Entidades
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ordenou a realização de 24.103 penhoras automáticas - contra as 6324 realizadas no mesmo período de 2009 -, no valor de 414,4 milhões de euros. A penhora dos reembolsos de IRS, uma inovação face ao ano passado, foi o principal aliado daquele organismo para obrigar os gestores de empresas e os trabalhadores independentes a pagar as contribuições em atraso.
A Segurança Social penhorou os reembolsos a 11.816 contribuintes, quase metade do total, no valor de 146 milhões de euros. Mas a acção não ficou por aqui: 8676 contas bancárias foram bloqueadas, num total de 192 milhões de euros, e os créditos que os devedores tinham sobre outras empresas também foram alvo de retenção (43 milhões de euros). Além disso, a Previdência penhorou imóveis a 592 contribuintes em falta, no valor de 33,5 milhões de euro, contudo este mecanismo acaba por ser menos usado, já que é mais demorado e implica a venda do imóvel.
Nos primeiros meses do ano passado, a acção da Segurança Social tinha-se centrado fundamentalmente nas penhoras bancárias e de imóveis, como revela o balanço do plano de combate à fraude e à evasão contributiva feito pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
Reversão de dívidas
O Estado tem vindo a usar também de forma mais intensiva a reversão de dívidas, um mecanismo que responsabiliza pelo pagamento das dívidas à Segurança Social os responsáveis por empresas que abriram falência e não têm bens que possam ser penhorados ou quando as penhoras não foram suficientes para saldar o valor em falta. Entre Janeiro e Março, cinco mil gestores foram contactados para pagarem voluntariamente as contribuições em atraso, um número que compara com os 1880 notificados no início de 2009.
Para evitar que os processos cheguem à fase da penhora ou entrem nos tribunais, o Estado tem apostado na notificação dos contribuintes que acumulem dívidas por mais de 90 dias. Durante o mês de Março, a Segurança Social notificou 60.414 entidades empregadoras para regularizarem a sua situação perante a Segurança Social, e em Maio foi lançada uma nova acção, abrangendo agora mais de 23 mil contribuintes que deviam perto de 140 milhões de euros.
A celebração de acordos prestacionais também tem sido prioritária, mas sempre tendo como princípio privilegiar as empresas viáveis, como explicou o secretário de Estado, Pedro Marques. Com os acordos assinados até Março, a Segurança Social espera poder encaixar 15 milhões de euros, mais cinco milhões do que o valor implícito aos acordos celebrados no ano passado.
Embora nem todas as acções tenham efeitos imediatos, os mecanismos accionados no primeiro trimestre permitiram à Segurança Social encaixar 92 milhões de euros de contribuições em dívida, perto de 23 por cento do total de 400 milhões de euros que o Ministério do Trabalho se propõe recuperar ao longo de 2010.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, trata-se de um aumento de seis por cento face a 2009 e um bom indicador do que será o resto do ano. "Estamos no bom caminho para atingir a meta de 400 milhões de euros que definimos para todo o ano", sustentou durante a apresentação dos resultados trimestrais.