As medidas do Governo vistas à lupa

08-06-2010
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IRS volta a ser agravado

A criação de uma nova sobretaxa do imposto de rendimento sobre pessoas singulares é uma das principais medidas do novo pacote hoje aprovado pelo Governo. Em causa está uma nova sobretaxa de um por cento para rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e de 1,5 por cento para os rendimentos acima desse valor. O agravamento do IRS deixa de fora apenas aqueles que ganham o salário mínimo ou menos.

IVA aumenta nos três escalões

O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sofreu um agravamento de um ponto percentual nos três escalões, incluindo de cinco para seis por cento nos bens essenciais (em geral, alimentos e medicamentos). Na restauração, esta taxa era até agora de 12 por cento e sobe para 13 por cento. A taxa normal voltou a subir para 21 por cento.

EP´s com menos um terço dos apoios

Só no final do ano é que deverão ser inscritas, preto no branco, as tabelas que distribuem, para cada uma das empresas do sector empresarial do Estado, os subsídios e as indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público. Mas a notícia que estas empresas já têm é que deverão esperar que a soma desses subsídios seja cortada em cerca de um terço. Dos 457,4 milhões de euros inscrito no OE deste ano e referentes ao pagamento do serviço público de 2009, as empresas do SPR receberão menos 150 milhões de euros.

O PÚBLICO tentou contactar várias empresas, mas apenas a STCP anuiu que irá acolher as medidas de austeridade anunciadas, "consciente das dificuldades que o País atravessa". Já a Associação Nacional de Transportadores Pesados de Passageiros sugere que tais cortes sejam acompanhados de uma contratualização efectiva dos serviço público que permita "terminar com a actual discricionariedade", referiu Cabaço Martins. L.P.

Mais impostos pagos pela poupança

A criação de uma sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Em causa está o agravamento da tributação do imposto de selo, que irá incidir sobre os créditos ao consumo.

Trata-se de um incentivo para conduzir ao aumento da poupança pelas famílias e para evitar o aumento do endividamento e do crédito malparado, defende o Governo.

Autarquias obrigadas a poupar 100 milhões

A redução das transferências para as Administrações Regionais e Locais, ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental, foi outra das medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros. Esta medida irá reduzir o dinheiro que as autarquias recebem do Estado, mas também irá englobar as duas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

IRC das grandes empresas sobe para 27,5 por cento

O IRC pago pelas empresas que tiverem lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros por ano vai ser aumentado de 25 para 27,5 por cento. Ficam de fora do agravamento do imposto as pequenas e médias empresas.

IRS volta a ser agravado

A criação de uma nova sobretaxa do imposto de rendimento sobre pessoas singulares é uma das principais medidas do novo pacote hoje aprovado pelo Governo. Em causa está uma nova sobretaxa de um por cento para rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e de 1,5 por cento para os rendimentos acima desse valor. O agravamento do IRS deixa de fora apenas aqueles que ganham o salário mínimo ou menos.

IVA aumenta nos três escalões

O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sofreu um agravamento de um ponto percentual nos três escalões, incluindo de cinco para seis por cento nos bens essenciais (em geral, alimentos e medicamentos). Na restauração, esta taxa era até agora de 12 por cento e sobe para 13 por cento. A taxa normal voltou a subir para 21 por cento.

EP´s com menos um terço dos apoios

Só no final do ano é que deverão ser inscritas, preto no branco, as tabelas que distribuem, para cada uma das empresas do sector empresarial do Estado, os subsídios e as indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público. Mas a notícia que estas empresas já têm é que deverão esperar que a soma desses subsídios seja cortada em cerca de um terço. Dos 457,4 milhões de euros inscrito no OE deste ano e referentes ao pagamento do serviço público de 2009, as empresas do SPR receberão menos 150 milhões de euros.

O PÚBLICO tentou contactar várias empresas, mas apenas a STCP anuiu que irá acolher as medidas de austeridade anunciadas, "consciente das dificuldades que o País atravessa". Já a Associação Nacional de Transportadores Pesados de Passageiros sugere que tais cortes sejam acompanhados de uma contratualização efectiva dos serviço público que permita "terminar com a actual discricionariedade", referiu Cabaço Martins. L.P.

Mais impostos pagos pela poupança

A criação de uma sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Em causa está o agravamento da tributação do imposto de selo, que irá incidir sobre os créditos ao consumo.

Trata-se de um incentivo para conduzir ao aumento da poupança pelas famílias e para evitar o aumento do endividamento e do crédito malparado, defende o Governo.

Autarquias obrigadas a poupar 100 milhões

A redução das transferências para as Administrações Regionais e Locais, ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental, foi outra das medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros. Esta medida irá reduzir o dinheiro que as autarquias recebem do Estado, mas também irá englobar as duas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

IRC das grandes empresas sobe para 27,5 por cento

O IRC pago pelas empresas que tiverem lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros por ano vai ser aumentado de 25 para 27,5 por cento. Ficam de fora do agravamento do imposto as pequenas e médias empresas.

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