As negociações entre o Governo e o CDS sobre o Orçamento do Estado entraram numa fase difícil em que parece longe o acordo em questões fiscais essenciais para os centristas como a da redução do Pagamento Especial por Conta e a do desconto fiscal por filho. Ontem à noite, quando a terceira ronda de conversações ainda decorria, a prudência foi o tom usado tanto por parte dos representantes do CDS como por parte do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Hoje, as conversações prosseguem com o PSD, num xadrez em que também se joga a Lei das Finanças Regionais.
O vice-presidente do CDS, Luís Queiró, afirmou que ambas as partes estavam a trabalhar no sentido de um entendimento, mas frisou que as propostas fiscais têm de estar reflectidas nesse acordo. Por sua vez, o ministro também usou de cautela, mas avisou que para haver um acordo "tem de haver cedências de parte a parte". Uma ideia que Paulo Portas lançou antes da primeira reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado.
Noutro tabuleiro, o da Lei das Finanças Regionais, o PSD prosseguiu ontem as suas conversações, mas com menos um parceiro, o CDS, cujos 21 deputados são decisivos para passarem as alterações à Lei das Finanças Regionais. A "união" do PSD, PCP e BE e o voto desalinhado de José Manuel Rodrigues são insuficientes para o diploma passar. No mínimo, o CDS teria de abster-se. E o pior cenário entre os deputados sociais-democratas ouvidos pelo PÚBLICO é que o partido de Paulo Portas vote com o PS (97 mais 20) contra as Finanças Regionais como eventual contrapartida no "pacote" do Orçamento do Estado. Certo é que o CDS foi o único partido da oposição que não divulgou as suas propostas de alteração à Lei das Finanças Regionais. BE e PSD já o fizeram, e o PCP optou por não mexer na lei por considerar que o texto já incorpora propostas que conseguiu fazer aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira.
As conversações do PSD para tentar "salvar" as mudanças à lei já passavam ontem por tentar negociar uma solução para o "reembolso" de 111 milhões de euros à Madeira - verba que Jardim se queixou de não ter sido recebida pela região após a mudança da Lei das Finanças Regionais que agora se pretende corrigir. Uma objecção colocada pelo BE, que também tinha reservas ao artigo 31.º sobre os limites de endividamento.
A discussão na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia, se não houver novo pedido de adiamento, far-se-á ao fim da tarde, já após o plenário e o segundo encontro dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares com a delegação do PSD, liderada por Manuela Ferreira Leite, para discutir o Orçamento.
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As negociações entre o Governo e o CDS sobre o Orçamento do Estado entraram numa fase difícil em que parece longe o acordo em questões fiscais essenciais para os centristas como a da redução do Pagamento Especial por Conta e a do desconto fiscal por filho. Ontem à noite, quando a terceira ronda de conversações ainda decorria, a prudência foi o tom usado tanto por parte dos representantes do CDS como por parte do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Hoje, as conversações prosseguem com o PSD, num xadrez em que também se joga a Lei das Finanças Regionais.
O vice-presidente do CDS, Luís Queiró, afirmou que ambas as partes estavam a trabalhar no sentido de um entendimento, mas frisou que as propostas fiscais têm de estar reflectidas nesse acordo. Por sua vez, o ministro também usou de cautela, mas avisou que para haver um acordo "tem de haver cedências de parte a parte". Uma ideia que Paulo Portas lançou antes da primeira reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado.
Noutro tabuleiro, o da Lei das Finanças Regionais, o PSD prosseguiu ontem as suas conversações, mas com menos um parceiro, o CDS, cujos 21 deputados são decisivos para passarem as alterações à Lei das Finanças Regionais. A "união" do PSD, PCP e BE e o voto desalinhado de José Manuel Rodrigues são insuficientes para o diploma passar. No mínimo, o CDS teria de abster-se. E o pior cenário entre os deputados sociais-democratas ouvidos pelo PÚBLICO é que o partido de Paulo Portas vote com o PS (97 mais 20) contra as Finanças Regionais como eventual contrapartida no "pacote" do Orçamento do Estado. Certo é que o CDS foi o único partido da oposição que não divulgou as suas propostas de alteração à Lei das Finanças Regionais. BE e PSD já o fizeram, e o PCP optou por não mexer na lei por considerar que o texto já incorpora propostas que conseguiu fazer aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira.
As conversações do PSD para tentar "salvar" as mudanças à lei já passavam ontem por tentar negociar uma solução para o "reembolso" de 111 milhões de euros à Madeira - verba que Jardim se queixou de não ter sido recebida pela região após a mudança da Lei das Finanças Regionais que agora se pretende corrigir. Uma objecção colocada pelo BE, que também tinha reservas ao artigo 31.º sobre os limites de endividamento.
A discussão na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia, se não houver novo pedido de adiamento, far-se-á ao fim da tarde, já após o plenário e o segundo encontro dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares com a delegação do PSD, liderada por Manuela Ferreira Leite, para discutir o Orçamento.