rastreamento de computadores pessoais para fins de combate ao terrorismo

26-12-2009
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.. .O combate ao terrorismo e a outras formas de criminalidade serve de argumento para um controle cada vez maior do cidadão. Não bastassem as polêmicas sobre a espionagem de computadores pessoais ou o arquivamento de dados biométricos, há políticos querendo acabar com a premissa de que o cidadão é inocente até que se prove o contrário. Leia aqui o que publicamos sobre o tema.Especial: Vigilância DW-WORLD: Alemanha e EUA assinam acordo para acesso mútuo de dados DW-WORLD: Alemanha cai para sétimo lugar no índice global de privacidade DW-WORLD: Tribunal alemão restringe lei de vigilância online DW-WORLD: Lei de vigilância eletrônica entra em vigor em janeiro Alemanha | 16.04.2008 Rastreamento de PCs divide opiniões mesmo após acordo entre ministros Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Governo quer permitir o rastreamento de PCs particulares. O consenso entre os ministros do Interior e da Justiça não bastou para silenciar o debate na Alemanha. Políticos e especialistas criticam os planos para regulamentação do rastreamento de computadores pessoais.. O rastreamento de computadores pessoais para fins de combate ao terrorismo continua sendo um assunto polêmico na Alemanha. Após o consenso entre o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), e a ministra da Justiça, Brigitte Zypries (SPD), na terça-feira (15/04), levantaram-se nesta quarta-feira várias vozes formando um coro de críticas.. O acordo com o qual os dois ministros encerraram uma disputa acirrada entre as duas pastas prevê que especialistas do Departamento Federal de Investigações (BKA) terão a permissão de rastrear PCs particulares na caça a terroristas e outros criminosos de alto calibre.. A ministra social-democrata conseguiu impor que os investigadores não tenham a permissão de violar a residência de um suspeito para manipular seu computador. O rastreamento deverá ser possibilitado exclusivamente por soluções técnicas, tais como a instalação de um software de espionagem através de e-mails.. O rastreamento de computadores faz parte de uma ampla legislação que estabelecerá novos regulamentos para as atividades do BKA. A meta é conferir à instituição maior eficácia no combate ao terrorismo.. Reivindicações de melhorias. Políticos conservadores vêem lacunas nos regulamentos agora previstos. A secretária da Justiça da Baviera, a social-cristã Beate Merk, exige que se acrescente à lei a permissão de acesso às residências, desde que os investigadores estejam em posse de uma autorização expedida por um juiz. Seu colega de pasta de Brandemburgo, o democrata-cristão Jörg Schönbohm, acentua que isso seria necessário principalmente nos casos em que não fosse possível conseguir de outra forma provas concludentes.. Para Konrad Freiberg, presidente do Sindicato da Polícia, o acordo fechado pelos dois ministros é incoerente. Acessar computadores só pela internet e por meio da transmissão de dados é mais complicado e demorado do que a instalação manual de software de espionagem. Em sua opinião, a desconfiança perante as autoridades de segurança no combate ao terrorismo não tem o menor fundamento.. Imposições do Tribunal Constitucional. Em veredito pronunciado em fevereiro, os magistrados do Tribunal Constitucional Federal restringiram consideravelmente as condições para o rastreamento de computadores por meio de troianos. Ele só seria permitido em casos de perigo concreto para vidas humanas ou para a existência do Estado. A corte sediada em Karlsruhe anulou na época a lei do estado da Renânia do Norte-Vestfália, na qual apontou inúmeras falhas.. O consenso elaborado pelos dois ministérios será examinado inicialmente pelos estados federados. O tema estará na agenda da conferência da primavera dos secretários do Interior, nesta quinta e sexta-feira. Somente após isso o projeto de lei será encaminhado ao Bundestag, a câmara baixa do Legislativo. O Ministério do Interior espera que a nova lei seja aprovada ainda antes do recesso de verão do Parlamento. Mas os debates no plenário prometem ser acirrados, porque os partidos da oposição rejeitam basicamente o rastreamento de computadores.. Agenturen (lk) Share this article What is Social Bookmarking? . Mais artigos sobre o tema. DW-WORLD.DE DW-WORLD: Justiça alemã restringe acesso a informações telefônicas Por causar "efeitos intimidadores" ao cidadão, informações armazenadas segundo a lei de vigilância eletrônica só poderão ser repassadas às autoridades no caso de crimes considerados graves. (19.03.2008) DW-WORLD: Tribunal alemão restringe lei de vigilância online O Tribunal Constitucional Federal alemão só admite a vigilância online em casos como planejamento de atos terroristas. A integridade e confidencialidade de computadores é agora direito fundamental no país. (27.02.2008) DW-WORLD: Alemanha cai para sétimo lugar no índice global de privacidade Em todas as sociedades democráticas, a esfera privada perde em status diante do "combate ao terrorismo" ou dos controles de fronteiras. Estudo demonstra como a Alemanha também afunda nesta tendência. (07.01.2008) DW-WORLD: Conservadores alemães querem legalizar acesso do Estado a computadores pessoais Os conservadores da coalizão de governo na Alemanha defendem uma nova mudança constitucional para viabilizar o acesso do Estado a computadores pessoais. UE, EUA e Rússia querem maior cooperação em política de segurança. (05.04.2007) Comentário Feedback: A ameaça de terrorismo justifica a vigilância do ambiente privado pelas autoridades?.in newsletter.dw-world.de ..


.. .O combate ao terrorismo e a outras formas de criminalidade serve de argumento para um controle cada vez maior do cidadão. Não bastassem as polêmicas sobre a espionagem de computadores pessoais ou o arquivamento de dados biométricos, há políticos querendo acabar com a premissa de que o cidadão é inocente até que se prove o contrário. Leia aqui o que publicamos sobre o tema.Especial: Vigilância DW-WORLD: Alemanha e EUA assinam acordo para acesso mútuo de dados DW-WORLD: Alemanha cai para sétimo lugar no índice global de privacidade DW-WORLD: Tribunal alemão restringe lei de vigilância online DW-WORLD: Lei de vigilância eletrônica entra em vigor em janeiro Alemanha | 16.04.2008 Rastreamento de PCs divide opiniões mesmo após acordo entre ministros Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Governo quer permitir o rastreamento de PCs particulares. O consenso entre os ministros do Interior e da Justiça não bastou para silenciar o debate na Alemanha. Políticos e especialistas criticam os planos para regulamentação do rastreamento de computadores pessoais.. O rastreamento de computadores pessoais para fins de combate ao terrorismo continua sendo um assunto polêmico na Alemanha. Após o consenso entre o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), e a ministra da Justiça, Brigitte Zypries (SPD), na terça-feira (15/04), levantaram-se nesta quarta-feira várias vozes formando um coro de críticas.. O acordo com o qual os dois ministros encerraram uma disputa acirrada entre as duas pastas prevê que especialistas do Departamento Federal de Investigações (BKA) terão a permissão de rastrear PCs particulares na caça a terroristas e outros criminosos de alto calibre.. A ministra social-democrata conseguiu impor que os investigadores não tenham a permissão de violar a residência de um suspeito para manipular seu computador. O rastreamento deverá ser possibilitado exclusivamente por soluções técnicas, tais como a instalação de um software de espionagem através de e-mails.. O rastreamento de computadores faz parte de uma ampla legislação que estabelecerá novos regulamentos para as atividades do BKA. A meta é conferir à instituição maior eficácia no combate ao terrorismo.. Reivindicações de melhorias. Políticos conservadores vêem lacunas nos regulamentos agora previstos. A secretária da Justiça da Baviera, a social-cristã Beate Merk, exige que se acrescente à lei a permissão de acesso às residências, desde que os investigadores estejam em posse de uma autorização expedida por um juiz. Seu colega de pasta de Brandemburgo, o democrata-cristão Jörg Schönbohm, acentua que isso seria necessário principalmente nos casos em que não fosse possível conseguir de outra forma provas concludentes.. Para Konrad Freiberg, presidente do Sindicato da Polícia, o acordo fechado pelos dois ministros é incoerente. Acessar computadores só pela internet e por meio da transmissão de dados é mais complicado e demorado do que a instalação manual de software de espionagem. Em sua opinião, a desconfiança perante as autoridades de segurança no combate ao terrorismo não tem o menor fundamento.. Imposições do Tribunal Constitucional. Em veredito pronunciado em fevereiro, os magistrados do Tribunal Constitucional Federal restringiram consideravelmente as condições para o rastreamento de computadores por meio de troianos. Ele só seria permitido em casos de perigo concreto para vidas humanas ou para a existência do Estado. A corte sediada em Karlsruhe anulou na época a lei do estado da Renânia do Norte-Vestfália, na qual apontou inúmeras falhas.. O consenso elaborado pelos dois ministérios será examinado inicialmente pelos estados federados. O tema estará na agenda da conferência da primavera dos secretários do Interior, nesta quinta e sexta-feira. Somente após isso o projeto de lei será encaminhado ao Bundestag, a câmara baixa do Legislativo. O Ministério do Interior espera que a nova lei seja aprovada ainda antes do recesso de verão do Parlamento. Mas os debates no plenário prometem ser acirrados, porque os partidos da oposição rejeitam basicamente o rastreamento de computadores.. Agenturen (lk) Share this article What is Social Bookmarking? . Mais artigos sobre o tema. DW-WORLD.DE DW-WORLD: Justiça alemã restringe acesso a informações telefônicas Por causar "efeitos intimidadores" ao cidadão, informações armazenadas segundo a lei de vigilância eletrônica só poderão ser repassadas às autoridades no caso de crimes considerados graves. (19.03.2008) DW-WORLD: Tribunal alemão restringe lei de vigilância online O Tribunal Constitucional Federal alemão só admite a vigilância online em casos como planejamento de atos terroristas. A integridade e confidencialidade de computadores é agora direito fundamental no país. (27.02.2008) DW-WORLD: Alemanha cai para sétimo lugar no índice global de privacidade Em todas as sociedades democráticas, a esfera privada perde em status diante do "combate ao terrorismo" ou dos controles de fronteiras. Estudo demonstra como a Alemanha também afunda nesta tendência. (07.01.2008) DW-WORLD: Conservadores alemães querem legalizar acesso do Estado a computadores pessoais Os conservadores da coalizão de governo na Alemanha defendem uma nova mudança constitucional para viabilizar o acesso do Estado a computadores pessoais. UE, EUA e Rússia querem maior cooperação em política de segurança. (05.04.2007) Comentário Feedback: A ameaça de terrorismo justifica a vigilância do ambiente privado pelas autoridades?.in newsletter.dw-world.de ..

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