a À excepção do CDS-PP, a proposta do PSD de antecipar já para este ano o processo de revisão constitucional está, aparentemente, longe de alcançar o apoio dos restantes partidos. Em particular o do PS. "No limite, pode não haver revisão constitucional. Se não houver consenso entre os dois partidos, é evidente que não haverá", avisa, desde já, o líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, que se mostra firme na determinação de não mexer em "questões que põem em causa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o primado da escola pública no modelo de organização educativo" - duas áreas em relação às quais o PSD de Passos Coelho pretende fazer reformas.
Declarando que o PS "não anda a reboque de ninguém" e que não defende nenhuma revisão constitucional extrema e profunda", Assis sublinha que "o partido não vai assumir nem prioridades que são dos outros, nem linhas de orientação em termos constitucionais que não sejam as do partido". Feito este sublinhado prévio, deixa cair um aviso: "É preciso que o PSD perceba que não fará uma revisão constitucional sem o PS e, portanto, não pode haver precipitações nem actos irreflectidos", sob pena "de se criar um ambiente de conflito constitucional, algo que o país não precisa".
Assis nega que o PS esteja a preparar uma contraproposta para a abertura do processo de revisão constitucional. "O que vamos fazer é criar um grupo de trabalho com juristas, deputados e constitucionalistas para equacionar essas questões, mas não em termos de avançar já a reboque do PSD".
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Disponível para avançar mostra-se o CDS. Pedro Mota Soares, líder da bancada, dá nota do trabalho que o partido tem vindo a fazer, mas mostra-se indisponível para antecipar qualquer proposta. "O CDS constituiu já um grupo de trabalho, coordenado pelo ex-deputado Cruz Vilaça, que está a preparar a revisão constitucional", disse, evidenciando que o seu partido "foi o primeiro a apresentar propostas que implicam uma revisão constitucional", por exemplo, na nomeação das entidades reguladoras.
Para o BE, falar em revisão constitucional significa "despartidarizar" o Estado e "desestatizar" a sociedade e sectores como a saúde e a educação. Acusando Passos Coelho de partir "à conquista do território até agora ocupado pelo CDS no combate ao Rendimento Social de Inserção (...)", José Manuel Pureza diz que "o PSD quer rever a Constituição para a adaptar aos seus propósitos de redução da responsabilidade do Estado em políticas sociais e de justiça social". Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do BE considera que aquilo que anima o PSD é encontrar formas de flexibilizar a regulamentação constitucional de tal forma que nas políticas públicas, sociais, económicas e financeiras haja ainda maior discricionariedade na condução das mesmas políticas".
Avesso a qualquer avanço no processo de revisão, Pureza afirma que esta questão "passa totalmente ao lado das prioridades dos portugueses".Entendimento idêntico tem o PCP. "O país não tem nenhum problema com a Constituição da República. O país tem é um problema com uma política - aquela que PSD, PS e CDS têm imposto - que todos os dias é feita contra os princípios e comandos constitucionais fundadores do regime democrático". Numa nota enviada ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do PCP refere que o PSD que quer agora a revisão "é o mesmo que recentemente viabilizou o Orçamento do Estado e que deu apoio ao PEC (...)."
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a À excepção do CDS-PP, a proposta do PSD de antecipar já para este ano o processo de revisão constitucional está, aparentemente, longe de alcançar o apoio dos restantes partidos. Em particular o do PS. "No limite, pode não haver revisão constitucional. Se não houver consenso entre os dois partidos, é evidente que não haverá", avisa, desde já, o líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, que se mostra firme na determinação de não mexer em "questões que põem em causa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o primado da escola pública no modelo de organização educativo" - duas áreas em relação às quais o PSD de Passos Coelho pretende fazer reformas.
Declarando que o PS "não anda a reboque de ninguém" e que não defende nenhuma revisão constitucional extrema e profunda", Assis sublinha que "o partido não vai assumir nem prioridades que são dos outros, nem linhas de orientação em termos constitucionais que não sejam as do partido". Feito este sublinhado prévio, deixa cair um aviso: "É preciso que o PSD perceba que não fará uma revisão constitucional sem o PS e, portanto, não pode haver precipitações nem actos irreflectidos", sob pena "de se criar um ambiente de conflito constitucional, algo que o país não precisa".
Assis nega que o PS esteja a preparar uma contraproposta para a abertura do processo de revisão constitucional. "O que vamos fazer é criar um grupo de trabalho com juristas, deputados e constitucionalistas para equacionar essas questões, mas não em termos de avançar já a reboque do PSD".
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Disponível para avançar mostra-se o CDS. Pedro Mota Soares, líder da bancada, dá nota do trabalho que o partido tem vindo a fazer, mas mostra-se indisponível para antecipar qualquer proposta. "O CDS constituiu já um grupo de trabalho, coordenado pelo ex-deputado Cruz Vilaça, que está a preparar a revisão constitucional", disse, evidenciando que o seu partido "foi o primeiro a apresentar propostas que implicam uma revisão constitucional", por exemplo, na nomeação das entidades reguladoras.
Para o BE, falar em revisão constitucional significa "despartidarizar" o Estado e "desestatizar" a sociedade e sectores como a saúde e a educação. Acusando Passos Coelho de partir "à conquista do território até agora ocupado pelo CDS no combate ao Rendimento Social de Inserção (...)", José Manuel Pureza diz que "o PSD quer rever a Constituição para a adaptar aos seus propósitos de redução da responsabilidade do Estado em políticas sociais e de justiça social". Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do BE considera que aquilo que anima o PSD é encontrar formas de flexibilizar a regulamentação constitucional de tal forma que nas políticas públicas, sociais, económicas e financeiras haja ainda maior discricionariedade na condução das mesmas políticas".
Avesso a qualquer avanço no processo de revisão, Pureza afirma que esta questão "passa totalmente ao lado das prioridades dos portugueses".Entendimento idêntico tem o PCP. "O país não tem nenhum problema com a Constituição da República. O país tem é um problema com uma política - aquela que PSD, PS e CDS têm imposto - que todos os dias é feita contra os princípios e comandos constitucionais fundadores do regime democrático". Numa nota enviada ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do PCP refere que o PSD que quer agora a revisão "é o mesmo que recentemente viabilizou o Orçamento do Estado e que deu apoio ao PEC (...)."