José Magalhães acusa oposição de querer fazer guerra ao Ministério Público e faz alteração de última hora no Parlamento
O Governo fez ontem uma jogada de última hora. Perante uma oposição unida, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, pura e simplesmente anunciou que retirava uma das alíneas polémicas da proposta de lei que visa permitir que magistrados do Ministério Público continuem em funções, depois de terem ultrapassado os 70 anos. Mantém, porém, a norma que permite, "a título excepcional e por razões ponderosas de serviço", nomear "magistrados jubilados para o exercício funções do Ministério Público, mediante proposta do procurador-geral da República".
Um "raminho de oliveira" para não haver guerra, foi a definição do secretário de Estado num debate no Parlamento em que PSD, PCP e Bloco de Esquerda insistiram na ilegalidade da solução, por ser uma "lei com um nome dentro" - o do vice-procurador-geral Mário Gomes Dias, que fez 70 anos no dia em que a proposta de lei foi entregue no Parlamento. Só o CDS teve uma posição mais moderada, defendendo que o vice-PGR deve continuar em funções enquanto o procurador se mantiver.
José Magalhães acusou a oposição de tentar fazer "guerra" às magistraturas numa altura em que não é conveniente causar instabilidade e "combater" os "Sopranos".
De resto, Teresa Morais (PSD) atacou uma lei feita a pensar numa pessoa, "desgarrada", que "não resolve nada". António Filipe (PCP) acusou o Governo de querer "tornar a regra uma excepção". E Helena Pinto, do BE, afirmou que o diploma não resolve os problemas do MP.
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José Magalhães acusa oposição de querer fazer guerra ao Ministério Público e faz alteração de última hora no Parlamento
O Governo fez ontem uma jogada de última hora. Perante uma oposição unida, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, pura e simplesmente anunciou que retirava uma das alíneas polémicas da proposta de lei que visa permitir que magistrados do Ministério Público continuem em funções, depois de terem ultrapassado os 70 anos. Mantém, porém, a norma que permite, "a título excepcional e por razões ponderosas de serviço", nomear "magistrados jubilados para o exercício funções do Ministério Público, mediante proposta do procurador-geral da República".
Um "raminho de oliveira" para não haver guerra, foi a definição do secretário de Estado num debate no Parlamento em que PSD, PCP e Bloco de Esquerda insistiram na ilegalidade da solução, por ser uma "lei com um nome dentro" - o do vice-procurador-geral Mário Gomes Dias, que fez 70 anos no dia em que a proposta de lei foi entregue no Parlamento. Só o CDS teve uma posição mais moderada, defendendo que o vice-PGR deve continuar em funções enquanto o procurador se mantiver.
José Magalhães acusou a oposição de tentar fazer "guerra" às magistraturas numa altura em que não é conveniente causar instabilidade e "combater" os "Sopranos".
De resto, Teresa Morais (PSD) atacou uma lei feita a pensar numa pessoa, "desgarrada", que "não resolve nada". António Filipe (PCP) acusou o Governo de querer "tornar a regra uma excepção". E Helena Pinto, do BE, afirmou que o diploma não resolve os problemas do MP.