Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, que admitiu temer um aumento do desemprego, fez uma referência aos jovens que vivem a angústia de não conseguirem o primeiro emprego.No seguimento dessa mensagem, o movimento ‘Fartos/as d'Estes Recibos Verdes’ (FERVE) 1 fez algumas recomendações aos deputados e ao Governo sobre o desemprego e o trabalho precário, confessando o agrado pela referência feita pelo Presidente, mas afirmando esperar que esta se possa transformar em algum tipo de acção, como, por exemplo, que o Estado não fomentasse essa precariedade. Uma das fundadoras do movimento FERVE aponta as duas medidas que, na sua opinião, deveriam ser aprovadas para fazer face à actual situação de precariedade. Uma maneira dos partidos mostrarem que ouvem o Chefe de Estado é partirem para a aprovação de duas medidas: “o preenchimento do quadro de inspectores da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)”, que esta responsável defendeu não estar preenchido “unicamente por falta de vontade política para o fazer”.Considerou ainda que “há cabimento para que exista mais do dobro dos inspectores que estão, neste momento, a trabalhar na ACT. A partir do momento em que uma inspecção de trabalho funciona, há uma série de situações de precariedade que poderiam deixar de o ser”.Por outro lado, “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo aos privados no que diz respeito à contratação, seja eliminando, por conversão em contratos de trabalho, os falsos recibos verdes que têm a trabalhar para si, seja não fomentando a precariedade”.Segundo a mesma responsável, “há uma série de medidas que o Governo e o Estado deveriam implementar no sentido de reduzir esta precariedade” 2, mas não o fazem por seguirem, em alternativa, as propostas do patronato.Em luta contra a Precariedade e pela garantia da Estabilidade no emprego tem-se manifestado a Interjovem, a estrutura dos jovens trabalhadores da CGTP-IN, com iniciativas inseridas no Combate à Precariedade no Emprego e por via da denúncia das situações de precariedade: contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino 3.Sobre estes temas, a CGTP-IN tem vindo periodicamente a reunir e consultar o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 4.1. Ver http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com2. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=10660953. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=833&Itemid=1064. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1024&Itemid=106 e www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=888&Itemid=106
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Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, que admitiu temer um aumento do desemprego, fez uma referência aos jovens que vivem a angústia de não conseguirem o primeiro emprego.No seguimento dessa mensagem, o movimento ‘Fartos/as d'Estes Recibos Verdes’ (FERVE) 1 fez algumas recomendações aos deputados e ao Governo sobre o desemprego e o trabalho precário, confessando o agrado pela referência feita pelo Presidente, mas afirmando esperar que esta se possa transformar em algum tipo de acção, como, por exemplo, que o Estado não fomentasse essa precariedade. Uma das fundadoras do movimento FERVE aponta as duas medidas que, na sua opinião, deveriam ser aprovadas para fazer face à actual situação de precariedade. Uma maneira dos partidos mostrarem que ouvem o Chefe de Estado é partirem para a aprovação de duas medidas: “o preenchimento do quadro de inspectores da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)”, que esta responsável defendeu não estar preenchido “unicamente por falta de vontade política para o fazer”.Considerou ainda que “há cabimento para que exista mais do dobro dos inspectores que estão, neste momento, a trabalhar na ACT. A partir do momento em que uma inspecção de trabalho funciona, há uma série de situações de precariedade que poderiam deixar de o ser”.Por outro lado, “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo aos privados no que diz respeito à contratação, seja eliminando, por conversão em contratos de trabalho, os falsos recibos verdes que têm a trabalhar para si, seja não fomentando a precariedade”.Segundo a mesma responsável, “há uma série de medidas que o Governo e o Estado deveriam implementar no sentido de reduzir esta precariedade” 2, mas não o fazem por seguirem, em alternativa, as propostas do patronato.Em luta contra a Precariedade e pela garantia da Estabilidade no emprego tem-se manifestado a Interjovem, a estrutura dos jovens trabalhadores da CGTP-IN, com iniciativas inseridas no Combate à Precariedade no Emprego e por via da denúncia das situações de precariedade: contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino 3.Sobre estes temas, a CGTP-IN tem vindo periodicamente a reunir e consultar o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 4.1. Ver http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com2. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=10660953. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=833&Itemid=1064. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1024&Itemid=106 e www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=888&Itemid=106