Os vereadores da oposição na CML viabilizaram na 4ª fª uma proposta do PCP para a interposição de uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma sub-estação de electricidade em Monsanto.A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição – PCP, PSD, Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa - e os votos contra dos vereadores do PS e do ex-vereador independente. A ideia de a autarquia interpor uma providência cautelar foi avançada pelo vereador do PCP Ruben de Carvalho, tendo subscrito a proposta os restantes vereadores da oposição.Apesar de a CML ter aprovado, com os votos da oposição e o voto favorável de qualidade do presidente da autarquia, um parecer desfavorável, há cerca de um mês, o Governo suspendeu o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa por resolução do Conselho de Ministros de 17 de Junho para instalar a sub-estação no Monsanto.Na deliberação aprovada agora em reunião do executivo municipal lê-se que “o Parque de Monsanto não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há outras alternativas de localização da sub-estação”.Segundo a deliberação camarária proposta pelo PCP, “os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacte ambiental à luz da legislação portuguesa”.O presidente da CML (PS) insistiu na instalação da sub-estação em Monsanto, considerando-a uma “obra útil e necessária à cidade, que não danifica (??) Monsanto”, considerando ainda serem “vantajosas” as contrapartidas que foram negociadas e que envolviam a reposição no parque florestal de parte das árvores que seria necessário abater naquela zona.Ruben de Carvalho e Helena Roseta foram escolhidos como interlocutores dos vereadores da oposição junto dos serviços jurídicos da autarquia, que darão agora seguimento à deliberação camarária.Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090625%26page%3D28%26c%3DA
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Os vereadores da oposição na CML viabilizaram na 4ª fª uma proposta do PCP para a interposição de uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma sub-estação de electricidade em Monsanto.A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição – PCP, PSD, Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa - e os votos contra dos vereadores do PS e do ex-vereador independente. A ideia de a autarquia interpor uma providência cautelar foi avançada pelo vereador do PCP Ruben de Carvalho, tendo subscrito a proposta os restantes vereadores da oposição.Apesar de a CML ter aprovado, com os votos da oposição e o voto favorável de qualidade do presidente da autarquia, um parecer desfavorável, há cerca de um mês, o Governo suspendeu o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa por resolução do Conselho de Ministros de 17 de Junho para instalar a sub-estação no Monsanto.Na deliberação aprovada agora em reunião do executivo municipal lê-se que “o Parque de Monsanto não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há outras alternativas de localização da sub-estação”.Segundo a deliberação camarária proposta pelo PCP, “os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacte ambiental à luz da legislação portuguesa”.O presidente da CML (PS) insistiu na instalação da sub-estação em Monsanto, considerando-a uma “obra útil e necessária à cidade, que não danifica (??) Monsanto”, considerando ainda serem “vantajosas” as contrapartidas que foram negociadas e que envolviam a reposição no parque florestal de parte das árvores que seria necessário abater naquela zona.Ruben de Carvalho e Helena Roseta foram escolhidos como interlocutores dos vereadores da oposição junto dos serviços jurídicos da autarquia, que darão agora seguimento à deliberação camarária.Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090625%26page%3D28%26c%3DA