Foi na passada 4ª fª discutido e votado no plenário da Assembleia da República um Projecto de Resolução de “Os Verdes” (PEV) que recomendava ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda, a regulamentação do artigo 72º do Decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.Na sua intervenção, o deputado José Miguel Gonçalves frisou o facto de este ser o momento crucial para se fazer a discussão sobre a questão da sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico, uma vez que hoje se encontram em revisão a maioria dos Planos Directores Municipais, instrumentos fundamentais no ordenamento das nossas cidades [como é o caso da cidade de Lisboa].“Os Verdes” consideram que é urgente por cobro à expansão urbana a que nas últimas décadas temos assistido em Portugal, que tem sido caracterizada por um forte ritmo de crescimento numa plena ausência de critérios de sustentabilidade.Infelizmente, o Grupo Parlamentar da maioria PS votou contra este Projecto de “Os Verdes” (PCP e BE votaram a favor e PSD e CDS abstiveram-se), com argumentos que de todo não colhem e só demonstram que esta maioria não tem interesse nenhum na realização dos estudos propostos, nem no ordenamento da expansão caótica que actualmente impera nas nossas cidades 1.O deputado do PEV lembrou uma notícia de 2001, quando o actual chefe do Governo era ministro do Ambiente, em que Sócrates defendeu ser “preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”.No final, o PEV anunciou a realização de audições públicas, com especialistas, sobre a expansão urbanística em Portugal.BE e PCP apoiaram a iniciativa de “Os Verdes” e os comunistas insistiram, como o PEV, na publicação do decreto regulamentar do Decreto-lei nº 380/99 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano.O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos 2.“Os Verdes” lamentam esta atitude da maioria em relação a uma matéria que é determinante no que concerne ao ordenamento do território e à qualidade de vida dos portugueses.1. Ver www.osverdes.pt/index01.html2. Ver Lusa doc. nº 8405610, 04/06/2008 - 18:01
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Foi na passada 4ª fª discutido e votado no plenário da Assembleia da República um Projecto de Resolução de “Os Verdes” (PEV) que recomendava ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda, a regulamentação do artigo 72º do Decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.Na sua intervenção, o deputado José Miguel Gonçalves frisou o facto de este ser o momento crucial para se fazer a discussão sobre a questão da sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico, uma vez que hoje se encontram em revisão a maioria dos Planos Directores Municipais, instrumentos fundamentais no ordenamento das nossas cidades [como é o caso da cidade de Lisboa].“Os Verdes” consideram que é urgente por cobro à expansão urbana a que nas últimas décadas temos assistido em Portugal, que tem sido caracterizada por um forte ritmo de crescimento numa plena ausência de critérios de sustentabilidade.Infelizmente, o Grupo Parlamentar da maioria PS votou contra este Projecto de “Os Verdes” (PCP e BE votaram a favor e PSD e CDS abstiveram-se), com argumentos que de todo não colhem e só demonstram que esta maioria não tem interesse nenhum na realização dos estudos propostos, nem no ordenamento da expansão caótica que actualmente impera nas nossas cidades 1.O deputado do PEV lembrou uma notícia de 2001, quando o actual chefe do Governo era ministro do Ambiente, em que Sócrates defendeu ser “preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”.No final, o PEV anunciou a realização de audições públicas, com especialistas, sobre a expansão urbanística em Portugal.BE e PCP apoiaram a iniciativa de “Os Verdes” e os comunistas insistiram, como o PEV, na publicação do decreto regulamentar do Decreto-lei nº 380/99 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano.O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos 2.“Os Verdes” lamentam esta atitude da maioria em relação a uma matéria que é determinante no que concerne ao ordenamento do território e à qualidade de vida dos portugueses.1. Ver www.osverdes.pt/index01.html2. Ver Lusa doc. nº 8405610, 04/06/2008 - 18:01