Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégica Nacional, é altura de se fazer um balanço. E ao faze-lo deparamo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima: 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.E não é difícil perceber que estas taxas de execução são muito inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos Períodos de Programação Financeira, respeitantes ao desenvolvimento do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.E a gravidade deste atraso na execução das verbas do QREN pode ainda ganhar outra dimensão se tivermos em conta, como muito bem lembra o Tribunal de Contas, que os baixos níveis de execução financeira registados nos Programas Operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010, uma vez que a legislação comunitária prevê a anulação da parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação.E os números são alarmantes. No período de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2009, a taxa de execução do QREN mostra-nos que ficaram por utilizar, só neste período, mais de 6 mil milhões de euros. Sobretudo numa altura em que o País tanto precisa de aumentar o investimento e a procura interna, como forma de combater a crise e o desemprego, estas verbas podiam e deviam ter sido utilizadas no investimento da modernização das empresas e do país, no aumento das qualificações dos Portugueses, mas também no combate às assimetrias regionais. Estamos a falar de fundos públicos, que podiam e deviam financiar investimentos públicos.O QREN assume, ou devia assumir, uma importância vital no que diz respeito à promoção do desenvolvimento regional e devia assumir um papel de destaque no papel que pode desempenhar para a coesão social e territorial.Mas quando olhamos à nossa volta, a meio do percurso, o que vemos, é a economia nacional no estado em que está.O desemprego com níveis nunca vistos em Portugal.As assimetrias regionais a acentuarem-se cada vez mais e a distribuição da riqueza a provocar um cada vez maior fosse entre os cidadãos portugueses, mas também entre os portugueses e os restantes Europeus.A crise internacional não pode ser responsável por tudo e em exclusivo, do que de mau nos acontece.As opções políticas do Governo, a forma como conduz e orienta as políticas públicas, desde logo a gestão do QREN, não são alheias à situação a que chegamos, bem pelo contrário. É aí que, a nosso ver, reside grande parte do problema.E no que tem a ver com o QREN é necessário procurar as causas deste atraso preocupante ou neste rotundo falhanço relativamente à execução dos Fundos Comunitários que Portugal poderia receber até 2013.Seguindo de perto os pareceres do insuspeito Conselho Económico e Social, a esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento acabou por ser defraudada pela timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada.Faltou identificar as causas históricas das debilidades estruturais da economia e sobrou défice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importância com que o mesmo é apresentado.Mas para além da fraca execução do QREN, sobressai com muita preocupação a prioridade que, nesse âmbito, foi atribuído às Pequenas e Médias Empresas, no que toca aos recursos que lhe foram destinados.Aliás, também nesta matéria acompanhamos muito de perto o que, sobre o assunto, se refere nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere à “insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante, a grandes projectos de infra-estruturas.E agora dizemos nós: se a justificação é insuficiente, porque não alterar o destino de parte das verbas de grandes projectos, dos PIN, para projectos onde estejam envolvidas Pequenas e Médias Empresas? E porque não alargar ou reforçar a possibilidade de candidaturas por parte das Pequenas e Médias Empresas, a outros domínios, como por exemplo no apoio á exportação ou ganhos de eficiência energética?Isto sem esquecer a grande dificuldade que as PME´s encontram em aceder a um QREN que não foi, manifestamente, talhado para as suas dimensões, já que a excessiva burocracia afasta qualquer possibilidade de candidatura por parte das Pequenas e Médias Empresas.É pois necessário criar uma “via verde” que permita às PME`s chegar ás candidaturas do QREN sem terem de esbarrar numa qualquer repartição do longo caminho desnecessariamente burocrático e excessivamente complexo que têm actualmente de passar.Só desta forma se conseguem potenciar os investimentos de proximidade e a consequente manutenção e criação de postos de trabalho.Sem esquecer o que isso poderia representar enquanto instrumento de combate às assimetrias regionais e à fixação das pessoas nas regiões mais desertificadas do País. Mas para além da penosa burocratização, a filosofia subjacente ao QREN assenta numa exagerada morosidade processual. Basta atender aos prazos de decisão relativos à aprovação de candidaturas.Mas o QREN também padece de outras deficiências que têm vindo a comprometer a sua execução. Desde logo, a relevância que é atribuída ao principio da subsidiariedade e que é confirmada nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere ao esvaziamento de competências dos programas regionais e à timidez do desenvolvimento dos modelos de contratualização com associações de municípios e empresariais, e que constituem para o CES sinais preocupantes.Também a Associação Nacional de Municípios apela para a necessidade de reforçar as possibilidades de acesso dos Municípios ao QREN e a sua participação na respectiva gestão, nomeadamente nas Comissões Directivas dos Programas Operacionais Temáticos.É, portanto evidente, a necessidade de rever a reprogramação do QREN.Acompanhamos assim as preocupações do PSD expressas no Projecto de Resolução que hoje discutimos e que elenca um conjunto de lacunas que têm perturbado ou comprometido a execução do QREN, ao mesmo tempo que aponta soluções, algumas das quais podem, de uma forma ou de outra, contribuir para superar essa deficiências. Soluções que podem permitir estancar o desperdício de fundos europeus a que temos assistido, com grande prejuízo para o País e para os Portugueses.Vamos, portanto votar a favor da proposta hoje em discussão. Assembleia da República05 de Fevereiro de 2010
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Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégica Nacional, é altura de se fazer um balanço. E ao faze-lo deparamo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima: 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.E não é difícil perceber que estas taxas de execução são muito inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos Períodos de Programação Financeira, respeitantes ao desenvolvimento do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.E a gravidade deste atraso na execução das verbas do QREN pode ainda ganhar outra dimensão se tivermos em conta, como muito bem lembra o Tribunal de Contas, que os baixos níveis de execução financeira registados nos Programas Operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010, uma vez que a legislação comunitária prevê a anulação da parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação.E os números são alarmantes. No período de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2009, a taxa de execução do QREN mostra-nos que ficaram por utilizar, só neste período, mais de 6 mil milhões de euros. Sobretudo numa altura em que o País tanto precisa de aumentar o investimento e a procura interna, como forma de combater a crise e o desemprego, estas verbas podiam e deviam ter sido utilizadas no investimento da modernização das empresas e do país, no aumento das qualificações dos Portugueses, mas também no combate às assimetrias regionais. Estamos a falar de fundos públicos, que podiam e deviam financiar investimentos públicos.O QREN assume, ou devia assumir, uma importância vital no que diz respeito à promoção do desenvolvimento regional e devia assumir um papel de destaque no papel que pode desempenhar para a coesão social e territorial.Mas quando olhamos à nossa volta, a meio do percurso, o que vemos, é a economia nacional no estado em que está.O desemprego com níveis nunca vistos em Portugal.As assimetrias regionais a acentuarem-se cada vez mais e a distribuição da riqueza a provocar um cada vez maior fosse entre os cidadãos portugueses, mas também entre os portugueses e os restantes Europeus.A crise internacional não pode ser responsável por tudo e em exclusivo, do que de mau nos acontece.As opções políticas do Governo, a forma como conduz e orienta as políticas públicas, desde logo a gestão do QREN, não são alheias à situação a que chegamos, bem pelo contrário. É aí que, a nosso ver, reside grande parte do problema.E no que tem a ver com o QREN é necessário procurar as causas deste atraso preocupante ou neste rotundo falhanço relativamente à execução dos Fundos Comunitários que Portugal poderia receber até 2013.Seguindo de perto os pareceres do insuspeito Conselho Económico e Social, a esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento acabou por ser defraudada pela timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada.Faltou identificar as causas históricas das debilidades estruturais da economia e sobrou défice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importância com que o mesmo é apresentado.Mas para além da fraca execução do QREN, sobressai com muita preocupação a prioridade que, nesse âmbito, foi atribuído às Pequenas e Médias Empresas, no que toca aos recursos que lhe foram destinados.Aliás, também nesta matéria acompanhamos muito de perto o que, sobre o assunto, se refere nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere à “insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante, a grandes projectos de infra-estruturas.E agora dizemos nós: se a justificação é insuficiente, porque não alterar o destino de parte das verbas de grandes projectos, dos PIN, para projectos onde estejam envolvidas Pequenas e Médias Empresas? E porque não alargar ou reforçar a possibilidade de candidaturas por parte das Pequenas e Médias Empresas, a outros domínios, como por exemplo no apoio á exportação ou ganhos de eficiência energética?Isto sem esquecer a grande dificuldade que as PME´s encontram em aceder a um QREN que não foi, manifestamente, talhado para as suas dimensões, já que a excessiva burocracia afasta qualquer possibilidade de candidatura por parte das Pequenas e Médias Empresas.É pois necessário criar uma “via verde” que permita às PME`s chegar ás candidaturas do QREN sem terem de esbarrar numa qualquer repartição do longo caminho desnecessariamente burocrático e excessivamente complexo que têm actualmente de passar.Só desta forma se conseguem potenciar os investimentos de proximidade e a consequente manutenção e criação de postos de trabalho.Sem esquecer o que isso poderia representar enquanto instrumento de combate às assimetrias regionais e à fixação das pessoas nas regiões mais desertificadas do País. Mas para além da penosa burocratização, a filosofia subjacente ao QREN assenta numa exagerada morosidade processual. Basta atender aos prazos de decisão relativos à aprovação de candidaturas.Mas o QREN também padece de outras deficiências que têm vindo a comprometer a sua execução. Desde logo, a relevância que é atribuída ao principio da subsidiariedade e que é confirmada nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere ao esvaziamento de competências dos programas regionais e à timidez do desenvolvimento dos modelos de contratualização com associações de municípios e empresariais, e que constituem para o CES sinais preocupantes.Também a Associação Nacional de Municípios apela para a necessidade de reforçar as possibilidades de acesso dos Municípios ao QREN e a sua participação na respectiva gestão, nomeadamente nas Comissões Directivas dos Programas Operacionais Temáticos.É, portanto evidente, a necessidade de rever a reprogramação do QREN.Acompanhamos assim as preocupações do PSD expressas no Projecto de Resolução que hoje discutimos e que elenca um conjunto de lacunas que têm perturbado ou comprometido a execução do QREN, ao mesmo tempo que aponta soluções, algumas das quais podem, de uma forma ou de outra, contribuir para superar essa deficiências. Soluções que podem permitir estancar o desperdício de fundos europeus a que temos assistido, com grande prejuízo para o País e para os Portugueses.Vamos, portanto votar a favor da proposta hoje em discussão. Assembleia da República05 de Fevereiro de 2010