O PCP e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o PS de, por estar no Governo, ter mudado de opinião quanto à eliminação das restrições de acesso ao provedor de Justiça pelos militares
PCP e BE acusam PS de mudar de opinião sobre restrições de militares no acesso ao provedor de Justiça
Em causa estão projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE para eliminar aquelas restrições dos militares nas queixas ao provedor de Justiça, discutidos hoje no Parlamento.
O ponto mais acalorado do debate foi protagonizado pelo deputado comunista António Filipe, que citou o então deputado socialista Alberto Martins, actual ministro da Justiça, quando há anos atrás afirmou que as restrições são inconstitucionais, uma posição que o PCP e o BE defendem e o PS recusou hoje.
«Tenham vergonha, senhores deputados», disse António Filipe, dirigindo-se à bancada socialista.
Alegando «defesa da honra», o deputado do PS José Miguel Medeiros afirmou não entender porque é que os comunistas ficaram tão «admirados» e «amofinados», porque, desde há 15 anos, «mudou o conceito estratégico de defesa nacional, alterou-se o quadro e alteraram-se as circunstâncias em que o mundo se move».
José Miguel Medeiros devolveu ao PCP as acusações de incoerência, afirmando que na comissão de Defesa afirmaram que seria necessário o parecer do Conselho Superior de Defesa para discutir este projecto de lei e hoje afirmaram que o documento pode ser objecto de análise na especialidade.
António Filipe insistiu que o PS deu um «mau exemplo» e acusou: «É com a banalização destes maus exemplos - dizer hoje uma coisa e amanhã outra - que vai descredibilizando a actividade política neste país».
José Miguel Medeiros tinha já acusado tanto PCP como BE de «leviandade», por não terem esperado pelo parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional para agendar a discussão dos projectos de lei, que, disse, estarem, por isso, «politicamente fragilizados».
O deputado do BE Fernando Rosas questionou: «O que é que é leviandade, é quando o Partido da Socialista está na oposição estar de acordo com a nossa posição e, depois quando passa para o Governo, estar contra, ou é exactamente ter uma posição constante e de princípio?».
Rosas perguntou se o «oportunismo político», que reconhece no PS, «é defeito ou feitio», sublinhando que os socialistas «já defenderam exactamente o contrário do que hoje defendem».
Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut, que é presidente da comissão de Defesa, defendeu que «as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda enveredam por um caminho desajustado, cuja consagração poderia pôr em causa os princípios fundamentais em que as forças armadas não só assentam, como têm por natureza assentar».
Citando um acórdão do Tribunal Constitucional, Arnaut argumentou: «O esgotamento das vias hierárquicas visa garantir que a intervenção do provedor de justiça, no âmbito das acções ou omissões dos poderes públicos responsáveis pelas Forças Armadas, e a de elementos destas a plena observância do princípio da hierarquia e do comando».
Pelo CDS, o deputado Raul Almeida argumentou que as restrições às queixas pelos militares ao provedor não podem ser inconstitucionais já que «é a própria Lei Fundamental que estabelece a medida das restrições».
«O CDS entende que regime actual é adequado à defesa dos interesses que visa salvaguardar», afirmou, lembrando que estão em causa matéria de estratégicas nacionais.
Lusa/SOL
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O PCP e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o PS de, por estar no Governo, ter mudado de opinião quanto à eliminação das restrições de acesso ao provedor de Justiça pelos militares
PCP e BE acusam PS de mudar de opinião sobre restrições de militares no acesso ao provedor de Justiça
Em causa estão projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE para eliminar aquelas restrições dos militares nas queixas ao provedor de Justiça, discutidos hoje no Parlamento.
O ponto mais acalorado do debate foi protagonizado pelo deputado comunista António Filipe, que citou o então deputado socialista Alberto Martins, actual ministro da Justiça, quando há anos atrás afirmou que as restrições são inconstitucionais, uma posição que o PCP e o BE defendem e o PS recusou hoje.
«Tenham vergonha, senhores deputados», disse António Filipe, dirigindo-se à bancada socialista.
Alegando «defesa da honra», o deputado do PS José Miguel Medeiros afirmou não entender porque é que os comunistas ficaram tão «admirados» e «amofinados», porque, desde há 15 anos, «mudou o conceito estratégico de defesa nacional, alterou-se o quadro e alteraram-se as circunstâncias em que o mundo se move».
José Miguel Medeiros devolveu ao PCP as acusações de incoerência, afirmando que na comissão de Defesa afirmaram que seria necessário o parecer do Conselho Superior de Defesa para discutir este projecto de lei e hoje afirmaram que o documento pode ser objecto de análise na especialidade.
António Filipe insistiu que o PS deu um «mau exemplo» e acusou: «É com a banalização destes maus exemplos - dizer hoje uma coisa e amanhã outra - que vai descredibilizando a actividade política neste país».
José Miguel Medeiros tinha já acusado tanto PCP como BE de «leviandade», por não terem esperado pelo parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional para agendar a discussão dos projectos de lei, que, disse, estarem, por isso, «politicamente fragilizados».
O deputado do BE Fernando Rosas questionou: «O que é que é leviandade, é quando o Partido da Socialista está na oposição estar de acordo com a nossa posição e, depois quando passa para o Governo, estar contra, ou é exactamente ter uma posição constante e de princípio?».
Rosas perguntou se o «oportunismo político», que reconhece no PS, «é defeito ou feitio», sublinhando que os socialistas «já defenderam exactamente o contrário do que hoje defendem».
Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut, que é presidente da comissão de Defesa, defendeu que «as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda enveredam por um caminho desajustado, cuja consagração poderia pôr em causa os princípios fundamentais em que as forças armadas não só assentam, como têm por natureza assentar».
Citando um acórdão do Tribunal Constitucional, Arnaut argumentou: «O esgotamento das vias hierárquicas visa garantir que a intervenção do provedor de justiça, no âmbito das acções ou omissões dos poderes públicos responsáveis pelas Forças Armadas, e a de elementos destas a plena observância do princípio da hierarquia e do comando».
Pelo CDS, o deputado Raul Almeida argumentou que as restrições às queixas pelos militares ao provedor não podem ser inconstitucionais já que «é a própria Lei Fundamental que estabelece a medida das restrições».
«O CDS entende que regime actual é adequado à defesa dos interesses que visa salvaguardar», afirmou, lembrando que estão em causa matéria de estratégicas nacionais.
Lusa/SOL