O nome Rádio Clube Português (RCP) vai mesmo acabar. A Media Capital entregou à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) um pedido de alteração de nome e de projecto mas que continuará a ser de carácter generalista. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por Estrela Serrano, membro da ERC, que, contudo, alertou que "desde dia 12 de Julho que o RCP está em incumprimento" por ter passado a emitir apenas três noticiários diários e música dos anos 60 e 70 sem ter autorização.
Os grupos parlamentares estão também a receber os trabalhadores do RCP, 36 no total, que foram despedidos na sequência das mudanças de projecto. Ontem foi a vez de o PCP e amanhã está marcado um encontro com o BE e outro com o CDS-PP. PS e PSD já confirmaram disponibilidade mas ainda não agendaram reunião. O deputado comunista António Filipe, que recebeu a delegação, destacou a "injustiça dos despedimentos" e explicou que o partido está disposto a ajudar, nomeadamente intervindo junto da ERC, por considerar que é inadmissível, por um lado, que o grupo Media Capital não os reintegre e, por outro, "que tenha abandonado o projecto de forma unilateral, o que contraria a licença" de que dispõe. O partido, através da deputada Rita Rato, já endereçou uma pergunta ao Governo sobre este assunto, onde manifesta preocupação com o sector da comunicação social e onde pergunta o que é que o executivo pretende fazer para proteger estes trabalhadores.
O RCP alterou os moldes de emissão, perdendo o carácter de "rádio de palavra" e passando a rádio de música. No entanto, o pedido feito à ERC é para um projecto generalista. Esta alteração só foi pedida no passado dia 9, um dia depois de a Media Capital Rádios (MCR) ter anunciado a sua decisão (para a qual invocou "a inviabilidade económica" do projecto) e depois de o PÚBLICO ter noticiado que tal alteração não tinha sido pedida.
Só que a Lei da Rádio estipula que qualquer alteração ao projecto tem de ser comunicada e autorizada pelo regulador, que tem um prazo de 30 dias para responder. E o Rádio Clube mudou de projecto ainda antes de conhecer a decisão, podendo incorrer em contra-ordenações, apesar de ser difícil haver uma suspensão da emissão.
Em Dezembro de 2009 a ERC tinha emitido uma deliberação na sequência de um apelo da MCR onde autorizava a troca de projectos entre dois emissores do grupo - a Rádio XXI, emissor local, que alojava a rádio musical M80, e a Rádio Regional de Lisboa, emissor regional sul, que alojava o Rádio Clube. Este passou a rádio local e a M80 a rádio regional mas os projectos deveriam permanecer inalterados. Numa rádio local generalista, ao contrário da regional, os conteúdos informativos não têm de ser produzidos por jornalistas.
No dia 15 deste mês, a Media Capital (detentora da TVI) apresentou os resultados do primeiro semestre, no qual teve um lucro de 8,2 milhões de euros, o que representa uma queda de quatro por cento nos resultados líquidos do grupo. Contudo, “no segundo trimestre, o conjunto de rádios da MCR obteve o melhor resultado de audiências de sempre, com especial destaque para a Rádio Comercial e a M80”, dizia o grupo, em comunicado.
Categorias
Entidades
O nome Rádio Clube Português (RCP) vai mesmo acabar. A Media Capital entregou à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) um pedido de alteração de nome e de projecto mas que continuará a ser de carácter generalista. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por Estrela Serrano, membro da ERC, que, contudo, alertou que "desde dia 12 de Julho que o RCP está em incumprimento" por ter passado a emitir apenas três noticiários diários e música dos anos 60 e 70 sem ter autorização.
Os grupos parlamentares estão também a receber os trabalhadores do RCP, 36 no total, que foram despedidos na sequência das mudanças de projecto. Ontem foi a vez de o PCP e amanhã está marcado um encontro com o BE e outro com o CDS-PP. PS e PSD já confirmaram disponibilidade mas ainda não agendaram reunião. O deputado comunista António Filipe, que recebeu a delegação, destacou a "injustiça dos despedimentos" e explicou que o partido está disposto a ajudar, nomeadamente intervindo junto da ERC, por considerar que é inadmissível, por um lado, que o grupo Media Capital não os reintegre e, por outro, "que tenha abandonado o projecto de forma unilateral, o que contraria a licença" de que dispõe. O partido, através da deputada Rita Rato, já endereçou uma pergunta ao Governo sobre este assunto, onde manifesta preocupação com o sector da comunicação social e onde pergunta o que é que o executivo pretende fazer para proteger estes trabalhadores.
O RCP alterou os moldes de emissão, perdendo o carácter de "rádio de palavra" e passando a rádio de música. No entanto, o pedido feito à ERC é para um projecto generalista. Esta alteração só foi pedida no passado dia 9, um dia depois de a Media Capital Rádios (MCR) ter anunciado a sua decisão (para a qual invocou "a inviabilidade económica" do projecto) e depois de o PÚBLICO ter noticiado que tal alteração não tinha sido pedida.
Só que a Lei da Rádio estipula que qualquer alteração ao projecto tem de ser comunicada e autorizada pelo regulador, que tem um prazo de 30 dias para responder. E o Rádio Clube mudou de projecto ainda antes de conhecer a decisão, podendo incorrer em contra-ordenações, apesar de ser difícil haver uma suspensão da emissão.
Em Dezembro de 2009 a ERC tinha emitido uma deliberação na sequência de um apelo da MCR onde autorizava a troca de projectos entre dois emissores do grupo - a Rádio XXI, emissor local, que alojava a rádio musical M80, e a Rádio Regional de Lisboa, emissor regional sul, que alojava o Rádio Clube. Este passou a rádio local e a M80 a rádio regional mas os projectos deveriam permanecer inalterados. Numa rádio local generalista, ao contrário da regional, os conteúdos informativos não têm de ser produzidos por jornalistas.
No dia 15 deste mês, a Media Capital (detentora da TVI) apresentou os resultados do primeiro semestre, no qual teve um lucro de 8,2 milhões de euros, o que representa uma queda de quatro por cento nos resultados líquidos do grupo. Contudo, “no segundo trimestre, o conjunto de rádios da MCR obteve o melhor resultado de audiências de sempre, com especial destaque para a Rádio Comercial e a M80”, dizia o grupo, em comunicado.