Deputado do PSD acusado de violar incompatibilidades

22-07-2010
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Um ataque de três secretários de Estado ao PSD e à "coligação negativa" de sexta-feira que revogou duas leis no Parlamento é tudo menos habitual. Aconteceu ontem, por causa dos regimes da inspecção dos veículos e de urbanização e edificação, revogados pela oposição e que o executivo promete voltar a apresentar em Setembro, após as férias.

Maria Manuel Leitão Marques (Modernização Administrativa), José Junqueiro (Administração Local) e Correia da Fonseca (Transportes) apareceram juntos aos jornalistas para assinalar a "sexta-feira negra" e criticar a oposição em termos violentos. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi acusado de "defender pequenos interesses instalados", seja nos centros de inspecção automóvel, seja nas regras para a instalação de gás e electricidade. No primeiro caso, o Estado pode vir a ser condenado em sete a oito milhões de euros pelo Tribunal de Justiça Europeu por violação dos direitos de livre circulação de bens e produtos.

José Junqueiro foi mais longe e disse que um deputado do PSD escondeu a sua relação com o sector do gás ao votar, o que violaria o regime de incompatibilidades e interesses. O governante não disse quem era, mas o PÚBLICO sabe que é Almeida Henriques, vice-presidente da bancada, que é também presidente da mesa da assembleia geral da Beiragás. Se o deputado não disse que tinha interesses nessa área, "devia tê-lo feito". Assim "se percebe bem como as corporações chegam tão facilmente a um partido e lhe moldam a opinião", disse.

Falando ao PÚBLICO, Almeida Henriques acusou Junqueiro de "usar o Governo para fazer baixa política" no distrito onde lidera a federação do PS (Viseu). No mesmo tom usado por outro deputado do PSD, Luís Montenegro, que falou em "suspeição infundada" e acusou o secretário de Estado de fazer "política com os dinheiros públicos" com envio de SMS para autarcas da região. Almeida Henrique garantiu que nunca coordenou o dossier sobre o licenciamento e certificação do gás e electricidade.

O Governo invocou motivos de segurança para mudar o regime de urbanização. A lei, agora travada pelos partido da oposição, obrigaria à inspecção de 100 por cento do gás e electricidade em novas habitações - contra os actuais cerca de 30 por cento. E no caso dos centros de inspecção o novo regime permitiria abrir um centro por concelho - hoje existem 161 e concelhos como Lisboa têm apenas um. com Lusa

Um ataque de três secretários de Estado ao PSD e à "coligação negativa" de sexta-feira que revogou duas leis no Parlamento é tudo menos habitual. Aconteceu ontem, por causa dos regimes da inspecção dos veículos e de urbanização e edificação, revogados pela oposição e que o executivo promete voltar a apresentar em Setembro, após as férias.

Maria Manuel Leitão Marques (Modernização Administrativa), José Junqueiro (Administração Local) e Correia da Fonseca (Transportes) apareceram juntos aos jornalistas para assinalar a "sexta-feira negra" e criticar a oposição em termos violentos. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi acusado de "defender pequenos interesses instalados", seja nos centros de inspecção automóvel, seja nas regras para a instalação de gás e electricidade. No primeiro caso, o Estado pode vir a ser condenado em sete a oito milhões de euros pelo Tribunal de Justiça Europeu por violação dos direitos de livre circulação de bens e produtos.

José Junqueiro foi mais longe e disse que um deputado do PSD escondeu a sua relação com o sector do gás ao votar, o que violaria o regime de incompatibilidades e interesses. O governante não disse quem era, mas o PÚBLICO sabe que é Almeida Henriques, vice-presidente da bancada, que é também presidente da mesa da assembleia geral da Beiragás. Se o deputado não disse que tinha interesses nessa área, "devia tê-lo feito". Assim "se percebe bem como as corporações chegam tão facilmente a um partido e lhe moldam a opinião", disse.

Falando ao PÚBLICO, Almeida Henriques acusou Junqueiro de "usar o Governo para fazer baixa política" no distrito onde lidera a federação do PS (Viseu). No mesmo tom usado por outro deputado do PSD, Luís Montenegro, que falou em "suspeição infundada" e acusou o secretário de Estado de fazer "política com os dinheiros públicos" com envio de SMS para autarcas da região. Almeida Henrique garantiu que nunca coordenou o dossier sobre o licenciamento e certificação do gás e electricidade.

O Governo invocou motivos de segurança para mudar o regime de urbanização. A lei, agora travada pelos partido da oposição, obrigaria à inspecção de 100 por cento do gás e electricidade em novas habitações - contra os actuais cerca de 30 por cento. E no caso dos centros de inspecção o novo regime permitiria abrir um centro por concelho - hoje existem 161 e concelhos como Lisboa têm apenas um. com Lusa

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