20h11 - Proposta do governo revela "grande insensibilidade social"
Miguel Relvas disse hoje não poder "antecipar" uma posição do PSD em relação à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2011, pois não a conhece, mas considerou que o documento revela "grande insensibilidade social".
O secretário-geral do PSD falava aos jornalistas em Coimbra, ao final da tarde, antes de presidir à sessão de encerramento da I Convenção Autárquica social-democrata do distrito de Coimbra, subordinada ao tema "Com o poder local... ganhar Portugal".
"Temos, neste momento, várias equipas a analisar" a proposta de OE para 2011, e "o que posso dizer é que continuam ainda por explicar as contas de 2010" e "como é que o país chegou a esta situação", disse Miguel Relvas, escusando-se a adiantar a posição que o PSD assumirá na Assembleia da República quando for votado o OE.
Embora ainda só conheça contornos da proposta do governo, o dirigente social-democrata afirmou que o documento levanta uma "grande dúvida" quanto à "possibilidade de crescimento da economia portuguesa", no próximo ano, com as medidas propostas.
Este orçamento é, por outro lado, de "grande insensibilidade social, que vai trazer maior disparidade social, que vai trazer maiores problemas sociais, mais fome e mais miséria ao nosso país", acusou Miguel Relvas.
Sobre a disponibilidade do PSD dialogar com o governo sobre o OE, desde que não seja posto em causa o limite máximo do défice (4,6), Miguel Relvas disse que esta condição, colocada pelo ministro das Finanças, só pode explicar-se "com falta de vergonha".
"É preciso ter falta de vergonha para pôr em relação ao PSD a questão do défice". Se houve partido que "ao longo dos últimos anos alertou o país para a questão do défice e da derrapagem do défice foi o PSD", sublinhou.
Seja como for, assegurou o secretário-geral do PSD, "com ou sem orçamento, o futuro próximo do nosso país não vai passar por este governo, porque perdeu credibilidade e há hoje uma noção de ausência de responsabilidade, que ficou bem visível ao longo das últimas horas".
Sobre o modo como o governo apresentou o OE para 2011 Miguel Relvas disse que "todo este processo a roçar a ilegalidade" foi "uma trapalhada".
"Não é normal que, com a responsabilidade que se exige a um processo destes, o governo tenha feito a apresentação do OE a conta gotas e sem ter tido sequer capacidade para assumir as suas responsabilidades", concluiu o dirigente social-democrata.
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19h38 - É possível ter escola pública de qualidade com cortes previstos
A ministra da Educação afirmou hoje que "é perfeitamente possível desenvolver uma escola pública de qualidade" com a proposta de Orçamento do Estado para 2011, que prevê um corte de 11 por cento para a Educação em relação a 2010.
"Nós no nosso trabalho identificamos muito bem quais são os aspetos cruciais e nucleares do trabalho educativo. É perfeitamente possível desenvolver uma escola pública de qualidade com o Orçamento que temos", disse Isabel Alçada à agência Lusa. A ministra da Educação falava no final do Fórum Educação -- Educação para Todos, Mais Escola Pública, que esta tarde decorreu no Centro de Congressos de Lisboa.
Confrontada com a possibilidade de o corte de cerca de 11 por cento no Orçamento para a Educação no próximo ano poder agravar alguns constrangimentos e problemas de funcionamento nas escolas noticiados no arranque do ano letivo, como a insuficiência de auxiliares de educação, Isabel Alçada recusou que isso venha a acontecer, sublinhando que estes problemas decorrem de "momentos específicos e circunstâncias nem sempre bem identificadas".
"O sistema educativo está a funcionar em pleno com todos os professores colocados, os alunos estão nas aulas a trabalhar em pleno e mobilizados para melhorar os resultados de aprendizagem. As coisas estão a correr bem e assim irão continuar", disse.
Isabel Alçada recusou ainda comentar a possibilidade de este corte no Orçamento para a Educação poder ser usado como argumento pelo PSD na defesa de uma revisão constitucional que altere o modelo de escola pública inscrito no texto fundamental.
"Eu tenho os meus argumentos, os outros que apresentam os seus argumentos, não me compete comentá-los", concluiu.
A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.
O decréscimo de 11,2 por cento face à execução prevista para este ano é explicado em parte com o efeito da aplicação das medidas de redução de despesa.
O documento destaca a redução de verba registada no Gabinete de Gestão Financeira, uma vez que no próximo ano não estão orçamentadas verbas para a Parque Escolar, E.P.E.
Dos projetos do Ministério da Educação para 2011, é salientado o investimento de 51,2 milhões de euros em programas relacionados com o Plano Tecnológico da Educação.
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19h33 - FRENPROF: Corte na Educação é um "terrível" ataque à escola pública
O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, classificou hoje o corte direto de 11 por cento na Educação, na proposta de Orçamento de Estado para 2011, como um "terrível e forte ataque à escola pública".
Mário Nogueira falava hoje à margem de uma conferência organizada pela FENPROF, no Fundão, em memória do docente e sindicalista Salvado Sampaio.
"É com muita preocupação que começamos a olhar para o Orçamento de Estado e vemos um corte direto de 11 por cento na Educação", em que parte "é naturalmente nos recursos humanos", mas outra parcela, eventualmente a mais importante, "é nas condições de funcionamento das escolas", disse.
Mário Nogueira destacou que, além destes, haverá "cortes indiretos", devido à redução de transferências para as autarquias "que hoje têm responsabilidades acrescidas" em matéria educativa.
O sindicalista alertou para o facto de haver suplementos alimentares e várias medidas de ação social escolar nas mãos dos municípios, além de "um número crescente de crianças deslocadas devido ao encerramento de escolas".
Todo o cenário "pode significar um terrível e forte ataque à escola pública e às condições de qualidade de que necessitam para dar conta de todas as suas missões", destacou.
Mário Nogueira frisou ainda que as condições que tinham levado a FENPROF a assinar este ano um acordo de princípio sobre carreiras dos professores com o Ministério da Educação "está posta em causa" com a proposta de orçamento.
Segundo o dirigente sindical, a ministra da Educação, Isabel Alçada, que assinou o acordo, não tem estado disponível para discutir o tema e ainda não deu "uma palavra" sobre o assunto,
"Isso vai fazer com que a FENPROF apresente queixa nos tribunais portugueses e europeus também na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo português e na pessoa de quem o representou no ato de assinatura", concluiu.
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18h49 - Secretário-geral da CGTP classifica cortes como "cegos e irracionais"
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, classificou hoje como "cegos e irracionais" os cortes revelados na proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2011.
"Em regra, são cortes cegos e de uma irracionalidade absoluta do ponto de vista social e político", referiu à margem de uma conferência no Fundão, quando confrontado pelos jornalistas com cortes entre 10 e 12 por cento nas áreas da Saúde, Educação e Trabalho.
O líder sindical, destacou ainda que a proposta de orçamento "sustenta e impulsiona a partir do setor público" uma "redução da retribuição do trabalho que é de uma gravidade imensa".
Para Carvalho da Silva, "um dos maiores crimes do ministro das Finanças é o apelo para que o setor privado siga o mesmo caminho do público". Em resumo, trata-se "do orçamento de empobrecimento generalizado da população portuguesa, da recessão, do desemprego e do abaixamento da qualidade do emprego e de fragilização da proteção social", frisou.
Carvalho da Silva considerou também haver "muitas contradições na exposição do ministro das Finanças" feita hoje, nomeadamente sobre "as bases das receitas" e aponta insegurança quanto às previsões de crescimento económico.
"O que nós temos na projeção apresentada pelo Governo é que a quebra real do salários dos trabalhadores da administração pública e das empresas do setor empresarial do Estado se situa entre 3,2 e 13,2 por cento", destacou.
No entanto, alertou para o facto de que "a dinâmica induzida para o setor privado é idêntica ou mais grave". O líder da CGTP deu como exemplo as declarações do presidente da Confederação do Turismo Português, segundo as quais, "na contratação de trabalhadores, a retribuição atribuída é 30 a 40 por cento inferior ao que era para as mesmas funções há dois anos".
Por outro lado, apesar de o agravamento da carga fiscal ser inevitável perante a crise, o sindicalista considera "escandaloso" que esse agravamento recaia "sobre aqueles que já pagavam impostos" e que "quem não pagava, continue a não pagar".
"Como que havendo alguém a quem é consagrado o direiro se continuarem a ser privilegiados e que, quando muito, se faça apelo para numa coisa ou outra fazerem uma caridade pelo povo: isto é escandaloso".
Carvalho da Silva vê mesmo a proposta de Orçamento de Estado para 2011 como "um exercício para o centrão que comanda o poder político e económico".
"É um exercício para ir gerindo o processo, para não irem perdendo as suas posições, e o país para sair disto vai quer mexer nas posições dessa burguesia que se instalou e que se está a apoderar da riqueza e comandos do país", descreveu.
A situação que o país vive é "talvez a mais delicada" desde o 25 de Abril, referiu, para concluir que "é tempo de os portugueses se mobilizarem", deixando um apelo à greve no dia 24 de novembro.
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18h36 - PCP não quer que Governo caia, quer sim "mudança radical de política"
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa disse, hoje, em Guimarães que aos comunistas não interessa que o Governo caia, já que só pode haver eleições em maio, interessa, sim, "uma rutura completa com a atual política".
Para Jerónimo de Sousa, "a questão não está no Governo cair ou não cair, pois é óbvio que não pode haver eleições antecipadas antes de maio, e mesmo que caísse este Governo ia outro para lá", afirmou, sustentando que "não vale a pena substituir o executante se se mantém a mesma política".
O dirigente partidário falava aos jornalistas durante a vista que hoje efetuou ao centro histórico de Guimarães, durante a qual foi acompanhado pelas explicações de um historiador local. Á noite, preside a um comício do partido.
Jerónimo Sousa disse que o que os comunistas exigem e reclamam um orçamento que corresponda ao interesse nacional e dos portugueses, avisando que se criou um equívoco monstruoso, o de se andar a falar se o orçamento passa, se o PSD vota ou não, quando o que importa é que, "com este orçamento vamos por mau caminho".
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18h19 - Governo dos Açores satisfeito com cumprimento "integral" da Lei das Finanças Regionais
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, manifestou hoje satisfação por a proposta de OE2011 cumprir "integralmente" a Lei das Finanças Regionais, o que permite à região manter o nível de investimento público previsto.
"O valor inscrito para transferência ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, no montante de 350,1 milhões de euros, decorre da aplicação exata" daquela legislação, afirmou Carlos César.
Segundo o presidente do executivo açoriano, "a redução da transferência face a 2010, de pouco menos de 6,8 milhões de euros, corresponde ao ajustamento previsto na lei".
"A proposta de OE2011 não suspende nem altera qualquer norma da Lei das Finanças Regionais, assegurando o seu cumprimento integral", frisou Carlos César, recordando que essa a sua principal preocupação.
Nesse sentido, salientou que "a aprovação do OE nos termos propostos vai permitir a manutenção do nível de investimento público previsto" na ante-proposta de plano regional para 2011, num total de 500 milhões de euros de investimento direto do governo regional.
Carlos César, que falava aos jornalistas no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, salientou ainda que, por sua iniciativa, foi acordada a anulação em 2011 de algumas dívidas do Governo da República.
"É como se fosse uma suspensão do plano de regularização das dívidas em 2011", frisou, acrescentando que a decisão apenas abrange "aquilo que o Governo da República deveria pagar aos Açores no próximo ano para regularizar as dívidas".
Na intervenção que proferiu, Carlos César recordou que os Açores "têm um endividamento direto correspondente a perto de 10 por cento do PIB, ou seja, cerca de 30 vezes menos que o das empresas públicas CP e REFER".
"Os Açores não são um peso para o país e, em muito pouco ou mesmo em nada, contribuíram para as dificuldades financeiras que Portugal agora mais sente e que outros geraram".
Carlos César revelou ainda que o executivo regional está a preparar "medidas compensatórias" para apoiar as famílias.
Depois dos anunciados aumentos do Complemento Regional de Pensão e do Complemento Regional ao Abono de Família para os escalões mais baixos e famílias com desempregados sem subsídio de desemprego, foi agora anunciado que não haverá aumentos nas comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de tempos livres abrangidos pela cooperação com a segurança social.
"O Governo dos Açores tudo fará para evitar e compensar os efeitos mais negativos na região (das medidas anunciadas pelo Governo da República para combater a crise)".
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18h09 - PSD: Governo desrespeitou prazo de entrega sem "nenhuma justificação plausível"
O PSD acusou hoje o Governo de ter desrespeitado, de forma inédita, o prazo limite de entrega do Orçamento do Estado no Parlamento, sem dar "nenhuma justificação plausível" para isso.
"Ao longo do tempo em que o país tem sido conduzido pelos governos do engenheiro Sócrates já tivemos entregas muito atabalhoadas do Orçamento do Estado. Nunca tivemos nenhuma como esta, em que o próprio prazo limite de 15 de outubro foi desrespeitado e quanto ao documento mais importante em termos de explicação para nós percebermos todos o que é que o Orçamento contém, que é o relatório que acompanha o articulado", declarou o social-democrata Miguel Frasquilho aos jornalistas, no Parlamento.
O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD referiu que "o limite era ontem [sexta feira, 15 de outubro] à meia-noite" e que "os outros documentos" foram entregues dentro do prazo, mas o relatório não.
"Não houve nenhuma justificação que me parece que seja plausível", acrescentou o antigo secretário de Estado do Tesouro, qualificando de "verdadeira trapalhada" a entrega do Orçamento do Estado para 2011 pelo Governo no Parlamento.
Na sexta-feira, cerca das 23h30 horas, o Governo entregou no Parlamento a proposta de lei e os mapas do Orçamento do Estado para 2011. O relatório foi entregue hoje por volta das 12h00.
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17h42 - Bloco de Esquerda quer aumento de 2,5 por cento das pensões até mil euros
O Bloco de Esquerda irá propor um pacote de medidas alternativas ao Orçamento do Governo, destacando-se a exigência de um aumento de 2,5 por cento das pensões até mil euros e uma auditoria às parcerias público-privadas.
Segundo o deputado José Gusmão, estas medidas alternativas à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2011 sairão das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, segunda e terça feira.
Entre as propostas que serão defendidas pelos bloquistas estará uma auditoria e um plano de renegociação das parcerias público-privadas; a renegociação de todos os contratos de aquisição de material militar em que a parte privada esteja em situação de incumprimento e a recuperação da despesa com a compra de dois submarinos.
Em termos sociais, o Bloco de Esquerda pretende também atenuar as dificuldades de cerca de 1,8 milhões de pensionistas em Portugal. "O Bloco propõe que as pensões até mil euros sejam aumentadas em 2,5 por cento - portanto, em linha com a inflação prevista pelo Governo - e as pensões entre mil e 1500 euros sejam aumentadas em 1,5 por cento", disse José Gusmão.
O deputado do Bloco de Esquerda referiu ainda que serão apresentadas nas Jornadas Parlamentares "soluções para os fatores de descontrolo da despesa, na justiça fiscal, como forma de financiamento das políticas públicas e na política de investimento e modernização do tecido económico nacional".
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17h41 - Ordem dos Médicos: Instituição tem "papel determinante" para evitar impactos dos cortes orçamentais na saúde
O candidato a bastonário da Ordem dos Médicos (OM) Manuel Brito defendeu hoje que a instituição assume um "papel determinante" para que as restrições orçamentais não tenham reflexo nos cuidados de saúde.
"Com as restrições económico-financeiras que nós estamos a viver e que já vivemos, mas que se perspetivam cada vez serem mais graves, os médicos e a Ordem dos Médicos assume aqui um papel determinante para que esses constrangimentos não se reflitam nos cuidados de saúde", afirmou Manuel Brito.
Numa conferência de imprensa no Funchal, durante a qual apresentou a sua candidatura, o vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central disse que as restrições "não podem nem devem afetar o acesso dos doentes aos cuidados", sublinhando a necessidade de a OM ser "firme" nesta matéria.
"Reduzir o acesso é contrariar totalmente o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", declarou o cirurgião vascular, considerando que "os médicos e a Ordem têm de garantir absolutamente à sociedade, ao poder político, mas sobretudo aos doentes, que esses constrangimentos não afetam as boas práticas dos cuidados de saúde".
O candidato a bastonário admitiu contudo que ao assumir esta postura a OM "está totalmente disponível" para definir "linhas de orientação que permitam" aferir que os meios complementares de diagnóstico ou as terapêuticas prescritas pelos clínicos "são criteriosamente consideradas em relação ao seu custo-benefício".
"Nem sempre a terapêutica mais cara é a melhor", reconheceu Manuel Brito, explicando que a sua candidatura ao cargo de bastonário se deve "essencialmente" ao facto de não se rever na atuação da OM nos últimos anos, sustentando que esta tem sido "apenas reativa e pouco presente" em "questões essenciais", apontando as "profundas mudanças na gestão da saúde em Portugal" ou a falta de clínicos no país.
Insistindo que a OM "tem de ter um pensamento sobre as coisas que se passam na saúde", Manuel Brito acrescentou que deve igualmente ter a mesma exigência "em relação às boas práticas" quer no SNS como no setor privado.
Exemplificando com o caso de uma clínica de Lagoa, onde três doentes ficaram irreversivelmente cegos após operações, Manuel Brito salientou que a Ordem, "através da revisão dos seus estatutos", tem de assumir que "tem condições e que exerce, não só de uma forma eficaz essa função reguladora da disciplina profissional, como até a exerce de forma transparente".
Sobre o facto de a OM ter retirado a idoneidade ao hospital do Funchal, de que foi diretor clínico, para formar novos internos e não certificar os congressos no plano científico que decorram nesta região, Manuel Brito considerou que se trata de um "desprestígio para a Medicina na Madeira que tem que ser ultrapassado".
"Como bastonário da Ordem dos Médicos, esta questão estaria no primeiro ponto da minha agenda e seria ultrapassada", assegurou. Além de Manuel Brito, concorrem ao cargo de bastonário a presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro, o cirurgião Jaime Teixeira Mendes e o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. As eleições realizam-se a 15 de dezembro.
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17h33 - Governos de Sócrates foram o "maior desastre" desde o terramoto de 1755
O deputado algarvio Mendes Bota (PSD) considerou hoje que os governos de José Sócrates foram o "maior desastre" que se abateu sobre o Algarve desde o terramoto de 1755, região que ficou "sempre fora da rota do investimento público".
Em comunicado divulgado hoje na sequência da apresentação da proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2011, o líder cessante do PSD/Algarve diz que enquanto os dois últimos governos "gastaram o que tinham e o que não tinham", o Algarve ficou sempre de fora.
"[Estes governos] sugaram fiscalmente a região até ao tutano, reduziram o investimento público à mínima expressão, e destruíram o tecido económico, arrasando a agricultura, a pesca, a floresta, e agora também o comércio", afirma.
Segundo o deputado, o Governo promoveu uma "política suicida" de licenciamento comercial que faz do Algarve o "recordista mundial de grandes superfícies por metro quadrado", por onde se escoa o resto dos recursos financeiros da região.
"Sei que este será um orçamento de emergência, com consequências muito gravosas para o nível de vida dos portugueses e, perante a magnitude do problema, as reivindicações regionais tenderão a ser encaradas como contabilidade de mercearia", admite.
De acordo com Mendes Bota, a exclusão do Algarve do objetivo 1 dos fundos comunitários, com perdas "que se elevam a mais de mil milhões de euros", reflete a "política de subalternização intolerável" a que a região está sujeita.
"Os 60 milhões de euros contemplados virtualmente no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2011, representam apenas 25 por cento do montante de há 10 anos atrás", refere.
Segundo Mendes Bota, o Algarve representa 4,2 do PIB nacional, mas o PIDACC apenas totaliza 2,6 por cento do total, havendo apenas seis rubricas com uma provisão superior a um milhão de euros na atribuição direta por municípios:
"Os números falam por si e constituem um libelo acusatório sobre quem levou todos estes anos a assobiar para o lado e a aplaudir investimentos virtuais que nunca saíram do papel", acusa.
O deputado sublinha ainda que seis municípios algarvois levam "taxa zero" (Aljezur, Alcoutim, Lagoa, Monchique, S. Brás de Alportel e Vila do Bispo) e que Castro Marim, fica "a pouco mais de zero".
"Dentro da miséria há dois municípios (socialistas), que levam uma vez mais a dianteira do favoritismo governamental (Portimão e Lagos)", conclui.
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17h28 - BE diz que cenário macroeconómico do Governo não é credível
O Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo de ter apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2011 um cenário macroeconómico sem credibilidade, designadamente ao nível do crescimento económico e do desemprego.
A posição do Bloco de Esquerda foi apresentada pelo deputado José Gusmão, numa conferência de imprensa em que também foi passado um vídeo com o primeiro ministro, José Sócrates, a defender há pouco mais de 15 dias, no Parlamento, que o crescimento em 2011 seria de 0,5 por cento - ou seja, mais 0,3 pontos percentuais do que a estimativa agora constante na proposta orçamental do executivo.
Apesar da revisão em baixa do crescimento anunciada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o Bloco de Esquerda considera que mesma esta última estimativa de 0,2 por cento de crescimento económico "continua a não ser credível".
"Se a primeira dimensão de credibilidade de um orçamento se relaciona com o seu cenário macroeconómico, então esta proposta orçamental falhou nesse primeiro teste. Se há economistas que torturam os números para que eles falem, o Governo português tortura os números para que eles fiquem calados", apontou José Gusmão.
Para o deputado do Bloco de Esquerda, em termos de consequências sociais, a proposta de Orçamento do Governo "irá atirar o país para a recessão e milhares de trabalhadores para o desemprego".
Na conferência de imprensa, além de também considerar nada credíveis as estimativas do executivo para um aumento apenas ligeiro do desemprego no próximo ano (de 10,6 para 10,8 por cento), o dirigente do Bloco de Esquerda acusou o Governo de "mentir" quando diz que os sacrifícios serão repartidos por todos os setores sociais em 2011.
"A verdade é que as famílias, no que apenas diz respeito a impostos, pagarão 15 a 20 vezes mais do que a banca - o setor mais lucrativo e aquele que teve maior responsabilidade na situação em que se encontram as nossas contas públicas e a nossa economia", sustentou o deputado bloquista.
Ainda de acordo com José Gusmão, a proposta de Orçamento do Governo, ao contrário do prometido, não apresenta qualquer medida eficaz para o combate à fraude e evasão fiscal.
"Neste aspeto, a montanha pariu um rato, permitindo assim que sejam quase exclusivamente as famílias e as pessoas que dependem dos rendimentos do seu trabalho a suportar quase todo o ajustamento orçamental. Não admira, portanto, que a banca se tenha desdobrado na última semana em esforços junto do Governo e do PSD no sentido de que este orçamento seja aprovado", comentou com ironia o deputado do Bloco de Esquerda.
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17h19 - Os Verdes vão requerer adiamento da discussão do OE para primeira semana de novembro
Os Verdes (PEV) vão requerer ao Parlamento o adiamento da discussão do Orçamento do Estado (OE) para a primeira semana de novembro, pelo desrespeito no prazo na entrega do documento por parte do Governo, divulgou hoje em comunicado o partido ecologista.
"Tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela constituição e pela lei no dia 15, tendo apresentado o restante (o relatório) apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará o Grupo Parlamentar "Os Verdes" a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro (e não a sua realização na última de Outubro, como estava previsto)", lê-se na nota do partido.
Segundo o comunicado, Os Verdes consideram "absolutamente grave que o Governo tenha cometido uma ilegalidade e, por via desta, uma inconstitucionalidade, na medida em que a CRP assume que o prazo de entrega do OE é o que está definido na lei."
Ainda sobre o OE, os Verdes colocam que a descida na previsão do crescimento económico de 0,5 por cento do PIB para os 0,2 por cento do PIB, encarada pelo Governo como uma "desaceleração da economia", traduz-se "numa efetiva estagnação económica" para os ecologistas.
"O PEV realça o aumento significativo do desemprego no ano de 2010, em relação ao previsto no anterior OE, e regista o aumento da taxa de desemprego previsto no OE para 2011 de 10,8 por cento, o que gerará problemas sociais ainda mais graves", referiu ainda o comunicado.
Os Verdes também colocaram que diante desta realidade, o Governo "opta por cortar nas prestações sociais, nos salários, nos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, o que gerará o aumento da pobreza em Portugal."
O partido ecologista afirmou que o Governo assumiu "o aumento da receita quase exclusivamente no aumento do IVA (maioritariamente) e também do IRS (direta ou indiretamente)" e que a contribuição da banca "para o aumento da receita é por de mais insignificante."
Para Os Verdes "os sacrifícios continuam a ser pedidos aos que menos poder económico têm e que os contributos para a receita do Estado continuam feridos de uma injustiça flagrante."
"Fica demonstrado que este Governo está a tornar o nosso país mais e mais dependente do exterior, o que terá consequências diretas na nossa dívida externa, liquidando a nossa soberania produtiva, lançando o país para um fosso muito preocupante", lê-se na nota.
O partido apela às diversas forças políticas para a não aprovação do OE, "face à gravidade que estas propostas do Governo representam para o empobrecimento económico e social do país."
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17h11 - Ordem dos Advogados: "Cortes cegos são sempre maus, porque irracionais"
O ex bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves considerou hoje que "cortes cegos [no Orçamento do Estado] são sempre maus", afirmando esperar que, no caso das autarquias, não danifiquem valores essenciais.
"Os cortes cegos são sempre maus, porque são irracionais. No caso concreto das autarquias, uma coisa é cortar em despesas supérfluas como festejos, gastos sumptuários e foguetes (isto no sentido figurado); outra coisa é cortar em apoios sociais: eu espero que os cortes não danifiquem valores essenciais como o apoio social e a solidariedade", afirmou.
Rogério Alves falava à agência Lusa à margem da conferência/debate "Caminhos do Poder Local", que hoje moderou no Porto no âmbito da Semana Europeia da Democracia Local.
Salientando que "há muitas autarquias que irão receber menos do que recebiam em 2001", o advogado considerou que "o Orçamento é uma imposição, não é uma escolha; o Orçamento é tirano porque não dá liberdade". E sustentou: "Nós ouvimos todos os dias dizer que ou é assim, ou é o caos. Temos de aceitar o Orçamento com fé, embora sem saber exatamente se seria assim tanto caos se o Orçamento não fosse este".
O desejo de Rogério Alves é "que o Orçamento possa ser um escafandro que permita sobreviver, respirando", e não algo asfixiante. "Muita gente encara-o como um colete-de-forças, e sem dúvida que o é. Espero que possa ser também um escafandro, com o respetivo oxigénio associado, porque tanto sacrifício tem que fazer algum sentido", disse.
Tal como nas famílias o exemplo vem dos pais, o ex bastonário considera também que,"num momento de enormíssimos sacrifícios, ninguém compreenderia que o Estado não desse o exemplo". Por isso disse esperar ver uma vontade firme do Estado em mostrar que é capaz, ele próprio, ao nível central, de poupar, "para não termos um Estado frei Tomás".
Relativamente aos episódios que rodearam a entrega do Orçamento para 2011, apenas meia hora antes do final do prazo e sem estar devidamente acompanhado do relatório macroeconómico que o fundamenta, Rogério Alves considerou que são "um sinal perigoso de incompetência, num momento em que era necessário haver absoluta diligência".
Sustentando que "as pessoas compreendem mal estes sucessivos atrasos", o advogado disse esperar "que sejam derivados de boas razões".
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20h11 - Proposta do governo revela "grande insensibilidade social"
Miguel Relvas disse hoje não poder "antecipar" uma posição do PSD em relação à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2011, pois não a conhece, mas considerou que o documento revela "grande insensibilidade social".
O secretário-geral do PSD falava aos jornalistas em Coimbra, ao final da tarde, antes de presidir à sessão de encerramento da I Convenção Autárquica social-democrata do distrito de Coimbra, subordinada ao tema "Com o poder local... ganhar Portugal".
"Temos, neste momento, várias equipas a analisar" a proposta de OE para 2011, e "o que posso dizer é que continuam ainda por explicar as contas de 2010" e "como é que o país chegou a esta situação", disse Miguel Relvas, escusando-se a adiantar a posição que o PSD assumirá na Assembleia da República quando for votado o OE.
Embora ainda só conheça contornos da proposta do governo, o dirigente social-democrata afirmou que o documento levanta uma "grande dúvida" quanto à "possibilidade de crescimento da economia portuguesa", no próximo ano, com as medidas propostas.
Este orçamento é, por outro lado, de "grande insensibilidade social, que vai trazer maior disparidade social, que vai trazer maiores problemas sociais, mais fome e mais miséria ao nosso país", acusou Miguel Relvas.
Sobre a disponibilidade do PSD dialogar com o governo sobre o OE, desde que não seja posto em causa o limite máximo do défice (4,6), Miguel Relvas disse que esta condição, colocada pelo ministro das Finanças, só pode explicar-se "com falta de vergonha".
"É preciso ter falta de vergonha para pôr em relação ao PSD a questão do défice". Se houve partido que "ao longo dos últimos anos alertou o país para a questão do défice e da derrapagem do défice foi o PSD", sublinhou.
Seja como for, assegurou o secretário-geral do PSD, "com ou sem orçamento, o futuro próximo do nosso país não vai passar por este governo, porque perdeu credibilidade e há hoje uma noção de ausência de responsabilidade, que ficou bem visível ao longo das últimas horas".
Sobre o modo como o governo apresentou o OE para 2011 Miguel Relvas disse que "todo este processo a roçar a ilegalidade" foi "uma trapalhada".
"Não é normal que, com a responsabilidade que se exige a um processo destes, o governo tenha feito a apresentação do OE a conta gotas e sem ter tido sequer capacidade para assumir as suas responsabilidades", concluiu o dirigente social-democrata.
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19h38 - É possível ter escola pública de qualidade com cortes previstos
A ministra da Educação afirmou hoje que "é perfeitamente possível desenvolver uma escola pública de qualidade" com a proposta de Orçamento do Estado para 2011, que prevê um corte de 11 por cento para a Educação em relação a 2010.
"Nós no nosso trabalho identificamos muito bem quais são os aspetos cruciais e nucleares do trabalho educativo. É perfeitamente possível desenvolver uma escola pública de qualidade com o Orçamento que temos", disse Isabel Alçada à agência Lusa. A ministra da Educação falava no final do Fórum Educação -- Educação para Todos, Mais Escola Pública, que esta tarde decorreu no Centro de Congressos de Lisboa.
Confrontada com a possibilidade de o corte de cerca de 11 por cento no Orçamento para a Educação no próximo ano poder agravar alguns constrangimentos e problemas de funcionamento nas escolas noticiados no arranque do ano letivo, como a insuficiência de auxiliares de educação, Isabel Alçada recusou que isso venha a acontecer, sublinhando que estes problemas decorrem de "momentos específicos e circunstâncias nem sempre bem identificadas".
"O sistema educativo está a funcionar em pleno com todos os professores colocados, os alunos estão nas aulas a trabalhar em pleno e mobilizados para melhorar os resultados de aprendizagem. As coisas estão a correr bem e assim irão continuar", disse.
Isabel Alçada recusou ainda comentar a possibilidade de este corte no Orçamento para a Educação poder ser usado como argumento pelo PSD na defesa de uma revisão constitucional que altere o modelo de escola pública inscrito no texto fundamental.
"Eu tenho os meus argumentos, os outros que apresentam os seus argumentos, não me compete comentá-los", concluiu.
A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.
O decréscimo de 11,2 por cento face à execução prevista para este ano é explicado em parte com o efeito da aplicação das medidas de redução de despesa.
O documento destaca a redução de verba registada no Gabinete de Gestão Financeira, uma vez que no próximo ano não estão orçamentadas verbas para a Parque Escolar, E.P.E.
Dos projetos do Ministério da Educação para 2011, é salientado o investimento de 51,2 milhões de euros em programas relacionados com o Plano Tecnológico da Educação.
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19h33 - FRENPROF: Corte na Educação é um "terrível" ataque à escola pública
O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, classificou hoje o corte direto de 11 por cento na Educação, na proposta de Orçamento de Estado para 2011, como um "terrível e forte ataque à escola pública".
Mário Nogueira falava hoje à margem de uma conferência organizada pela FENPROF, no Fundão, em memória do docente e sindicalista Salvado Sampaio.
"É com muita preocupação que começamos a olhar para o Orçamento de Estado e vemos um corte direto de 11 por cento na Educação", em que parte "é naturalmente nos recursos humanos", mas outra parcela, eventualmente a mais importante, "é nas condições de funcionamento das escolas", disse.
Mário Nogueira destacou que, além destes, haverá "cortes indiretos", devido à redução de transferências para as autarquias "que hoje têm responsabilidades acrescidas" em matéria educativa.
O sindicalista alertou para o facto de haver suplementos alimentares e várias medidas de ação social escolar nas mãos dos municípios, além de "um número crescente de crianças deslocadas devido ao encerramento de escolas".
Todo o cenário "pode significar um terrível e forte ataque à escola pública e às condições de qualidade de que necessitam para dar conta de todas as suas missões", destacou.
Mário Nogueira frisou ainda que as condições que tinham levado a FENPROF a assinar este ano um acordo de princípio sobre carreiras dos professores com o Ministério da Educação "está posta em causa" com a proposta de orçamento.
Segundo o dirigente sindical, a ministra da Educação, Isabel Alçada, que assinou o acordo, não tem estado disponível para discutir o tema e ainda não deu "uma palavra" sobre o assunto,
"Isso vai fazer com que a FENPROF apresente queixa nos tribunais portugueses e europeus também na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo português e na pessoa de quem o representou no ato de assinatura", concluiu.
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18h49 - Secretário-geral da CGTP classifica cortes como "cegos e irracionais"
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, classificou hoje como "cegos e irracionais" os cortes revelados na proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2011.
"Em regra, são cortes cegos e de uma irracionalidade absoluta do ponto de vista social e político", referiu à margem de uma conferência no Fundão, quando confrontado pelos jornalistas com cortes entre 10 e 12 por cento nas áreas da Saúde, Educação e Trabalho.
O líder sindical, destacou ainda que a proposta de orçamento "sustenta e impulsiona a partir do setor público" uma "redução da retribuição do trabalho que é de uma gravidade imensa".
Para Carvalho da Silva, "um dos maiores crimes do ministro das Finanças é o apelo para que o setor privado siga o mesmo caminho do público". Em resumo, trata-se "do orçamento de empobrecimento generalizado da população portuguesa, da recessão, do desemprego e do abaixamento da qualidade do emprego e de fragilização da proteção social", frisou.
Carvalho da Silva considerou também haver "muitas contradições na exposição do ministro das Finanças" feita hoje, nomeadamente sobre "as bases das receitas" e aponta insegurança quanto às previsões de crescimento económico.
"O que nós temos na projeção apresentada pelo Governo é que a quebra real do salários dos trabalhadores da administração pública e das empresas do setor empresarial do Estado se situa entre 3,2 e 13,2 por cento", destacou.
No entanto, alertou para o facto de que "a dinâmica induzida para o setor privado é idêntica ou mais grave". O líder da CGTP deu como exemplo as declarações do presidente da Confederação do Turismo Português, segundo as quais, "na contratação de trabalhadores, a retribuição atribuída é 30 a 40 por cento inferior ao que era para as mesmas funções há dois anos".
Por outro lado, apesar de o agravamento da carga fiscal ser inevitável perante a crise, o sindicalista considera "escandaloso" que esse agravamento recaia "sobre aqueles que já pagavam impostos" e que "quem não pagava, continue a não pagar".
"Como que havendo alguém a quem é consagrado o direiro se continuarem a ser privilegiados e que, quando muito, se faça apelo para numa coisa ou outra fazerem uma caridade pelo povo: isto é escandaloso".
Carvalho da Silva vê mesmo a proposta de Orçamento de Estado para 2011 como "um exercício para o centrão que comanda o poder político e económico".
"É um exercício para ir gerindo o processo, para não irem perdendo as suas posições, e o país para sair disto vai quer mexer nas posições dessa burguesia que se instalou e que se está a apoderar da riqueza e comandos do país", descreveu.
A situação que o país vive é "talvez a mais delicada" desde o 25 de Abril, referiu, para concluir que "é tempo de os portugueses se mobilizarem", deixando um apelo à greve no dia 24 de novembro.
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18h36 - PCP não quer que Governo caia, quer sim "mudança radical de política"
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa disse, hoje, em Guimarães que aos comunistas não interessa que o Governo caia, já que só pode haver eleições em maio, interessa, sim, "uma rutura completa com a atual política".
Para Jerónimo de Sousa, "a questão não está no Governo cair ou não cair, pois é óbvio que não pode haver eleições antecipadas antes de maio, e mesmo que caísse este Governo ia outro para lá", afirmou, sustentando que "não vale a pena substituir o executante se se mantém a mesma política".
O dirigente partidário falava aos jornalistas durante a vista que hoje efetuou ao centro histórico de Guimarães, durante a qual foi acompanhado pelas explicações de um historiador local. Á noite, preside a um comício do partido.
Jerónimo Sousa disse que o que os comunistas exigem e reclamam um orçamento que corresponda ao interesse nacional e dos portugueses, avisando que se criou um equívoco monstruoso, o de se andar a falar se o orçamento passa, se o PSD vota ou não, quando o que importa é que, "com este orçamento vamos por mau caminho".
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18h19 - Governo dos Açores satisfeito com cumprimento "integral" da Lei das Finanças Regionais
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, manifestou hoje satisfação por a proposta de OE2011 cumprir "integralmente" a Lei das Finanças Regionais, o que permite à região manter o nível de investimento público previsto.
"O valor inscrito para transferência ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, no montante de 350,1 milhões de euros, decorre da aplicação exata" daquela legislação, afirmou Carlos César.
Segundo o presidente do executivo açoriano, "a redução da transferência face a 2010, de pouco menos de 6,8 milhões de euros, corresponde ao ajustamento previsto na lei".
"A proposta de OE2011 não suspende nem altera qualquer norma da Lei das Finanças Regionais, assegurando o seu cumprimento integral", frisou Carlos César, recordando que essa a sua principal preocupação.
Nesse sentido, salientou que "a aprovação do OE nos termos propostos vai permitir a manutenção do nível de investimento público previsto" na ante-proposta de plano regional para 2011, num total de 500 milhões de euros de investimento direto do governo regional.
Carlos César, que falava aos jornalistas no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, salientou ainda que, por sua iniciativa, foi acordada a anulação em 2011 de algumas dívidas do Governo da República.
"É como se fosse uma suspensão do plano de regularização das dívidas em 2011", frisou, acrescentando que a decisão apenas abrange "aquilo que o Governo da República deveria pagar aos Açores no próximo ano para regularizar as dívidas".
Na intervenção que proferiu, Carlos César recordou que os Açores "têm um endividamento direto correspondente a perto de 10 por cento do PIB, ou seja, cerca de 30 vezes menos que o das empresas públicas CP e REFER".
"Os Açores não são um peso para o país e, em muito pouco ou mesmo em nada, contribuíram para as dificuldades financeiras que Portugal agora mais sente e que outros geraram".
Carlos César revelou ainda que o executivo regional está a preparar "medidas compensatórias" para apoiar as famílias.
Depois dos anunciados aumentos do Complemento Regional de Pensão e do Complemento Regional ao Abono de Família para os escalões mais baixos e famílias com desempregados sem subsídio de desemprego, foi agora anunciado que não haverá aumentos nas comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de tempos livres abrangidos pela cooperação com a segurança social.
"O Governo dos Açores tudo fará para evitar e compensar os efeitos mais negativos na região (das medidas anunciadas pelo Governo da República para combater a crise)".
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18h09 - PSD: Governo desrespeitou prazo de entrega sem "nenhuma justificação plausível"
O PSD acusou hoje o Governo de ter desrespeitado, de forma inédita, o prazo limite de entrega do Orçamento do Estado no Parlamento, sem dar "nenhuma justificação plausível" para isso.
"Ao longo do tempo em que o país tem sido conduzido pelos governos do engenheiro Sócrates já tivemos entregas muito atabalhoadas do Orçamento do Estado. Nunca tivemos nenhuma como esta, em que o próprio prazo limite de 15 de outubro foi desrespeitado e quanto ao documento mais importante em termos de explicação para nós percebermos todos o que é que o Orçamento contém, que é o relatório que acompanha o articulado", declarou o social-democrata Miguel Frasquilho aos jornalistas, no Parlamento.
O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD referiu que "o limite era ontem [sexta feira, 15 de outubro] à meia-noite" e que "os outros documentos" foram entregues dentro do prazo, mas o relatório não.
"Não houve nenhuma justificação que me parece que seja plausível", acrescentou o antigo secretário de Estado do Tesouro, qualificando de "verdadeira trapalhada" a entrega do Orçamento do Estado para 2011 pelo Governo no Parlamento.
Na sexta-feira, cerca das 23h30 horas, o Governo entregou no Parlamento a proposta de lei e os mapas do Orçamento do Estado para 2011. O relatório foi entregue hoje por volta das 12h00.
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17h42 - Bloco de Esquerda quer aumento de 2,5 por cento das pensões até mil euros
O Bloco de Esquerda irá propor um pacote de medidas alternativas ao Orçamento do Governo, destacando-se a exigência de um aumento de 2,5 por cento das pensões até mil euros e uma auditoria às parcerias público-privadas.
Segundo o deputado José Gusmão, estas medidas alternativas à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2011 sairão das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, segunda e terça feira.
Entre as propostas que serão defendidas pelos bloquistas estará uma auditoria e um plano de renegociação das parcerias público-privadas; a renegociação de todos os contratos de aquisição de material militar em que a parte privada esteja em situação de incumprimento e a recuperação da despesa com a compra de dois submarinos.
Em termos sociais, o Bloco de Esquerda pretende também atenuar as dificuldades de cerca de 1,8 milhões de pensionistas em Portugal. "O Bloco propõe que as pensões até mil euros sejam aumentadas em 2,5 por cento - portanto, em linha com a inflação prevista pelo Governo - e as pensões entre mil e 1500 euros sejam aumentadas em 1,5 por cento", disse José Gusmão.
O deputado do Bloco de Esquerda referiu ainda que serão apresentadas nas Jornadas Parlamentares "soluções para os fatores de descontrolo da despesa, na justiça fiscal, como forma de financiamento das políticas públicas e na política de investimento e modernização do tecido económico nacional".
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17h41 - Ordem dos Médicos: Instituição tem "papel determinante" para evitar impactos dos cortes orçamentais na saúde
O candidato a bastonário da Ordem dos Médicos (OM) Manuel Brito defendeu hoje que a instituição assume um "papel determinante" para que as restrições orçamentais não tenham reflexo nos cuidados de saúde.
"Com as restrições económico-financeiras que nós estamos a viver e que já vivemos, mas que se perspetivam cada vez serem mais graves, os médicos e a Ordem dos Médicos assume aqui um papel determinante para que esses constrangimentos não se reflitam nos cuidados de saúde", afirmou Manuel Brito.
Numa conferência de imprensa no Funchal, durante a qual apresentou a sua candidatura, o vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central disse que as restrições "não podem nem devem afetar o acesso dos doentes aos cuidados", sublinhando a necessidade de a OM ser "firme" nesta matéria.
"Reduzir o acesso é contrariar totalmente o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", declarou o cirurgião vascular, considerando que "os médicos e a Ordem têm de garantir absolutamente à sociedade, ao poder político, mas sobretudo aos doentes, que esses constrangimentos não afetam as boas práticas dos cuidados de saúde".
O candidato a bastonário admitiu contudo que ao assumir esta postura a OM "está totalmente disponível" para definir "linhas de orientação que permitam" aferir que os meios complementares de diagnóstico ou as terapêuticas prescritas pelos clínicos "são criteriosamente consideradas em relação ao seu custo-benefício".
"Nem sempre a terapêutica mais cara é a melhor", reconheceu Manuel Brito, explicando que a sua candidatura ao cargo de bastonário se deve "essencialmente" ao facto de não se rever na atuação da OM nos últimos anos, sustentando que esta tem sido "apenas reativa e pouco presente" em "questões essenciais", apontando as "profundas mudanças na gestão da saúde em Portugal" ou a falta de clínicos no país.
Insistindo que a OM "tem de ter um pensamento sobre as coisas que se passam na saúde", Manuel Brito acrescentou que deve igualmente ter a mesma exigência "em relação às boas práticas" quer no SNS como no setor privado.
Exemplificando com o caso de uma clínica de Lagoa, onde três doentes ficaram irreversivelmente cegos após operações, Manuel Brito salientou que a Ordem, "através da revisão dos seus estatutos", tem de assumir que "tem condições e que exerce, não só de uma forma eficaz essa função reguladora da disciplina profissional, como até a exerce de forma transparente".
Sobre o facto de a OM ter retirado a idoneidade ao hospital do Funchal, de que foi diretor clínico, para formar novos internos e não certificar os congressos no plano científico que decorram nesta região, Manuel Brito considerou que se trata de um "desprestígio para a Medicina na Madeira que tem que ser ultrapassado".
"Como bastonário da Ordem dos Médicos, esta questão estaria no primeiro ponto da minha agenda e seria ultrapassada", assegurou. Além de Manuel Brito, concorrem ao cargo de bastonário a presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro, o cirurgião Jaime Teixeira Mendes e o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. As eleições realizam-se a 15 de dezembro.
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17h33 - Governos de Sócrates foram o "maior desastre" desde o terramoto de 1755
O deputado algarvio Mendes Bota (PSD) considerou hoje que os governos de José Sócrates foram o "maior desastre" que se abateu sobre o Algarve desde o terramoto de 1755, região que ficou "sempre fora da rota do investimento público".
Em comunicado divulgado hoje na sequência da apresentação da proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2011, o líder cessante do PSD/Algarve diz que enquanto os dois últimos governos "gastaram o que tinham e o que não tinham", o Algarve ficou sempre de fora.
"[Estes governos] sugaram fiscalmente a região até ao tutano, reduziram o investimento público à mínima expressão, e destruíram o tecido económico, arrasando a agricultura, a pesca, a floresta, e agora também o comércio", afirma.
Segundo o deputado, o Governo promoveu uma "política suicida" de licenciamento comercial que faz do Algarve o "recordista mundial de grandes superfícies por metro quadrado", por onde se escoa o resto dos recursos financeiros da região.
"Sei que este será um orçamento de emergência, com consequências muito gravosas para o nível de vida dos portugueses e, perante a magnitude do problema, as reivindicações regionais tenderão a ser encaradas como contabilidade de mercearia", admite.
De acordo com Mendes Bota, a exclusão do Algarve do objetivo 1 dos fundos comunitários, com perdas "que se elevam a mais de mil milhões de euros", reflete a "política de subalternização intolerável" a que a região está sujeita.
"Os 60 milhões de euros contemplados virtualmente no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2011, representam apenas 25 por cento do montante de há 10 anos atrás", refere.
Segundo Mendes Bota, o Algarve representa 4,2 do PIB nacional, mas o PIDACC apenas totaliza 2,6 por cento do total, havendo apenas seis rubricas com uma provisão superior a um milhão de euros na atribuição direta por municípios:
"Os números falam por si e constituem um libelo acusatório sobre quem levou todos estes anos a assobiar para o lado e a aplaudir investimentos virtuais que nunca saíram do papel", acusa.
O deputado sublinha ainda que seis municípios algarvois levam "taxa zero" (Aljezur, Alcoutim, Lagoa, Monchique, S. Brás de Alportel e Vila do Bispo) e que Castro Marim, fica "a pouco mais de zero".
"Dentro da miséria há dois municípios (socialistas), que levam uma vez mais a dianteira do favoritismo governamental (Portimão e Lagos)", conclui.
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17h28 - BE diz que cenário macroeconómico do Governo não é credível
O Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo de ter apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2011 um cenário macroeconómico sem credibilidade, designadamente ao nível do crescimento económico e do desemprego.
A posição do Bloco de Esquerda foi apresentada pelo deputado José Gusmão, numa conferência de imprensa em que também foi passado um vídeo com o primeiro ministro, José Sócrates, a defender há pouco mais de 15 dias, no Parlamento, que o crescimento em 2011 seria de 0,5 por cento - ou seja, mais 0,3 pontos percentuais do que a estimativa agora constante na proposta orçamental do executivo.
Apesar da revisão em baixa do crescimento anunciada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o Bloco de Esquerda considera que mesma esta última estimativa de 0,2 por cento de crescimento económico "continua a não ser credível".
"Se a primeira dimensão de credibilidade de um orçamento se relaciona com o seu cenário macroeconómico, então esta proposta orçamental falhou nesse primeiro teste. Se há economistas que torturam os números para que eles falem, o Governo português tortura os números para que eles fiquem calados", apontou José Gusmão.
Para o deputado do Bloco de Esquerda, em termos de consequências sociais, a proposta de Orçamento do Governo "irá atirar o país para a recessão e milhares de trabalhadores para o desemprego".
Na conferência de imprensa, além de também considerar nada credíveis as estimativas do executivo para um aumento apenas ligeiro do desemprego no próximo ano (de 10,6 para 10,8 por cento), o dirigente do Bloco de Esquerda acusou o Governo de "mentir" quando diz que os sacrifícios serão repartidos por todos os setores sociais em 2011.
"A verdade é que as famílias, no que apenas diz respeito a impostos, pagarão 15 a 20 vezes mais do que a banca - o setor mais lucrativo e aquele que teve maior responsabilidade na situação em que se encontram as nossas contas públicas e a nossa economia", sustentou o deputado bloquista.
Ainda de acordo com José Gusmão, a proposta de Orçamento do Governo, ao contrário do prometido, não apresenta qualquer medida eficaz para o combate à fraude e evasão fiscal.
"Neste aspeto, a montanha pariu um rato, permitindo assim que sejam quase exclusivamente as famílias e as pessoas que dependem dos rendimentos do seu trabalho a suportar quase todo o ajustamento orçamental. Não admira, portanto, que a banca se tenha desdobrado na última semana em esforços junto do Governo e do PSD no sentido de que este orçamento seja aprovado", comentou com ironia o deputado do Bloco de Esquerda.
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17h19 - Os Verdes vão requerer adiamento da discussão do OE para primeira semana de novembro
Os Verdes (PEV) vão requerer ao Parlamento o adiamento da discussão do Orçamento do Estado (OE) para a primeira semana de novembro, pelo desrespeito no prazo na entrega do documento por parte do Governo, divulgou hoje em comunicado o partido ecologista.
"Tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela constituição e pela lei no dia 15, tendo apresentado o restante (o relatório) apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará o Grupo Parlamentar "Os Verdes" a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro (e não a sua realização na última de Outubro, como estava previsto)", lê-se na nota do partido.
Segundo o comunicado, Os Verdes consideram "absolutamente grave que o Governo tenha cometido uma ilegalidade e, por via desta, uma inconstitucionalidade, na medida em que a CRP assume que o prazo de entrega do OE é o que está definido na lei."
Ainda sobre o OE, os Verdes colocam que a descida na previsão do crescimento económico de 0,5 por cento do PIB para os 0,2 por cento do PIB, encarada pelo Governo como uma "desaceleração da economia", traduz-se "numa efetiva estagnação económica" para os ecologistas.
"O PEV realça o aumento significativo do desemprego no ano de 2010, em relação ao previsto no anterior OE, e regista o aumento da taxa de desemprego previsto no OE para 2011 de 10,8 por cento, o que gerará problemas sociais ainda mais graves", referiu ainda o comunicado.
Os Verdes também colocaram que diante desta realidade, o Governo "opta por cortar nas prestações sociais, nos salários, nos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, o que gerará o aumento da pobreza em Portugal."
O partido ecologista afirmou que o Governo assumiu "o aumento da receita quase exclusivamente no aumento do IVA (maioritariamente) e também do IRS (direta ou indiretamente)" e que a contribuição da banca "para o aumento da receita é por de mais insignificante."
Para Os Verdes "os sacrifícios continuam a ser pedidos aos que menos poder económico têm e que os contributos para a receita do Estado continuam feridos de uma injustiça flagrante."
"Fica demonstrado que este Governo está a tornar o nosso país mais e mais dependente do exterior, o que terá consequências diretas na nossa dívida externa, liquidando a nossa soberania produtiva, lançando o país para um fosso muito preocupante", lê-se na nota.
O partido apela às diversas forças políticas para a não aprovação do OE, "face à gravidade que estas propostas do Governo representam para o empobrecimento económico e social do país."
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17h11 - Ordem dos Advogados: "Cortes cegos são sempre maus, porque irracionais"
O ex bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves considerou hoje que "cortes cegos [no Orçamento do Estado] são sempre maus", afirmando esperar que, no caso das autarquias, não danifiquem valores essenciais.
"Os cortes cegos são sempre maus, porque são irracionais. No caso concreto das autarquias, uma coisa é cortar em despesas supérfluas como festejos, gastos sumptuários e foguetes (isto no sentido figurado); outra coisa é cortar em apoios sociais: eu espero que os cortes não danifiquem valores essenciais como o apoio social e a solidariedade", afirmou.
Rogério Alves falava à agência Lusa à margem da conferência/debate "Caminhos do Poder Local", que hoje moderou no Porto no âmbito da Semana Europeia da Democracia Local.
Salientando que "há muitas autarquias que irão receber menos do que recebiam em 2001", o advogado considerou que "o Orçamento é uma imposição, não é uma escolha; o Orçamento é tirano porque não dá liberdade". E sustentou: "Nós ouvimos todos os dias dizer que ou é assim, ou é o caos. Temos de aceitar o Orçamento com fé, embora sem saber exatamente se seria assim tanto caos se o Orçamento não fosse este".
O desejo de Rogério Alves é "que o Orçamento possa ser um escafandro que permita sobreviver, respirando", e não algo asfixiante. "Muita gente encara-o como um colete-de-forças, e sem dúvida que o é. Espero que possa ser também um escafandro, com o respetivo oxigénio associado, porque tanto sacrifício tem que fazer algum sentido", disse.
Tal como nas famílias o exemplo vem dos pais, o ex bastonário considera também que,"num momento de enormíssimos sacrifícios, ninguém compreenderia que o Estado não desse o exemplo". Por isso disse esperar ver uma vontade firme do Estado em mostrar que é capaz, ele próprio, ao nível central, de poupar, "para não termos um Estado frei Tomás".
Relativamente aos episódios que rodearam a entrega do Orçamento para 2011, apenas meia hora antes do final do prazo e sem estar devidamente acompanhado do relatório macroeconómico que o fundamenta, Rogério Alves considerou que são "um sinal perigoso de incompetência, num momento em que era necessário haver absoluta diligência".
Sustentando que "as pessoas compreendem mal estes sucessivos atrasos", o advogado disse esperar "que sejam derivados de boas razões".