A votação, que uniu a esquerda, verificou-se no primeiro dos dois dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2010. Uma excepção, já que a bancada socialista recusou quase liminarmente as propostas do PCP e do BE, com o apoio do PSD, que quase não apresentou propostas e, regra geral, viabilizou o documento do Governo.
A surpresa da sessão foi uma proposta sobre o denominado reporte de prejuízos que o PCP tem vindo a apresentar há mais de seis anos e sempre foi recusada pela bancada socialista. A sua aprovação representa um sério obstáculo à redução da tributação sobre os lucros das empresas.
Actualmente, uma empresa que apresente prejuízos num dado exercício pode "reportá-los", até dado limite anual, nos seis exercícios seguintes em que tenham lucros, reduzindo-os para efeitos fiscais. Ou seja, ao reduzir o período em que se pode operar essa redução de lucros - de seis para quatro anos - o Estado recupera dois anos em que, em tese, poderá tributar os lucros por inteiro.
Mas se o PS alinhou com o PCP e Bloco na votação desta proposta, rejeitou aplicar já em 2010 o regime de tributação de mais-valias que o Governo integrou no Programa de Estabilidade e Crescimento. O deputado socialista Vítor Baptista argumentou que, na substância, nada divide as bancadas do PS da esquerda, mas divide-os uma "questão de oportunidade", já que no momento em que se está a incentivar o repatriamento de capitais saídos fraudulentamente do país, seria contraditória tributá-los quando se aplicassem. José Gusmão, do Bloco de Esquerda, lembrou o deputado de que já houve outras oportunidades no passado e que as mais-valias continuam por tributar, mantendo-se isentas de tributação.
Ontem, a votação do Orçamento do Estado de 2010 teve apenas mais duas surpresas. Duas propostas apresentadas por deputadas de todas as bancadas - uma delas até por três deputados socialistas - enervou o ministro das Finanças e levou-o a intervir de forma mais violenta e veemente, a ponto de suscitar um comunicado de protesto da bancada social-democrata. Uma aprovou a participação dos municípios das regiões autónomas na receita cobrada do IRS do continente. A outra autorizou a inscrição de uma verba para pagar aos presidentes de junta de freguesia, que Fernando Teixeira dos Santos apelidou money for the boys.
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A votação, que uniu a esquerda, verificou-se no primeiro dos dois dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2010. Uma excepção, já que a bancada socialista recusou quase liminarmente as propostas do PCP e do BE, com o apoio do PSD, que quase não apresentou propostas e, regra geral, viabilizou o documento do Governo.
A surpresa da sessão foi uma proposta sobre o denominado reporte de prejuízos que o PCP tem vindo a apresentar há mais de seis anos e sempre foi recusada pela bancada socialista. A sua aprovação representa um sério obstáculo à redução da tributação sobre os lucros das empresas.
Actualmente, uma empresa que apresente prejuízos num dado exercício pode "reportá-los", até dado limite anual, nos seis exercícios seguintes em que tenham lucros, reduzindo-os para efeitos fiscais. Ou seja, ao reduzir o período em que se pode operar essa redução de lucros - de seis para quatro anos - o Estado recupera dois anos em que, em tese, poderá tributar os lucros por inteiro.
Mas se o PS alinhou com o PCP e Bloco na votação desta proposta, rejeitou aplicar já em 2010 o regime de tributação de mais-valias que o Governo integrou no Programa de Estabilidade e Crescimento. O deputado socialista Vítor Baptista argumentou que, na substância, nada divide as bancadas do PS da esquerda, mas divide-os uma "questão de oportunidade", já que no momento em que se está a incentivar o repatriamento de capitais saídos fraudulentamente do país, seria contraditória tributá-los quando se aplicassem. José Gusmão, do Bloco de Esquerda, lembrou o deputado de que já houve outras oportunidades no passado e que as mais-valias continuam por tributar, mantendo-se isentas de tributação.
Ontem, a votação do Orçamento do Estado de 2010 teve apenas mais duas surpresas. Duas propostas apresentadas por deputadas de todas as bancadas - uma delas até por três deputados socialistas - enervou o ministro das Finanças e levou-o a intervir de forma mais violenta e veemente, a ponto de suscitar um comunicado de protesto da bancada social-democrata. Uma aprovou a participação dos municípios das regiões autónomas na receita cobrada do IRS do continente. A outra autorizou a inscrição de uma verba para pagar aos presidentes de junta de freguesia, que Fernando Teixeira dos Santos apelidou money for the boys.