O peso das despesas orçamentais que são "rígidas" (mais difíceis de cortar) não chega aos dez por cento da despesa global, afirmou ontem o secretário de Estado do Orçamento no Parlamento. Para conseguir uma redução da despesa pública e consequentemente da dívida pública, será preciso "coragem de olhar para outro tipo de despesa". Com outras leis, "nenhuma despesa seria rígida", afirmou.
Emanuel dos Santos foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o projecto de lei do Bloco de Esquerda, viabilizado pelo PSD, que prevê que o Orçamento de Estado de 2012 aplique já a metodologia de orçamentação conhecida por "orçamento de base zero" (OBZ).
Essa metodologia visa apurar quais as despesas que são efectivamente necessárias para a prossecução dos fins de cada serviço, de forma a combater o desperdício.
Não se trata, todavia, de uma novidade. Em 2000, foram feitos estudos nesse sentido. Mas pouco se avançou. Em 2002, o PSD fez campanha eleitoral para que as contas públicas fossem auditadas e que o OE fosse montado com base nessa metodologia. Mas, após a vitória, as auditorias ficaram muito circunscritas e pouco se avançou. Em 2005, o Governo socialista optou então por orçamentação por programas, mas levou anos. A metodologia ficou prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) como uma possibilidade, mas só agora o Governo a quer impor como obrigatória na proposta de lei de alteração da LEO.
Emanuel dos Santos até admitiu - numa inabitual sessão em que se discutiu serenamente - que a metodologia OBZ poderia ser incorporada nessa proposta do Governo. A ideia agradou ao deputado José Gusmão, do Bloco, que a aceitou, desde que não fique "enterrada", perdida numa alínea menor. Mas o secretário de Estado mostrou-se "um pouco céptico" face aos seus resultados, tal como o fez a própria OCDE.
O parecer técnico entregue ontem pela Unidade Técnica de Apoio Parlamentar (UTAO) chegou à mesma conclusão. Refere que, se a principal vantagem será "uma melhoria na afectação dos recursos", a sua principal desvantagem será, tal como está prevista, a complexidade do processo de orçamentação, um aumento da burocracia e uma reduzida eficácia na redução de despesa.
Segundo os cálculos da UTAO aplicados ao OE de 2011, o total das despesas que representam um menor grau de rigidez - sobretudo aquisição de bens e serviços (excepto na Saúde) e outras despesas correntes - soma 2618,1 milhões de euros nos serviços integrados do Estado e 2010,3 milhões de euros nos fundos e serviços autónomos. Ou seja, qualquer coisa como 5,1 e 7,2 por cento da despesa global desses dois subsectores. E mesmo essas despesas têm "um carácter mais rígido", por estarem associadas a contratos.
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Foi sobre esse tema que Emanuel dos Santos frisou que não será com essa franja de despesa que se conseguirá fazer a consolidação orçamental. "Temos de ter a coragem de olhar para outro tipo de despesa". E mais tarde acrescentou: "Não tenho a ideia de que qualquer despesa seja rígida". Tudo depende da lei que vigorar. "Se as regras financeiras são rígidas, são porque há rigidez" legal.
Mas quando o PSD, pela voz de Paulo Baptista Santos, questionou se não se teria de identificar o que é despesa pública rígida e que isso implica "uma definição das funções do Estado", o secretário de Estado atalhou. "Essa é uma questão que não é técnica, mas eminentemente política" e que tem de ser discutida com os portugueses e não pelos deputados, afirmou.
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O peso das despesas orçamentais que são "rígidas" (mais difíceis de cortar) não chega aos dez por cento da despesa global, afirmou ontem o secretário de Estado do Orçamento no Parlamento. Para conseguir uma redução da despesa pública e consequentemente da dívida pública, será preciso "coragem de olhar para outro tipo de despesa". Com outras leis, "nenhuma despesa seria rígida", afirmou.
Emanuel dos Santos foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o projecto de lei do Bloco de Esquerda, viabilizado pelo PSD, que prevê que o Orçamento de Estado de 2012 aplique já a metodologia de orçamentação conhecida por "orçamento de base zero" (OBZ).
Essa metodologia visa apurar quais as despesas que são efectivamente necessárias para a prossecução dos fins de cada serviço, de forma a combater o desperdício.
Não se trata, todavia, de uma novidade. Em 2000, foram feitos estudos nesse sentido. Mas pouco se avançou. Em 2002, o PSD fez campanha eleitoral para que as contas públicas fossem auditadas e que o OE fosse montado com base nessa metodologia. Mas, após a vitória, as auditorias ficaram muito circunscritas e pouco se avançou. Em 2005, o Governo socialista optou então por orçamentação por programas, mas levou anos. A metodologia ficou prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) como uma possibilidade, mas só agora o Governo a quer impor como obrigatória na proposta de lei de alteração da LEO.
Emanuel dos Santos até admitiu - numa inabitual sessão em que se discutiu serenamente - que a metodologia OBZ poderia ser incorporada nessa proposta do Governo. A ideia agradou ao deputado José Gusmão, do Bloco, que a aceitou, desde que não fique "enterrada", perdida numa alínea menor. Mas o secretário de Estado mostrou-se "um pouco céptico" face aos seus resultados, tal como o fez a própria OCDE.
O parecer técnico entregue ontem pela Unidade Técnica de Apoio Parlamentar (UTAO) chegou à mesma conclusão. Refere que, se a principal vantagem será "uma melhoria na afectação dos recursos", a sua principal desvantagem será, tal como está prevista, a complexidade do processo de orçamentação, um aumento da burocracia e uma reduzida eficácia na redução de despesa.
Segundo os cálculos da UTAO aplicados ao OE de 2011, o total das despesas que representam um menor grau de rigidez - sobretudo aquisição de bens e serviços (excepto na Saúde) e outras despesas correntes - soma 2618,1 milhões de euros nos serviços integrados do Estado e 2010,3 milhões de euros nos fundos e serviços autónomos. Ou seja, qualquer coisa como 5,1 e 7,2 por cento da despesa global desses dois subsectores. E mesmo essas despesas têm "um carácter mais rígido", por estarem associadas a contratos.
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Foi sobre esse tema que Emanuel dos Santos frisou que não será com essa franja de despesa que se conseguirá fazer a consolidação orçamental. "Temos de ter a coragem de olhar para outro tipo de despesa". E mais tarde acrescentou: "Não tenho a ideia de que qualquer despesa seja rígida". Tudo depende da lei que vigorar. "Se as regras financeiras são rígidas, são porque há rigidez" legal.
Mas quando o PSD, pela voz de Paulo Baptista Santos, questionou se não se teria de identificar o que é despesa pública rígida e que isso implica "uma definição das funções do Estado", o secretário de Estado atalhou. "Essa é uma questão que não é técnica, mas eminentemente política" e que tem de ser discutida com os portugueses e não pelos deputados, afirmou.