Teixeira dos Santos respondia à deputada do CDS-PP, Assunção Cristas, que o tinha confrontado com as declarações do ministro das Obras Públicas, na passada segunda-feira, quando garantiu que as obras do troço Poceirão-Caia arrancarão no início de 2011. O acordo com o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado prevê que os grandes investimentos públicos como o TGV sejam reavaliados por uma comissão independente num prazo de seis meses.
“Esse acordo vai ser respeitado”, disse Teixeira dos Santos, acrescentando apenas que a incidência orçamental do TGV em 2011 poderá ser – a ter alguma – de 76 milhões de euros.
Distribuição de dividendos na PT é legal
Quanto à questão da antecipação da distribuição dos dividendos na PT, colocada pela bancada do PS, Teixeira dos Santos esclareceu que as suas declarações “não têm força legal. “Não está em causa a legalidade daquilo que se quer fazer. O meu comentário foi só para chamar a atenção para outra dimensão do problema”, afirmou o ministro.
Na intervenção seguinte, o deputado José Gusmão, do BE, voltou a levantar a questão da distribuição dos dividendos da PT, acusando PS e Governo de terem “um discurso sonso” sobre o assunto. E perguntou se o accionista Estado deu orientações à Caixa Geral de Depósitos sobre o seu sentido de voto na Assembleia-Geral em que essa antecipação foi decidida. Teixeira dos Santos garantiu que “a caixa não recebeu nenhumas orientações nem as pediu, decidiu por seu arbítrio sem consulta prévia ao seu accionista”.
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Teixeira dos Santos respondia à deputada do CDS-PP, Assunção Cristas, que o tinha confrontado com as declarações do ministro das Obras Públicas, na passada segunda-feira, quando garantiu que as obras do troço Poceirão-Caia arrancarão no início de 2011. O acordo com o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado prevê que os grandes investimentos públicos como o TGV sejam reavaliados por uma comissão independente num prazo de seis meses.
“Esse acordo vai ser respeitado”, disse Teixeira dos Santos, acrescentando apenas que a incidência orçamental do TGV em 2011 poderá ser – a ter alguma – de 76 milhões de euros.
Distribuição de dividendos na PT é legal
Quanto à questão da antecipação da distribuição dos dividendos na PT, colocada pela bancada do PS, Teixeira dos Santos esclareceu que as suas declarações “não têm força legal. “Não está em causa a legalidade daquilo que se quer fazer. O meu comentário foi só para chamar a atenção para outra dimensão do problema”, afirmou o ministro.
Na intervenção seguinte, o deputado José Gusmão, do BE, voltou a levantar a questão da distribuição dos dividendos da PT, acusando PS e Governo de terem “um discurso sonso” sobre o assunto. E perguntou se o accionista Estado deu orientações à Caixa Geral de Depósitos sobre o seu sentido de voto na Assembleia-Geral em que essa antecipação foi decidida. Teixeira dos Santos garantiu que “a caixa não recebeu nenhumas orientações nem as pediu, decidiu por seu arbítrio sem consulta prévia ao seu accionista”.