Nos primeiros cinco meses do ano a receita fiscal terá crescido seis por cento. Mas a oposição mantém críticas ao aumento de impostos e insiste no corte da despesa
São os mais recentes números: a receita fiscal cresceu cerca de seis por cento nos primeiros cinco meses do ano, segundo números praticamente fechados da execução orçamental de Maio. Os dados foram deixados ontem pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Parlamento, durante uma interpelação do CDS sobre política fiscal, marcada por críticas ao aumento dos impostos e pela necessidade de reduzir a despesa.
Sérgio Vasques adiantou que, dentro da receita, a receita com IRC cresceu 13 por cento, com o IVA cerca de 18 por cento e a com o Imposto sobre Veículos cerca de 19 por cento, em comparação com igual período de 2009.
No arranque do debate, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, começou por dar alguns exemplos sobre a "factura" fiscal na fila de salários dos portugueses: "Um casal a trabalhar no sector privado, que receba 1500 euros, vai receber menos 60 euros este mês e até ao final do ano vai receber menos 400 euros." O líder do CDS insistiu que o aumento de impostos "é economicamente recessivo (...) e é socialmente destrutivo".
Paulo Portas quis contrariar a ideia de que o aumento da carga fiscal é generalizado nos países da zona euro como forma de combater a crise. "Portugal foi o único país europeu a aumentar desta forma o IRS da classe média, a maioria dos países procede a reduções de despesa", apontou. "É falso", respondeu João Galamba, do PS, argumentando que o plano de austeridade português "é o mais justo, mais progressivo, e é o único que não toca nos salários dos funcionários públicos".
Pelo BE, o deputado José Gusmão também tentou demonstrar que havia medidas alternativas ao aumento da carga fiscal adoptado pelo Governo, lembrando o exemplo francês: "Sarkozy aprovou um pacote de austeridade no seu país em que taxa até 41 por cento as mais-valias - é feito por um Governo de direita." Honório Novo, do PCP, criticou a condescendência do Governo face aos paraísos fiscais ao mesmo tempo que "aumenta os impostos a quem já muito paga e corta nas prestações sociais".
"Campeões do despesismo"
Como partido que tem insistido na inconstitucionalidade do pagamento retroactivo de impostos, o CDS voltou a questionar o Governo sobre este "vírus". Em tom de aula de Direito Fiscal, Sérgio Vasques disse não ter dúvidas sobre a legalidade da medida, explicando a distinção entre leis fiscais retroactivas (incidem sobre anos que já passaram) e retrospectivas (aplicam-se a factos tributários que estão em curso).
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Entre as propostas fiscais deixadas pelo CDS está a introdução de um regime de IVA de caixa (aplicável a empresas com volume de negócios até dois milhões de euros) e a possibilidade de criação de um regime de regularização das dívidas fiscais à semelhança do que existe com a Segurança Social.
Se o CDS e o PSD insistiram na necessidade de cortar na despesa, o PS, pela voz de Vítor Baptista, lançou um forte ataque aos dois partidos, acusando-os de serem os "campeões do despesismo". "Os governos do PSD são responsáveis por 75 por cento da despesa nacional nos últimos 30 anos e os governos PS apenas responsáveis por 4,2 por cento", disse o deputado socialista.
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Nos primeiros cinco meses do ano a receita fiscal terá crescido seis por cento. Mas a oposição mantém críticas ao aumento de impostos e insiste no corte da despesa
São os mais recentes números: a receita fiscal cresceu cerca de seis por cento nos primeiros cinco meses do ano, segundo números praticamente fechados da execução orçamental de Maio. Os dados foram deixados ontem pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Parlamento, durante uma interpelação do CDS sobre política fiscal, marcada por críticas ao aumento dos impostos e pela necessidade de reduzir a despesa.
Sérgio Vasques adiantou que, dentro da receita, a receita com IRC cresceu 13 por cento, com o IVA cerca de 18 por cento e a com o Imposto sobre Veículos cerca de 19 por cento, em comparação com igual período de 2009.
No arranque do debate, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, começou por dar alguns exemplos sobre a "factura" fiscal na fila de salários dos portugueses: "Um casal a trabalhar no sector privado, que receba 1500 euros, vai receber menos 60 euros este mês e até ao final do ano vai receber menos 400 euros." O líder do CDS insistiu que o aumento de impostos "é economicamente recessivo (...) e é socialmente destrutivo".
Paulo Portas quis contrariar a ideia de que o aumento da carga fiscal é generalizado nos países da zona euro como forma de combater a crise. "Portugal foi o único país europeu a aumentar desta forma o IRS da classe média, a maioria dos países procede a reduções de despesa", apontou. "É falso", respondeu João Galamba, do PS, argumentando que o plano de austeridade português "é o mais justo, mais progressivo, e é o único que não toca nos salários dos funcionários públicos".
Pelo BE, o deputado José Gusmão também tentou demonstrar que havia medidas alternativas ao aumento da carga fiscal adoptado pelo Governo, lembrando o exemplo francês: "Sarkozy aprovou um pacote de austeridade no seu país em que taxa até 41 por cento as mais-valias - é feito por um Governo de direita." Honório Novo, do PCP, criticou a condescendência do Governo face aos paraísos fiscais ao mesmo tempo que "aumenta os impostos a quem já muito paga e corta nas prestações sociais".
"Campeões do despesismo"
Como partido que tem insistido na inconstitucionalidade do pagamento retroactivo de impostos, o CDS voltou a questionar o Governo sobre este "vírus". Em tom de aula de Direito Fiscal, Sérgio Vasques disse não ter dúvidas sobre a legalidade da medida, explicando a distinção entre leis fiscais retroactivas (incidem sobre anos que já passaram) e retrospectivas (aplicam-se a factos tributários que estão em curso).
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Entre as propostas fiscais deixadas pelo CDS está a introdução de um regime de IVA de caixa (aplicável a empresas com volume de negócios até dois milhões de euros) e a possibilidade de criação de um regime de regularização das dívidas fiscais à semelhança do que existe com a Segurança Social.
Se o CDS e o PSD insistiram na necessidade de cortar na despesa, o PS, pela voz de Vítor Baptista, lançou um forte ataque aos dois partidos, acusando-os de serem os "campeões do despesismo". "Os governos do PSD são responsáveis por 75 por cento da despesa nacional nos últimos 30 anos e os governos PS apenas responsáveis por 4,2 por cento", disse o deputado socialista.