Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Missões do próximo Governo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 18 de Novembro de 2010 Este Governo é hoje em dia um quase cadáver. Há que pensar no próximo e esperar que os ensinamentos desta crise não o levem aos erros do costume. E desde logo debater como deve ser constituído. A crise é cada vez mais séria e ameaçadora. Os sinais que chegam da Europa e de todo o mundo são péssimos. Para quem acha que 2010 foi um mau ano, verá que 2011 vai ser muito pior. Neste contexto Portugal deverá ter eleições em maio? E se as tiver servirão para quê? Coloquemos estas questões sem reservas. 1. É possível sobreviver à crise neste quadro parlamentar? Até seria desejável. Mas o PS teria de coligar-se com o PSD (e mesmo com o CDS) e dispor-se a fazer reformas profundas no país. Luís Amado defende mais ou menos isto, numa entrevista que hoje publicamos, o que é de aplaudir. Mas o cenário é improvável sem que Sócrates se afaste, e este não parece interessado em fazê-lo. 2. No caso de haver eleições, basta uma maioria PSD/CDS para resolver o problema? Não. Sobretudo se o PS se juntar aos protestos dos sindicatos, do PCP e do Bloco contra os cortes na despesa e as reformas necessárias. Para resolver muitos problemas que temos pela frente é necessário bem mais do que a maioria absoluta. 3. Que tipo de Governo poderia ser constituído? Um Executivo muito mais pequeno do que tem vindo a ser hábito em Portugal. Se tivesse menos de 10 pastas, melhor. A Educação, a Ciência e a Cultura poderiam fundir-se, tal como a Economia e a Agricultura ou a Saúde e a Solidariedade Social. Ministérios como o dos Assuntos Parlamentares poderiam ser uma mera secretaria de Estado. 4. Que tipo de medidas e de reformas seriam necessárias? A Revisão Constitucional é uma delas, embora muita gente recuse essa ideia. Alguns dos aspetos insustentáveis do Estado Social estão defendidos pela Lei Fundamental. Como não é provável que nos próximos anos Portugal volte a ter um crescimento que sustente as deduções e impostos necessários às prestações em vigor, seria imperioso mudá-los. O próprio Estado precisa de uma reforma urgente, de modo a ser despartidarizado. A colonização do Estado pelos partidos é insustentável. A Justiça também deve ser um dos alvos de intervenção firme, de modo a torná-la credível e muito mais célere, não hesitando em avaliar magistrados e juízes de acordo com os seus desempenhos e produtividades. As avaliações, aliás, devem ser efetivas em toda a Administração Pública. Outra reforma absolutamente indispensável é a da lei laboral, que deverá ter compensação na ajuda aos desempregados. Dirão que o quadro que traço é negro. Perdem-se direitos, garantias e benefícios. Mas não há outra maneira de sobreviver à crise. Portugal precisa de ser viável e todos temos de contribuir. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 13 de novembro de 2010 E agora, Pedro? E agora, José? Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 11 de Novembro de 2010 "E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou" - a questão do poeta brasileiro Drummond de Andrade assenta que nem uma luva aos líderes dos dois principais partidos... Se este fosse um país normal - e perdoe-se a banalidade deste arranque - teria um governo de coligação. Não é possível, não é aceitável e não é desejável não haver uma maioria parlamentar naquela que é a situação mais grave e desesperada dos últimos 30 anos. Mas em Portugal o que sobra em crise escasseia em confiança. Já aqui escrevi que a fonte do problema é o primeiro-ministro e continuo convencido de que assim é. Há dois anos, quando defendi um entendimento PS/PSD tendo em conta a dimensão da crise, lembro-me de que quase todos os comentadores achavam a ideia absurda. O 'centrão' - e mais uma série de chavões - era argumento que derrotava qualquer veleidade de 'bloco central'. Marcelo Rebelo de Sousa e outros próceres do comentário achavam que esse era um risco a evitar, uma experiência a não repetir. Hoje, muitos empresários e políticos seniores consideram seriamente a proposta. Uma coligação dos dois maiores partidos não é a mais ativa forma de democracia. Mas acontece que estamos em tempo de guerra, e não de limpar armas. Como dizia John Wayne num dos famosos westerns de John Ford, "há coisas a que um homem não pode fugir". Acontece que os líderes dos dois partidos com os programas mais semelhantes não se entendem, não confiam um no outro. Sócrates podia ter aproveitado a eleição de Passos para estabelecer laços diferentes com o PSD. Mas preferiu, apesar de em minoria, continuar nas pequenas jogadas políticas e na arrogância de sempre. E agora? Bem, agora é ridículo pedir-se a um homem que se entenda com alguém de quem desconfia, só admitindo com ele falar na presença de testemunhas. Por isso, a Passos resta esperar uma oportunidade para deitar o Governo abaixo, tendo para tal de contar não só com a colaboração do CDS como com a do Bloco ou do PCP. Não vai ser fácil, porque a pressão dos mercados contra a instabilidade manter-se-á. Na verdade, as sondagens terão de indicar aos mercados e a Bruxelas que a estabilidade será maior depois de eleições. Passos fica assim acorrentado às sondagens e aos juros da dívida. A Sócrates resta a tentativa de uma remodelação mágica do seu governo comatoso, por forma a poder ressurgir com ânimo de vencedor de crises. Porém, não existe qualquer garantia de que alguém com os sete alqueires bem medidos queira ir para um governo por ele chefiado. Restaria a solução mais simples: o PS remover Sócrates e haver um entendimento com o PSD no quadro do atual parlamento. É pedir muito? Não! Seria apenas pedir responsabilidade - mas isso é o que falta por parte de quem está agarrado ao poder como a lapa à rocha. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010 Poupem-nos a mais surpresas Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 4 de Novembro de 2010 O ar de Bruxelas faz bem a José Sócrates? Talvez! Agora que o OE vai ser aprovado, é tempo de pensar na sua execução. É preciso um controlo sério, independente e transparente dos gastos do Estado. Sócrates faz lembrar aquelas crianças que se portam muito bem quando estão com os mais crescidos, mas que quando vêm para a rua brincar com as outras só fazem asneiras. Pela terceira vez sucedeu assim: o primeiro-ministro chega a Bruxelas e seja do ar, do convívio ou das pressões que sofre, muda o discurso. Deixa de ser radical e ter o tom arrogante que usa entre nós para se tornar o que deveria ser: um estadista que coloca o país em primeiro lugar. Felizmente, logo a seguir à rutura entre Teixeira dos Santos e Catroga o ar de Bruxelas tocou Sócrates e Passos pelo que o orçamento pôde encarreirar de novo. Espero que o aprovem de uma vez por todas, mas acho que as lições a retirar de tudo isto nos obrigam a ter muito mais cuidado com a sua execução. Eu não confio na capacidade do Governo para controlar a despesa ao nível do que está previsto no documento do OE. Por muito que reconheça competência técnica e seriedade ao prof. Teixeira dos Santos duvido da sua capacidade política. Quem deixou que uma derrapagem de 1,7 mil milhões de euros o surpreendesse neste setembro (depois de negociado o PEC2), não me dá garantias de que não apanhe outra surpresa lá para março ou abril. Quem, como ele, disse que a receita é certa mas a despesa não, reconhece a eficácia da cobrança fiscal mas confessa a ineficácia da poupança do Estado. Ora os portugueses podem aceitar fazer mais sacrifícios caso isso não signifique serem também surpreendidos por mais sacrifícios ainda, que não se descubra que afinal há mais derrapagens e o FMI tenha mesmo de vir a caminho. É bom que este ponto fique claro em sede de aprovação do OE, no Parlamento, quando for o debate e a aprovação na especialidade. Será, pois, obrigatório que o Governo revele transparência a apresentar as contas e possibilite o seu controlo por parte de organismos ou comissões independentes que tranquilizem os cidadãos sobre o modo como o nosso dinheiro está a ser gasto. A qualquer deriva, derrapagem ou malbarato deve corresponder a penalização imediata e adequada de quem for responsável. Não podemos continuar a brincar com assuntos sérios como se eles não passassem de puro jogo político. Tudo isto tem consequências para as pessoas - dos pequenos contratempos dos mais ricos à miséria e fome dos desempregados e mais vulneráveis - e para as empresas. A forma como este Governo tratou o PEC2 é inacreditável. Ao ter outra oportunidade, que apenas advém da complexa conjuntura e não da confiança que lhe é devida, deve, em contrapartida, ter o devido controlo. Poupem-nos a mais surpresas. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 30 de outubro de 2010 Portugal, Passos e Tiririca Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 28 de Outubro de 2010 Os portugueses começam a perceber o que lhes caiu em cima: um orçamento cruel mas necessário, na sequência da irresponsabilidade e negação do Governo. Porém, ainda não sabem quem faria diferente. A nomeação de uma equipa negociadora para a qual o PSD designou Eduardo Catroga, confirma o que sempre aqui se disse - o OE vai passar. É, pois, altura de questionar a razão de tanta trapalhada e o porquê de Sócrates continuar com a popularidade em alta, apesar da política irresponsável e errada com que conduziu o país. A forma benéfica com que o eleitorado olha Sócrates está diretamente ligada à relativa indiferença com que é visto Passos. Os portugueses ainda não vislumbram quem faça diferente do atual Governo. Sabe-se que Manuela Ferreira Leite tinha toda a razão no diagnóstico - e antes dela Cavaco Silva (lembro declarações que me fez em Belém há mais de dois anos e publicadas no Expresso). Mas ainda assim nada indica que, estando o PSD no poder, a situação atual fosse diversa. Os dois partidos têm sido demasiado parecidos (no modo de governar, na nomeação de boys, na defesa de privilégios inúteis) para que o eleitorado ache fundamental passar de um para o outro. CDS, PCP e BE, embora aumentem a votação, não são vistos como solução de poder estável e confiável. Resta a fuga para a descrença no sistema, o que, infelizmente, se verifica. Se Passos queria inovar e ter uma nova imagem, entende-se a sua relutância em se associar a este orçamento e a este Governo. O que já não se compreende é a recusa do PSD em dizer que orçamento faria. Ao não o deixar claro, cria a ideia de que apresentaria algo muito semelhante, se não igual, tanto mais que na opinião pública reina o convencimento de que boa parte das medidas é ditada por Bruxelas, pela banca, por especuladores, por agências de rating, ou por todos juntos. Passos insistiu (neste ponto com razão) que o Governo é que tem de fazer o OE, mas vai acabar a discutir minudências. Discutindo, associa-se ao monstro que aí vem, o qual sendo necessário, não deixa de ser monstruoso. Passos poderia, pelo menos, adiantar como seria com o seu governo - Menos ministérios? Menos prebendas e propaganda? Mas também não o faz. O PSD deve ser claro sobre o que faria nas atuais circunstâncias e o que fará no poder, caso queira ganhar a credibilidade necessária para mobilizar o eleitorado. Passos não se pode limitar a ser como o deputado brasileiro Tiririca, cujo único programa foi a frase "pior do que está não fica". Que pior não fica, os eleitores já perceberam (seria até difícil ficar pior). Mas precisam de saber o que melhoraria, o que tornaria o país diferente deste pantanal em que estamos. Se Passos não o fizer, não só desilude como contribui para o descrédito total do sistema democrático em que vivemos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 23 de outubro de 2010 Sócrates, a fonte do problema Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 21 de Outubro de 2010 Que leva a política portuguesa, num momento de tão grande aperto financeiro, a estar tão crispada? Que razão está na origem de ninguém confiar em ninguém? O primeiro-ministro gere o país ou gera problemas? Aqui há um mês e meio, o Governo acusava o PSD de querer acabar com o Estado Social. Ontem, apresentou um Orçamento do Estado que o destrói. As coisas têm de ser vistas no real e não nos discursos - a retórica, a habilidade, a falsa promessa, a demagogia, o ataque soez (e lamento não me lembrar de mais palavras dizíveis) que então campearam eram injustificados. Em Portugal, quando o líder da oposição afirma publicamente que se recusa a falar com o primeiro-ministro sem ser na presença de testemunhas, ninguém parece incomodar-se. Pois eu dou razão a Passos Coelho. Falar sem testemunhas na presença de alguém que hoje diz uma coisa e no dia seguinte outra, sempre com a mesma cara, torna-se perigoso. O primeiro-ministro andou a celebrar as grandes obras - desde os funestos estádios do euro que andou a fazê-lo -, prometeu cheques-bebé, apoios a pontapé, subsídios a torto e a direito e gabou-se do seu espírito social. Sabe-se hoje que o fez ou por ignorância total do que se estava a passar na Economia, ou - e não sei o que será pior - com o único fito de ganhar eleições. A esta última atitude chamava-se, nos tempos até hoje mais desprestigiados da política portuguesa, o 'bacalhau a pataco'. Seja por ignorância cega (do que pessoalmente duvido) seja por eleitoralismo puro (que creio ter sido o motivo), viu-se que Sócrates não é de confiança. A sua fiabilidade, que já era quase nula, torna-se agora o maior entrave a qualquer acordo de regime que possa, de forma sensata, colocar o país numa rota de desenvolvimento. Por tudo isto, é quase desumano exigir a Passos Coelho que deixe passar o OE. Mas é o que o PSD tem de fazer. Deve deixar Sócrates sofrer o mal que fez e não lhe permitir recorrer àquilo em que é especialista (e talvez prefira): armar-se em vítima. Infelizmente, num país onde tanta gente e tanta empresa depende das benesses de um Estado comandado por um homem que não conhece limites à sua ação e poder, o medo de o dizer abunda: o chefe do Governo, José Sócrates, é hoje uma parte importante do problema político e económico do país. O Presidente da República sabe-o há muito, a oposição também não o desconhece e o próprio PS já o pressente. Mas ele é incapaz de o enxergar porque, da sua pequena perspetiva, ele vale mais do que o partido, do que o Governo e do que o futuro do país. A questão, porém, tem de ser colocada do ponto de vista racional e não emocional: o país precisa de um Orçamento aprovado e Sócrates vai tê-lo. Não o merece e se houver justiça há de pagar pelo que fez. Texto publicado na edição do Expresso de 16 de outubro de 2010 OE: razões para o PSD se abster Henrique Monteiro 0:00 Quinta feira, 14 de Outubro de 2010 O teste do Orçamento do Estado é rigoroso para Passos Coelho: se ceder às pressões dos que querem já o derrube do Governo estará a mostrar que a intriga política se sobrepõe aos interesses do país. O que vai fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? Esta parece ser a grande questão política da atual temporada. Mas se refizermos a frase, teremos uma questão talvez menos emotiva, mas mais real: o que deve fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? E a resposta, independentemente do que pensa muita gente que põe interesses mesquinhos de partido ou grupo à frente dos interesses do país, é: deixá-lo passar. Estou convencido, de há muito, que essa é a intenção do líder do PSD. Não pode ser uma intenção anunciada, pois isso retirar-lhe-ia qualquer capacidade de pressão sobre o Governo. Mas ele sabe que chumbar o OE é impedir cortes sérios na despesa pública. Dirão que deixá-lo passar é permitir um brutal aumento de impostos e um mau OE. É verdade, mas ao ponto a que Sócrates deixou as coisas chegar - sublinhando que, como agora se vê muito bem, antes da crise internacional já existia a nossa crise de excessivo endividamento e de anemia no crescimento -, ninguém pode jurar sobre a Bíblia que jamais aumentará os impostos. Nem Passos Coelho, nem o PSD, nem o mais pintado! Se os sociais-democratas têm, ou conseguem fazer, como dizem, um plano que não requer o aumento das taxas do IVA, que o apresentem. Se assim for, terão largo apoio. Mas até maio/junho de 2011 o Governo não muda, pelo que todos nós (incluindo o PSD) teremos de viver com os estados de alma de Sócrates. Também não vale a pena sonhar com a hipótese de o líder do PS largar o Governo. Não larga! Manter-se-á até ao fim, até à exaustão total (sua e do partido). Está-lhe no código genético. Restam, pois, mais nove meses de Sócrates. E o maior favor que o PSD lhe poderia fazer era chumbar o OE, de forma a que o primeiro-ministro, em cada dia, a cada frase que nesses nove meses pronunciar, lembre que as coisas estariam melhor se não fosse o chumbo pelo PSD de um instrumento fundamental para a boa governação do país. Em maio/junho, se as coisas correrem como o previsto, Passos pode apresentar, como num passe de mágica, o seu plano para equilibrar as contas sem aumento de impostos. Ganhará quaisquer eleições levado em ombros se reduzir a taxa do IVA e aumentar os limites de deduções em sede de IRS. Se tudo estiver muito pior e Passos não puder baixar impostos, escapa, pelo menos, ao vexame de ter chumbado um OE do PS que, ao fim e ao cabo não difere grandemente daquele que ele próprio, provavelmente, terá de apresentar para 2012. Se o OE contar com a abstenção do PSD, será, em qualquer circunstância, o melhor para o país e, apesar de tudo, o melhor para o próprio PSD. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 9 de outubro de 2010 Uma simples questão de confiança Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 7 de Outubro de 2010 Vistas de fora, as medidas anunciadas pelo Governo são corajosas e necessárias. O problema é que, visto de perto, tudo tem uma história própria. Os jornais internacionais não deixam margem para dúvidas - Sócrates foi corajoso e tomou medidas indispensáveis para a economia portuguesa; mais uma vez o primeiro-ministro português sai bem de um desafio complicado. As conversas com quem conhece superficialmente a realidade portuguesa fluem no mesmo tom. Porém, para quem conhece a realidade de perto, o panorama não é exaltante. Os cortes de salários, o congelamento de todo o investimento e o abandono de vários projetos fazem parte da política socialista? Afinal, não era isto o que separava o PS da direita? O aumento do IVA não era algo de que Sócrates se ria com desprezo, considerando-o o caminho mais fácil, que jamais trilharia? Era, mas não é. O que o chefe do Governo anunciou foi a política de Manuela Ferreira Leite, a grande perdedora das eleições de há um ano. Ou seja, os eleitores não lhe deram a maioria, mas levam com a sua política. Claro que num país onde quase tudo se discute rasteiramente, o que vai tornar-se central é saber se o primeiro-ministro teve ou não coragem. Não me impressiono muito com esse tipo de avaliação que deve mais aos sentimentos do que à razão. Nem com a fila de boys e yes-men que se sucederão a desdizer o que até há três dias disseram. Não discuto a coragem de um político que entrou numa fase de negação e, depois de nos ter feito perder, pelo menos, um ano - este que decorreu desde as últimas eleições - aplica receitas das quais se ria, quando já se sabia que eram indispensáveis. Sejamos, no entanto, pragmáticos; as medidas são boas ou más? A resposta é: são melhor do que nada porque havia que cortar. Gostaria, no entanto, de ter ouvido pelo menos mais duas coisas: uma, seria a autocrítica do primeiro-ministro; outra, o anúncio de que uma organização independente, de preferência estrangeira, avaliaria a necessidade e eficiência de cada serviço do Estado. O princípio de que todos pagam (considerando-se como não isento de corte no salário os que ganhando 1500 euros estão necessariamente já à beira da ruína) é cego e teimoso. O aumento de dois por cento no IVA cria um clima recessivo e, em conjunto com os aumentos recentes de IRS e os cortes nas deduções, levam a nossa classe média à falência. O essencial destes cortes é, pois, na massa salarial de quem trabalha. O enorme desperdício do Estado pode continuar, a subsidiação indiscriminada e o 'boyismo' podem continuar... Texto publicado na edição do Expresso de 2 de outubro de 2010 Como sabem, a culpa é... da oposição Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 30 de Setembro de 2010 Governar, na ótica particular do nosso primeiro-ministro, é uma arte simples: o que corre bem vai a crédito do Executivo e o que corre mal é culpa dos mercados especuladores e, claro, da oposição irresponsável. A culpa, meus senhores, é da democracia. A culpa é da oposição. Fosse esta uma cera branda em que se imprimisse a marca reformadora e gloriosa do primeiro-ministro e tudo estava resolvido. O Governo pedia mais impostos - e a oposição dava. O Governo gastava mais dinheiro - e a oposição resmungava baixinho. Não era maravilhoso? Sejamos sérios, porque o país precisa de melhor do que isto. Se é verdade que Sócrates convidou Passos para negociar e se é verdade que Passos não quis negociar com ele, qual seria o próximo passo de um Governo responsável? A resposta é simples: tentar encontrar outro parceiro! Qual foi a resposta do Governo? A que está à vista: culpar a oposição pela hipótese de não haver orçamento. Claro que neste raciocínio há algo errado. O Governo (e não a oposição) é que tem de fazer o orçamento. O Governo, que é minoritário, é que tem de arranjar parceiro. O Governo é que tem de se esforçar por consensualizar uma solução. Digamos que, por hipótese académica, todas as oposições seriam irresponsáveis - apenas o PS, que apoia o Executivo, vislumbrava uma solução séria e efetiva, não havendo nenhuma outra hipótese. É possível? Não creio. Em democracia, aprendi eu com os velhos democratas, como Mário Soares, há sempre soluções. Quando alguém me vem dizer que a única solução é a que ele propõe e que mais nada é possível, eu tendo a desconfiar que é alguém com falta de sentido democrático que o está a afirmar. P.S. - (longo, porque o caso é sério): Excetuo os que tiveram a coragem: Sérgio Sousa Pinto, do PS, José Eduardo Martins, do PSD. Ambos, contra as orientações dos seus próprios partidos, condenaram a política de Sarkozy contra os ciganos. Relativizar ou fazer cálculos políticos sobre o que o Governo francês desencadeou não é admissível. Há coisas com que, de facto, não se brinca e esta é uma delas. A sociedade não pode fingir que não percebe quando governos se dispõem a ganhar votos e popularidade à custa de um povo ou de uma etnia. É preciso conhecer o lado negro da História. Em tempos de crise, a maioria das pessoas, apesar de apelos de conservadores, socialistas, Comissão Europeia e Vaticano, opta pelos seus interesses mesquinhos e não por valores e princípios... A desumanidade que determina ser um cigano qualquer igual ao cigano que rouba, que pilha ou que contrabandeia não anda longe, como disse a comissária Reding, dos princípios do Holocausto. Eis-nos tão parecidos com os europeus que começaram por não ver nada de mal num alemão de bigodinho, há 77 anos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 25 de setembro de 2010 O Estado social e a demagogia Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 23 de Setembro de 2010 De repente o Estado social tornou-se a grande bandeira pela qual alinha o PS e a esquerda. Mas deixemo-nos de demagogias: o que está em discussão é apenas espuma. A realidade é muito mais escura. Com o projeto de revisão da Constituição do PSD abriu-se um enorme debate sobre... nada! Diz o PS que isto é a prova chapada de que o PSD quer o fim do Estado social. E di-lo através de todos os seus líderes, incluindo os mais serenos, como Francisco Assis, que deixou crescer uma barba condizente com o espírito revolucionário. Diz o PSD que é mentira! Que nunca quis atacar o Estado social, que o defende. E di-lo com o ar cândido e surpreso de quem não previu a resposta socialista. Na praça pública debate-se se o PSD teve, ou não, o timing certo; se o PS defende, ou não, o Estado social ou se também o ataca. Tudo se discute, salvo o essencial. Admitamos por um minuto que o mundo seria tão simples como isto: o PS defende o Estado social e o PSD quer acabar com ele. Se assim fosse, ao não permitir a mudança da Constituição, o PS estaria a obrigar o PSD, no futuro, a governar contra si próprio; Portugal seria, do ponto de vista constitucional, um país onde a direita só poderia governar se o fizesse com o programa da esquerda - ora isto seria ridículo e só aconselharia a maiores consensos em sede da lei constitucional, já que um consenso assim deixaria meio país de fora. Sem acordos, a única evolução possível seria através de uma rotura política inconstitucional (como aliás aconteceu a maioria das vezes na nossa História). Por outras palavras, os princípios do Estado social só devem estar (como estão, e bem), plasmados na Constituição na medida em que correspondem a um consenso social alargado de que fazem parte a esquerda, a direita e o centro. Esse consenso abarca sociais-democratas, liberais e democratas-cristãos europeus. Os socialistas defendem o Estado social, mas os personalistas cristãos não o defendem menos. O grande problema, que quase ninguém entre nós aborda, é este: o Estado social está ameaçado em toda a Europa e não só em Portugal, mas não por uma mirífica direita. Está ameaçado, porque concedendo direitos que hoje consideramos inalienáveis, tornou o fator trabalho caro, ao mesmo tempo que a globalização permitiu que países sem regras de humanidade social produzam bens muito baratos, beneficiando de deslocalizações e/ou através de mão de obra miseravelmente retribuída. O velho Ocidente endivida-se às mãos de chineses, indianos, brasileiros, angolanos ou russos. Os défices sucessivos vão obrigar-nos a refrear inúmeros direitos e subsídios que agora distribuímos. E este é um problema de hoje que é preciso resolver. Reduzi-lo à simples paróquia da política portuguesa, a uma divisão entre bons e maus, é uma demagogia pegada. Mas é o que o Governo e o PS têm feito. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 18 de setembro de 2010 Os factos, o fenómeno e o processo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 16 de Setembro de 2010 Do processo Casa Pia ainda há muito para dizer. Porém, ainda que não questionando a justeza da sentença nem a polémica que envolve o julgamento, algo fica desde já provado: a nossa investigação é má, não presta! A convicção, e sobre ela escreveu o português Fernando Gil uma obra magistral, é das coisas mais complexas de analisar. O filósofo, falecido em 2006 e alvo das maiores distinções internacionais no ramo, distinguia a convicção da crença. As crenças basear-se-iam numa aceitação "alucinada" de um fundamento que não se discute. Já as convicções devem ser construídas sobre fundações sólidas e racionalmente partilháveis. Claro que a crença também pode ser partilhada mas, como sublinhava Gil, é essencialmente ideológica, enquanto a convicção diz respeito à categoria da verdade. A Justiça deve, pois, assentar em convicções e não em crenças. E a pergunta é: de tudo o que ficou provado na Casa Pia diríamos basear-se em crenças ou convicções? Creio haver em Portugal um Estado de Direito suficientemente sólido para, mais cedo ou mais tarde, se chegar o mais próximo possível da verdade factual e fazer esquecer a incompetência ridícula da entrega da sentença às partes. Esperemos o desfecho, mantendo a frieza da dúvida, como disse - e bem - Daniel Oliveira. O que já não volta atrás é a investigação. Está concluída e o que dela retiramos é a sua enorme vacuidade. Recorde-se que em Setembro de 2001 a mãe de um jovem (Joel) se queixou ao MP pelo facto de o seu filho ser vítima de abusos sexuais por parte de Carlos Silvino ("Bibi"). Passado mais de um ano, "Bibi" foi preso. A investigação dizia haver uma enorme rede pedófila a atuar na Casa Pia. Mais três meses e foi preso Carlos Cruz e ainda uma série de gente famosa, incluindo um deputado do PS. Agora que tudo acabou, salvo os inevitáveis recursos, a pergunta é: Onde está a rede pedófila? Quem a organizava? Quem mandava em "Bibi"? Se quisermos comparar, embora para o crime de pedofilia não haja comparações aceitáveis, se fosse uma rede de droga tinha-se conseguido prender uns tantos consumidores e um correio. Da rede em si, nem sinal. Também na Casa Pia não há sinal de rede. Há os famosos que podem, ou não, ser culpados - até ao trânsito em julgado teremos de os considerar inocentes -, há "Bibi", que ainda também é inocente, embora tenha confessado e... mais ninguém. Ou seja, temos alguns factos, mas nada se fez para combater o fenómeno. Sabe-se que agora os pedófilos atuam via Internet e atuam nos motéis. Que se passa em instituições como a Casa Pia? Algo mudou? As crianças estão mais protegidas? O que fez o Estado, através da sua investigação e polícia criminal, para as proteger? A resposta é a que bem sabem. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 11 de setembro de 2010 Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.
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Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Missões do próximo Governo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 18 de Novembro de 2010 Este Governo é hoje em dia um quase cadáver. Há que pensar no próximo e esperar que os ensinamentos desta crise não o levem aos erros do costume. E desde logo debater como deve ser constituído. A crise é cada vez mais séria e ameaçadora. Os sinais que chegam da Europa e de todo o mundo são péssimos. Para quem acha que 2010 foi um mau ano, verá que 2011 vai ser muito pior. Neste contexto Portugal deverá ter eleições em maio? E se as tiver servirão para quê? Coloquemos estas questões sem reservas. 1. É possível sobreviver à crise neste quadro parlamentar? Até seria desejável. Mas o PS teria de coligar-se com o PSD (e mesmo com o CDS) e dispor-se a fazer reformas profundas no país. Luís Amado defende mais ou menos isto, numa entrevista que hoje publicamos, o que é de aplaudir. Mas o cenário é improvável sem que Sócrates se afaste, e este não parece interessado em fazê-lo. 2. No caso de haver eleições, basta uma maioria PSD/CDS para resolver o problema? Não. Sobretudo se o PS se juntar aos protestos dos sindicatos, do PCP e do Bloco contra os cortes na despesa e as reformas necessárias. Para resolver muitos problemas que temos pela frente é necessário bem mais do que a maioria absoluta. 3. Que tipo de Governo poderia ser constituído? Um Executivo muito mais pequeno do que tem vindo a ser hábito em Portugal. Se tivesse menos de 10 pastas, melhor. A Educação, a Ciência e a Cultura poderiam fundir-se, tal como a Economia e a Agricultura ou a Saúde e a Solidariedade Social. Ministérios como o dos Assuntos Parlamentares poderiam ser uma mera secretaria de Estado. 4. Que tipo de medidas e de reformas seriam necessárias? A Revisão Constitucional é uma delas, embora muita gente recuse essa ideia. Alguns dos aspetos insustentáveis do Estado Social estão defendidos pela Lei Fundamental. Como não é provável que nos próximos anos Portugal volte a ter um crescimento que sustente as deduções e impostos necessários às prestações em vigor, seria imperioso mudá-los. O próprio Estado precisa de uma reforma urgente, de modo a ser despartidarizado. A colonização do Estado pelos partidos é insustentável. A Justiça também deve ser um dos alvos de intervenção firme, de modo a torná-la credível e muito mais célere, não hesitando em avaliar magistrados e juízes de acordo com os seus desempenhos e produtividades. As avaliações, aliás, devem ser efetivas em toda a Administração Pública. Outra reforma absolutamente indispensável é a da lei laboral, que deverá ter compensação na ajuda aos desempregados. Dirão que o quadro que traço é negro. Perdem-se direitos, garantias e benefícios. Mas não há outra maneira de sobreviver à crise. Portugal precisa de ser viável e todos temos de contribuir. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 13 de novembro de 2010 E agora, Pedro? E agora, José? Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 11 de Novembro de 2010 "E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou" - a questão do poeta brasileiro Drummond de Andrade assenta que nem uma luva aos líderes dos dois principais partidos... Se este fosse um país normal - e perdoe-se a banalidade deste arranque - teria um governo de coligação. Não é possível, não é aceitável e não é desejável não haver uma maioria parlamentar naquela que é a situação mais grave e desesperada dos últimos 30 anos. Mas em Portugal o que sobra em crise escasseia em confiança. Já aqui escrevi que a fonte do problema é o primeiro-ministro e continuo convencido de que assim é. Há dois anos, quando defendi um entendimento PS/PSD tendo em conta a dimensão da crise, lembro-me de que quase todos os comentadores achavam a ideia absurda. O 'centrão' - e mais uma série de chavões - era argumento que derrotava qualquer veleidade de 'bloco central'. Marcelo Rebelo de Sousa e outros próceres do comentário achavam que esse era um risco a evitar, uma experiência a não repetir. Hoje, muitos empresários e políticos seniores consideram seriamente a proposta. Uma coligação dos dois maiores partidos não é a mais ativa forma de democracia. Mas acontece que estamos em tempo de guerra, e não de limpar armas. Como dizia John Wayne num dos famosos westerns de John Ford, "há coisas a que um homem não pode fugir". Acontece que os líderes dos dois partidos com os programas mais semelhantes não se entendem, não confiam um no outro. Sócrates podia ter aproveitado a eleição de Passos para estabelecer laços diferentes com o PSD. Mas preferiu, apesar de em minoria, continuar nas pequenas jogadas políticas e na arrogância de sempre. E agora? Bem, agora é ridículo pedir-se a um homem que se entenda com alguém de quem desconfia, só admitindo com ele falar na presença de testemunhas. Por isso, a Passos resta esperar uma oportunidade para deitar o Governo abaixo, tendo para tal de contar não só com a colaboração do CDS como com a do Bloco ou do PCP. Não vai ser fácil, porque a pressão dos mercados contra a instabilidade manter-se-á. Na verdade, as sondagens terão de indicar aos mercados e a Bruxelas que a estabilidade será maior depois de eleições. Passos fica assim acorrentado às sondagens e aos juros da dívida. A Sócrates resta a tentativa de uma remodelação mágica do seu governo comatoso, por forma a poder ressurgir com ânimo de vencedor de crises. Porém, não existe qualquer garantia de que alguém com os sete alqueires bem medidos queira ir para um governo por ele chefiado. Restaria a solução mais simples: o PS remover Sócrates e haver um entendimento com o PSD no quadro do atual parlamento. É pedir muito? Não! Seria apenas pedir responsabilidade - mas isso é o que falta por parte de quem está agarrado ao poder como a lapa à rocha. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010 Poupem-nos a mais surpresas Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 4 de Novembro de 2010 O ar de Bruxelas faz bem a José Sócrates? Talvez! Agora que o OE vai ser aprovado, é tempo de pensar na sua execução. É preciso um controlo sério, independente e transparente dos gastos do Estado. Sócrates faz lembrar aquelas crianças que se portam muito bem quando estão com os mais crescidos, mas que quando vêm para a rua brincar com as outras só fazem asneiras. Pela terceira vez sucedeu assim: o primeiro-ministro chega a Bruxelas e seja do ar, do convívio ou das pressões que sofre, muda o discurso. Deixa de ser radical e ter o tom arrogante que usa entre nós para se tornar o que deveria ser: um estadista que coloca o país em primeiro lugar. Felizmente, logo a seguir à rutura entre Teixeira dos Santos e Catroga o ar de Bruxelas tocou Sócrates e Passos pelo que o orçamento pôde encarreirar de novo. Espero que o aprovem de uma vez por todas, mas acho que as lições a retirar de tudo isto nos obrigam a ter muito mais cuidado com a sua execução. Eu não confio na capacidade do Governo para controlar a despesa ao nível do que está previsto no documento do OE. Por muito que reconheça competência técnica e seriedade ao prof. Teixeira dos Santos duvido da sua capacidade política. Quem deixou que uma derrapagem de 1,7 mil milhões de euros o surpreendesse neste setembro (depois de negociado o PEC2), não me dá garantias de que não apanhe outra surpresa lá para março ou abril. Quem, como ele, disse que a receita é certa mas a despesa não, reconhece a eficácia da cobrança fiscal mas confessa a ineficácia da poupança do Estado. Ora os portugueses podem aceitar fazer mais sacrifícios caso isso não signifique serem também surpreendidos por mais sacrifícios ainda, que não se descubra que afinal há mais derrapagens e o FMI tenha mesmo de vir a caminho. É bom que este ponto fique claro em sede de aprovação do OE, no Parlamento, quando for o debate e a aprovação na especialidade. Será, pois, obrigatório que o Governo revele transparência a apresentar as contas e possibilite o seu controlo por parte de organismos ou comissões independentes que tranquilizem os cidadãos sobre o modo como o nosso dinheiro está a ser gasto. A qualquer deriva, derrapagem ou malbarato deve corresponder a penalização imediata e adequada de quem for responsável. Não podemos continuar a brincar com assuntos sérios como se eles não passassem de puro jogo político. Tudo isto tem consequências para as pessoas - dos pequenos contratempos dos mais ricos à miséria e fome dos desempregados e mais vulneráveis - e para as empresas. A forma como este Governo tratou o PEC2 é inacreditável. Ao ter outra oportunidade, que apenas advém da complexa conjuntura e não da confiança que lhe é devida, deve, em contrapartida, ter o devido controlo. Poupem-nos a mais surpresas. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 30 de outubro de 2010 Portugal, Passos e Tiririca Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 28 de Outubro de 2010 Os portugueses começam a perceber o que lhes caiu em cima: um orçamento cruel mas necessário, na sequência da irresponsabilidade e negação do Governo. Porém, ainda não sabem quem faria diferente. A nomeação de uma equipa negociadora para a qual o PSD designou Eduardo Catroga, confirma o que sempre aqui se disse - o OE vai passar. É, pois, altura de questionar a razão de tanta trapalhada e o porquê de Sócrates continuar com a popularidade em alta, apesar da política irresponsável e errada com que conduziu o país. A forma benéfica com que o eleitorado olha Sócrates está diretamente ligada à relativa indiferença com que é visto Passos. Os portugueses ainda não vislumbram quem faça diferente do atual Governo. Sabe-se que Manuela Ferreira Leite tinha toda a razão no diagnóstico - e antes dela Cavaco Silva (lembro declarações que me fez em Belém há mais de dois anos e publicadas no Expresso). Mas ainda assim nada indica que, estando o PSD no poder, a situação atual fosse diversa. Os dois partidos têm sido demasiado parecidos (no modo de governar, na nomeação de boys, na defesa de privilégios inúteis) para que o eleitorado ache fundamental passar de um para o outro. CDS, PCP e BE, embora aumentem a votação, não são vistos como solução de poder estável e confiável. Resta a fuga para a descrença no sistema, o que, infelizmente, se verifica. Se Passos queria inovar e ter uma nova imagem, entende-se a sua relutância em se associar a este orçamento e a este Governo. O que já não se compreende é a recusa do PSD em dizer que orçamento faria. Ao não o deixar claro, cria a ideia de que apresentaria algo muito semelhante, se não igual, tanto mais que na opinião pública reina o convencimento de que boa parte das medidas é ditada por Bruxelas, pela banca, por especuladores, por agências de rating, ou por todos juntos. Passos insistiu (neste ponto com razão) que o Governo é que tem de fazer o OE, mas vai acabar a discutir minudências. Discutindo, associa-se ao monstro que aí vem, o qual sendo necessário, não deixa de ser monstruoso. Passos poderia, pelo menos, adiantar como seria com o seu governo - Menos ministérios? Menos prebendas e propaganda? Mas também não o faz. O PSD deve ser claro sobre o que faria nas atuais circunstâncias e o que fará no poder, caso queira ganhar a credibilidade necessária para mobilizar o eleitorado. Passos não se pode limitar a ser como o deputado brasileiro Tiririca, cujo único programa foi a frase "pior do que está não fica". Que pior não fica, os eleitores já perceberam (seria até difícil ficar pior). Mas precisam de saber o que melhoraria, o que tornaria o país diferente deste pantanal em que estamos. Se Passos não o fizer, não só desilude como contribui para o descrédito total do sistema democrático em que vivemos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 23 de outubro de 2010 Sócrates, a fonte do problema Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 21 de Outubro de 2010 Que leva a política portuguesa, num momento de tão grande aperto financeiro, a estar tão crispada? Que razão está na origem de ninguém confiar em ninguém? O primeiro-ministro gere o país ou gera problemas? Aqui há um mês e meio, o Governo acusava o PSD de querer acabar com o Estado Social. Ontem, apresentou um Orçamento do Estado que o destrói. As coisas têm de ser vistas no real e não nos discursos - a retórica, a habilidade, a falsa promessa, a demagogia, o ataque soez (e lamento não me lembrar de mais palavras dizíveis) que então campearam eram injustificados. Em Portugal, quando o líder da oposição afirma publicamente que se recusa a falar com o primeiro-ministro sem ser na presença de testemunhas, ninguém parece incomodar-se. Pois eu dou razão a Passos Coelho. Falar sem testemunhas na presença de alguém que hoje diz uma coisa e no dia seguinte outra, sempre com a mesma cara, torna-se perigoso. O primeiro-ministro andou a celebrar as grandes obras - desde os funestos estádios do euro que andou a fazê-lo -, prometeu cheques-bebé, apoios a pontapé, subsídios a torto e a direito e gabou-se do seu espírito social. Sabe-se hoje que o fez ou por ignorância total do que se estava a passar na Economia, ou - e não sei o que será pior - com o único fito de ganhar eleições. A esta última atitude chamava-se, nos tempos até hoje mais desprestigiados da política portuguesa, o 'bacalhau a pataco'. Seja por ignorância cega (do que pessoalmente duvido) seja por eleitoralismo puro (que creio ter sido o motivo), viu-se que Sócrates não é de confiança. A sua fiabilidade, que já era quase nula, torna-se agora o maior entrave a qualquer acordo de regime que possa, de forma sensata, colocar o país numa rota de desenvolvimento. Por tudo isto, é quase desumano exigir a Passos Coelho que deixe passar o OE. Mas é o que o PSD tem de fazer. Deve deixar Sócrates sofrer o mal que fez e não lhe permitir recorrer àquilo em que é especialista (e talvez prefira): armar-se em vítima. Infelizmente, num país onde tanta gente e tanta empresa depende das benesses de um Estado comandado por um homem que não conhece limites à sua ação e poder, o medo de o dizer abunda: o chefe do Governo, José Sócrates, é hoje uma parte importante do problema político e económico do país. O Presidente da República sabe-o há muito, a oposição também não o desconhece e o próprio PS já o pressente. Mas ele é incapaz de o enxergar porque, da sua pequena perspetiva, ele vale mais do que o partido, do que o Governo e do que o futuro do país. A questão, porém, tem de ser colocada do ponto de vista racional e não emocional: o país precisa de um Orçamento aprovado e Sócrates vai tê-lo. Não o merece e se houver justiça há de pagar pelo que fez. Texto publicado na edição do Expresso de 16 de outubro de 2010 OE: razões para o PSD se abster Henrique Monteiro 0:00 Quinta feira, 14 de Outubro de 2010 O teste do Orçamento do Estado é rigoroso para Passos Coelho: se ceder às pressões dos que querem já o derrube do Governo estará a mostrar que a intriga política se sobrepõe aos interesses do país. O que vai fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? Esta parece ser a grande questão política da atual temporada. Mas se refizermos a frase, teremos uma questão talvez menos emotiva, mas mais real: o que deve fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? E a resposta, independentemente do que pensa muita gente que põe interesses mesquinhos de partido ou grupo à frente dos interesses do país, é: deixá-lo passar. Estou convencido, de há muito, que essa é a intenção do líder do PSD. Não pode ser uma intenção anunciada, pois isso retirar-lhe-ia qualquer capacidade de pressão sobre o Governo. Mas ele sabe que chumbar o OE é impedir cortes sérios na despesa pública. Dirão que deixá-lo passar é permitir um brutal aumento de impostos e um mau OE. É verdade, mas ao ponto a que Sócrates deixou as coisas chegar - sublinhando que, como agora se vê muito bem, antes da crise internacional já existia a nossa crise de excessivo endividamento e de anemia no crescimento -, ninguém pode jurar sobre a Bíblia que jamais aumentará os impostos. Nem Passos Coelho, nem o PSD, nem o mais pintado! Se os sociais-democratas têm, ou conseguem fazer, como dizem, um plano que não requer o aumento das taxas do IVA, que o apresentem. Se assim for, terão largo apoio. Mas até maio/junho de 2011 o Governo não muda, pelo que todos nós (incluindo o PSD) teremos de viver com os estados de alma de Sócrates. Também não vale a pena sonhar com a hipótese de o líder do PS largar o Governo. Não larga! Manter-se-á até ao fim, até à exaustão total (sua e do partido). Está-lhe no código genético. Restam, pois, mais nove meses de Sócrates. E o maior favor que o PSD lhe poderia fazer era chumbar o OE, de forma a que o primeiro-ministro, em cada dia, a cada frase que nesses nove meses pronunciar, lembre que as coisas estariam melhor se não fosse o chumbo pelo PSD de um instrumento fundamental para a boa governação do país. Em maio/junho, se as coisas correrem como o previsto, Passos pode apresentar, como num passe de mágica, o seu plano para equilibrar as contas sem aumento de impostos. Ganhará quaisquer eleições levado em ombros se reduzir a taxa do IVA e aumentar os limites de deduções em sede de IRS. Se tudo estiver muito pior e Passos não puder baixar impostos, escapa, pelo menos, ao vexame de ter chumbado um OE do PS que, ao fim e ao cabo não difere grandemente daquele que ele próprio, provavelmente, terá de apresentar para 2012. Se o OE contar com a abstenção do PSD, será, em qualquer circunstância, o melhor para o país e, apesar de tudo, o melhor para o próprio PSD. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 9 de outubro de 2010 Uma simples questão de confiança Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 7 de Outubro de 2010 Vistas de fora, as medidas anunciadas pelo Governo são corajosas e necessárias. O problema é que, visto de perto, tudo tem uma história própria. Os jornais internacionais não deixam margem para dúvidas - Sócrates foi corajoso e tomou medidas indispensáveis para a economia portuguesa; mais uma vez o primeiro-ministro português sai bem de um desafio complicado. As conversas com quem conhece superficialmente a realidade portuguesa fluem no mesmo tom. Porém, para quem conhece a realidade de perto, o panorama não é exaltante. Os cortes de salários, o congelamento de todo o investimento e o abandono de vários projetos fazem parte da política socialista? Afinal, não era isto o que separava o PS da direita? O aumento do IVA não era algo de que Sócrates se ria com desprezo, considerando-o o caminho mais fácil, que jamais trilharia? Era, mas não é. O que o chefe do Governo anunciou foi a política de Manuela Ferreira Leite, a grande perdedora das eleições de há um ano. Ou seja, os eleitores não lhe deram a maioria, mas levam com a sua política. Claro que num país onde quase tudo se discute rasteiramente, o que vai tornar-se central é saber se o primeiro-ministro teve ou não coragem. Não me impressiono muito com esse tipo de avaliação que deve mais aos sentimentos do que à razão. Nem com a fila de boys e yes-men que se sucederão a desdizer o que até há três dias disseram. Não discuto a coragem de um político que entrou numa fase de negação e, depois de nos ter feito perder, pelo menos, um ano - este que decorreu desde as últimas eleições - aplica receitas das quais se ria, quando já se sabia que eram indispensáveis. Sejamos, no entanto, pragmáticos; as medidas são boas ou más? A resposta é: são melhor do que nada porque havia que cortar. Gostaria, no entanto, de ter ouvido pelo menos mais duas coisas: uma, seria a autocrítica do primeiro-ministro; outra, o anúncio de que uma organização independente, de preferência estrangeira, avaliaria a necessidade e eficiência de cada serviço do Estado. O princípio de que todos pagam (considerando-se como não isento de corte no salário os que ganhando 1500 euros estão necessariamente já à beira da ruína) é cego e teimoso. O aumento de dois por cento no IVA cria um clima recessivo e, em conjunto com os aumentos recentes de IRS e os cortes nas deduções, levam a nossa classe média à falência. O essencial destes cortes é, pois, na massa salarial de quem trabalha. O enorme desperdício do Estado pode continuar, a subsidiação indiscriminada e o 'boyismo' podem continuar... Texto publicado na edição do Expresso de 2 de outubro de 2010 Como sabem, a culpa é... da oposição Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 30 de Setembro de 2010 Governar, na ótica particular do nosso primeiro-ministro, é uma arte simples: o que corre bem vai a crédito do Executivo e o que corre mal é culpa dos mercados especuladores e, claro, da oposição irresponsável. A culpa, meus senhores, é da democracia. A culpa é da oposição. Fosse esta uma cera branda em que se imprimisse a marca reformadora e gloriosa do primeiro-ministro e tudo estava resolvido. O Governo pedia mais impostos - e a oposição dava. O Governo gastava mais dinheiro - e a oposição resmungava baixinho. Não era maravilhoso? Sejamos sérios, porque o país precisa de melhor do que isto. Se é verdade que Sócrates convidou Passos para negociar e se é verdade que Passos não quis negociar com ele, qual seria o próximo passo de um Governo responsável? A resposta é simples: tentar encontrar outro parceiro! Qual foi a resposta do Governo? A que está à vista: culpar a oposição pela hipótese de não haver orçamento. Claro que neste raciocínio há algo errado. O Governo (e não a oposição) é que tem de fazer o orçamento. O Governo, que é minoritário, é que tem de arranjar parceiro. O Governo é que tem de se esforçar por consensualizar uma solução. Digamos que, por hipótese académica, todas as oposições seriam irresponsáveis - apenas o PS, que apoia o Executivo, vislumbrava uma solução séria e efetiva, não havendo nenhuma outra hipótese. É possível? Não creio. Em democracia, aprendi eu com os velhos democratas, como Mário Soares, há sempre soluções. Quando alguém me vem dizer que a única solução é a que ele propõe e que mais nada é possível, eu tendo a desconfiar que é alguém com falta de sentido democrático que o está a afirmar. P.S. - (longo, porque o caso é sério): Excetuo os que tiveram a coragem: Sérgio Sousa Pinto, do PS, José Eduardo Martins, do PSD. Ambos, contra as orientações dos seus próprios partidos, condenaram a política de Sarkozy contra os ciganos. Relativizar ou fazer cálculos políticos sobre o que o Governo francês desencadeou não é admissível. Há coisas com que, de facto, não se brinca e esta é uma delas. A sociedade não pode fingir que não percebe quando governos se dispõem a ganhar votos e popularidade à custa de um povo ou de uma etnia. É preciso conhecer o lado negro da História. Em tempos de crise, a maioria das pessoas, apesar de apelos de conservadores, socialistas, Comissão Europeia e Vaticano, opta pelos seus interesses mesquinhos e não por valores e princípios... A desumanidade que determina ser um cigano qualquer igual ao cigano que rouba, que pilha ou que contrabandeia não anda longe, como disse a comissária Reding, dos princípios do Holocausto. Eis-nos tão parecidos com os europeus que começaram por não ver nada de mal num alemão de bigodinho, há 77 anos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 25 de setembro de 2010 O Estado social e a demagogia Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 23 de Setembro de 2010 De repente o Estado social tornou-se a grande bandeira pela qual alinha o PS e a esquerda. Mas deixemo-nos de demagogias: o que está em discussão é apenas espuma. A realidade é muito mais escura. Com o projeto de revisão da Constituição do PSD abriu-se um enorme debate sobre... nada! Diz o PS que isto é a prova chapada de que o PSD quer o fim do Estado social. E di-lo através de todos os seus líderes, incluindo os mais serenos, como Francisco Assis, que deixou crescer uma barba condizente com o espírito revolucionário. Diz o PSD que é mentira! Que nunca quis atacar o Estado social, que o defende. E di-lo com o ar cândido e surpreso de quem não previu a resposta socialista. Na praça pública debate-se se o PSD teve, ou não, o timing certo; se o PS defende, ou não, o Estado social ou se também o ataca. Tudo se discute, salvo o essencial. Admitamos por um minuto que o mundo seria tão simples como isto: o PS defende o Estado social e o PSD quer acabar com ele. Se assim fosse, ao não permitir a mudança da Constituição, o PS estaria a obrigar o PSD, no futuro, a governar contra si próprio; Portugal seria, do ponto de vista constitucional, um país onde a direita só poderia governar se o fizesse com o programa da esquerda - ora isto seria ridículo e só aconselharia a maiores consensos em sede da lei constitucional, já que um consenso assim deixaria meio país de fora. Sem acordos, a única evolução possível seria através de uma rotura política inconstitucional (como aliás aconteceu a maioria das vezes na nossa História). Por outras palavras, os princípios do Estado social só devem estar (como estão, e bem), plasmados na Constituição na medida em que correspondem a um consenso social alargado de que fazem parte a esquerda, a direita e o centro. Esse consenso abarca sociais-democratas, liberais e democratas-cristãos europeus. Os socialistas defendem o Estado social, mas os personalistas cristãos não o defendem menos. O grande problema, que quase ninguém entre nós aborda, é este: o Estado social está ameaçado em toda a Europa e não só em Portugal, mas não por uma mirífica direita. Está ameaçado, porque concedendo direitos que hoje consideramos inalienáveis, tornou o fator trabalho caro, ao mesmo tempo que a globalização permitiu que países sem regras de humanidade social produzam bens muito baratos, beneficiando de deslocalizações e/ou através de mão de obra miseravelmente retribuída. O velho Ocidente endivida-se às mãos de chineses, indianos, brasileiros, angolanos ou russos. Os défices sucessivos vão obrigar-nos a refrear inúmeros direitos e subsídios que agora distribuímos. E este é um problema de hoje que é preciso resolver. Reduzi-lo à simples paróquia da política portuguesa, a uma divisão entre bons e maus, é uma demagogia pegada. Mas é o que o Governo e o PS têm feito. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 18 de setembro de 2010 Os factos, o fenómeno e o processo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 16 de Setembro de 2010 Do processo Casa Pia ainda há muito para dizer. Porém, ainda que não questionando a justeza da sentença nem a polémica que envolve o julgamento, algo fica desde já provado: a nossa investigação é má, não presta! A convicção, e sobre ela escreveu o português Fernando Gil uma obra magistral, é das coisas mais complexas de analisar. O filósofo, falecido em 2006 e alvo das maiores distinções internacionais no ramo, distinguia a convicção da crença. As crenças basear-se-iam numa aceitação "alucinada" de um fundamento que não se discute. Já as convicções devem ser construídas sobre fundações sólidas e racionalmente partilháveis. Claro que a crença também pode ser partilhada mas, como sublinhava Gil, é essencialmente ideológica, enquanto a convicção diz respeito à categoria da verdade. A Justiça deve, pois, assentar em convicções e não em crenças. E a pergunta é: de tudo o que ficou provado na Casa Pia diríamos basear-se em crenças ou convicções? Creio haver em Portugal um Estado de Direito suficientemente sólido para, mais cedo ou mais tarde, se chegar o mais próximo possível da verdade factual e fazer esquecer a incompetência ridícula da entrega da sentença às partes. Esperemos o desfecho, mantendo a frieza da dúvida, como disse - e bem - Daniel Oliveira. O que já não volta atrás é a investigação. Está concluída e o que dela retiramos é a sua enorme vacuidade. Recorde-se que em Setembro de 2001 a mãe de um jovem (Joel) se queixou ao MP pelo facto de o seu filho ser vítima de abusos sexuais por parte de Carlos Silvino ("Bibi"). Passado mais de um ano, "Bibi" foi preso. A investigação dizia haver uma enorme rede pedófila a atuar na Casa Pia. Mais três meses e foi preso Carlos Cruz e ainda uma série de gente famosa, incluindo um deputado do PS. Agora que tudo acabou, salvo os inevitáveis recursos, a pergunta é: Onde está a rede pedófila? Quem a organizava? Quem mandava em "Bibi"? Se quisermos comparar, embora para o crime de pedofilia não haja comparações aceitáveis, se fosse uma rede de droga tinha-se conseguido prender uns tantos consumidores e um correio. Da rede em si, nem sinal. Também na Casa Pia não há sinal de rede. Há os famosos que podem, ou não, ser culpados - até ao trânsito em julgado teremos de os considerar inocentes -, há "Bibi", que ainda também é inocente, embora tenha confessado e... mais ninguém. Ou seja, temos alguns factos, mas nada se fez para combater o fenómeno. Sabe-se que agora os pedófilos atuam via Internet e atuam nos motéis. Que se passa em instituições como a Casa Pia? Algo mudou? As crianças estão mais protegidas? O que fez o Estado, através da sua investigação e polícia criminal, para as proteger? A resposta é a que bem sabem. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 11 de setembro de 2010 Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.