Diploma foi aprovado por maioria na Assembleia da República e dividiu as bancadas do PSD e do PS e inclui também a mudança de nome dos transexuais
A mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais vai passar a ser mais fácil. A partir de agora, o pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, mediante a apresentação de um relatório que comprove "uma perturbação de identidade de género".
O texto final, que incorporou a proposta do Governo e o projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi ontem aprovado, por maioria, na Assembleia da República, em votação final global, mas dividiu as bancadas. PS, BE , PCP e Os Verdes votaram a favor, enquanto o PSD e o CDS votaram contra. Não houve unaminidade entre os deputados do PS e do PSD, embora os deputados sociais-democratas tivessem liberdade de voto.
Doze parlamentares do PSD (Luísa Roseira, Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso) votaram a favor e outros nove abstiveram-se. Do lado do PS, as deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda votaram contra, tendo já anunciado que vão entregar uma declaração de voto.
A proposta que ontem foi votada no Parlamento foi elaborada por um grupo de trabalho onde estiveram representados todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nela estão reflectidos os contributos dados durante audições prévias por médicos e associações dos direitos dos homossexuais e transexuais, entre os quais as equipas que podem fazer o diagnóstico de perturbação de identidade de género. Competirá a uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia, que integre pelo menos um médico e um psicólogo, elaborar o relatório que comprove a perturbação, "também designada de transexualidade".
Numa declaração de voto, a bancada do PSD considera que o diploma não se limitou a uma mera "desjudicialização", mas visou "tornar o processo de mudança de registo de sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico".
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Diploma foi aprovado por maioria na Assembleia da República e dividiu as bancadas do PSD e do PS e inclui também a mudança de nome dos transexuais
A mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais vai passar a ser mais fácil. A partir de agora, o pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, mediante a apresentação de um relatório que comprove "uma perturbação de identidade de género".
O texto final, que incorporou a proposta do Governo e o projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi ontem aprovado, por maioria, na Assembleia da República, em votação final global, mas dividiu as bancadas. PS, BE , PCP e Os Verdes votaram a favor, enquanto o PSD e o CDS votaram contra. Não houve unaminidade entre os deputados do PS e do PSD, embora os deputados sociais-democratas tivessem liberdade de voto.
Doze parlamentares do PSD (Luísa Roseira, Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso) votaram a favor e outros nove abstiveram-se. Do lado do PS, as deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda votaram contra, tendo já anunciado que vão entregar uma declaração de voto.
A proposta que ontem foi votada no Parlamento foi elaborada por um grupo de trabalho onde estiveram representados todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nela estão reflectidos os contributos dados durante audições prévias por médicos e associações dos direitos dos homossexuais e transexuais, entre os quais as equipas que podem fazer o diagnóstico de perturbação de identidade de género. Competirá a uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia, que integre pelo menos um médico e um psicólogo, elaborar o relatório que comprove a perturbação, "também designada de transexualidade".
Numa declaração de voto, a bancada do PSD considera que o diploma não se limitou a uma mera "desjudicialização", mas visou "tornar o processo de mudança de registo de sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico".