Proposta do governo é aprovada pela
esquerda parlamentar. Projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes,
que permitiam a adopção, foram rejeitados mas tiveram os votos
favoráveis de 8 deputados do PS e um do PSD.
O casamento civil entre pessoas do
mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da
República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade
de adopção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de
PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. As deputadas do Movimento
Humanismo e Democracia (independentes nas listas do PS), Maria do
Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas da bancada do PS
que votaram contra. Na bancada do PSD, que teve liberdade de voto,
sete deputados abstiveram-se.
Os projectos de lei do Bloco de
Esquerda e dos Verdes, que permitem a adopção por parte de casais
de pessoas do mesmo sexo, foram rejeitados com os votos contra da
maioria da bancada do PS, do PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP e a
do deputado social-democrata Pedro Duarte. Além dos votos a favor do
Bloco e dos Verdes, contaram também com os votos de oito deputados
socialistas (os independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e
Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro,
e ainda Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares) e do
deputado do PSD José Eduardo Martins.
O projecto do PSD, que criava a figura
da união civil registada, foi rejeitada com os votos contra do PS,
Bloco, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e o social-democrata José
Pacheco Pereira; abstiveram-se oito deputados do CDS-PP e três do
PSD. Votaram favoravelmente PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do PS
do Movimento Humanismo e Democracia.
O projecto de resolução que instituia
um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi
igualmente rejeitado com os votos contra das bancadas do PS, PCP,
Bloco e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas
do Movimento Humanismo e Democracia; três deputados do PSD
abstiveram-se.
Dezenas de deputados de todas as
bancadas do PS, PSD e CDS anunciaram no final das votações que irão
entregar declarações de voto.
Ao apresentar a proposta do governo, o
primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a aprovação do
diploma é "um passo decisivo contra uma discriminação" e
resultará numa lei "que se destina a unir, não a dividir a
sociedade portuguesa", considerando que se trata de um diploma "de
concórdia e harmonia social". O primeiro-ministro justificou a
proibição da adopção por casais homossexuais pelo escrúpulo
democrático no tratamento do casamento civil: "Este é o mandato
que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais nem menos. Por
isso, a proposta de lei do governo é absolutamente clara e taxativa
ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de
adopção", disse.
A esta posição contrapôs-se, em
sucessivas intervenções, o Bloco de Esquerda. A deputada Helena
Pinto acusou o governo de criar um "imbróglio jurídico" com a
sua proposta, considerando que o artigo 13.º da Constituição é
"grosseiramente violado" ao impedir-se a adopção por casais
homossexuais. "O Governo preferiu associar o fim da descriminação
do casamento à criação de uma outra descriminação através de um
imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais
se candidatarem à adopção", afirmou.
Para a deputada bloquista, "este
imbróglio é obviamente o resultado de uma inconstitucionalidade"
que advém do artigo 13.º da Constituição, que "garante o
princípio da igualdade e, em consequência, que ninguém pode ser
descriminado por razão da sua orientação sexual".
O deputado Francisco Louçã acusou o
primeiro-ministro de sectarismo por se dirigir à bancada do Bloco,
"cujos votos são fundamentais para a aprovação da lei", como
se representasse um voto contrário à proposta do governo. Louçã
acusou Sócrates de manter uma "reserva mental" sobre a adopção
e rejeitou o argumento segundo o qual o governo não tem mandato para
permitir a adopção de crianças por homossexuais: "O governo
também não tem mandato para introduzir outra discriminação",
disse, argumentando que "o programa só diz que o PS se compromete
a combater todas as discriminações. Está aqui que vai impor a
proibição dos casais homossexuais de adoptarem? Não diz",
sublinhou, acrescentando que o que está em causa é "o direito a
um casal homossexual a candidatar-se a adopção" e que todos os
países citados ao longo do debate como exemplos do acesso ao
casamento civil consagraram o direito à adopção.
O deputado João Oliveira, do PCP,
justificou a abstenção do seu partido em relação aos projectos do
Bloco e dos Verdes argumentando que o PCP prefere ver a questão da
adopção analisada "no âmbito de uma reflexão mais profunda
sobre a necessária resposta às insuficiências que o instituto da
adopção continua a revelar".
Algumas dezenas de pessoas reuniram-se
em frente à Assembleia da República, no final da votação, para
celebrar com um brinde o alargamento do casamento a pessoas do mesmo
sexo.
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Proposta do governo é aprovada pela
esquerda parlamentar. Projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes,
que permitiam a adopção, foram rejeitados mas tiveram os votos
favoráveis de 8 deputados do PS e um do PSD.
O casamento civil entre pessoas do
mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da
República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade
de adopção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de
PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. As deputadas do Movimento
Humanismo e Democracia (independentes nas listas do PS), Maria do
Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas da bancada do PS
que votaram contra. Na bancada do PSD, que teve liberdade de voto,
sete deputados abstiveram-se.
Os projectos de lei do Bloco de
Esquerda e dos Verdes, que permitem a adopção por parte de casais
de pessoas do mesmo sexo, foram rejeitados com os votos contra da
maioria da bancada do PS, do PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP e a
do deputado social-democrata Pedro Duarte. Além dos votos a favor do
Bloco e dos Verdes, contaram também com os votos de oito deputados
socialistas (os independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e
Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro,
e ainda Sérgio Sousa Pinto, Jamila Madeira e João Soares) e do
deputado do PSD José Eduardo Martins.
O projecto do PSD, que criava a figura
da união civil registada, foi rejeitada com os votos contra do PS,
Bloco, PCP, PEV, alguns deputados do CDS-PP e o social-democrata José
Pacheco Pereira; abstiveram-se oito deputados do CDS-PP e três do
PSD. Votaram favoravelmente PSD, o CDS-PP e as duas deputadas do PS
do Movimento Humanismo e Democracia.
O projecto de resolução que instituia
um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi
igualmente rejeitado com os votos contra das bancadas do PS, PCP,
Bloco e PEV, os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e das duas deputadas
do Movimento Humanismo e Democracia; três deputados do PSD
abstiveram-se.
Dezenas de deputados de todas as
bancadas do PS, PSD e CDS anunciaram no final das votações que irão
entregar declarações de voto.
Ao apresentar a proposta do governo, o
primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a aprovação do
diploma é "um passo decisivo contra uma discriminação" e
resultará numa lei "que se destina a unir, não a dividir a
sociedade portuguesa", considerando que se trata de um diploma "de
concórdia e harmonia social". O primeiro-ministro justificou a
proibição da adopção por casais homossexuais pelo escrúpulo
democrático no tratamento do casamento civil: "Este é o mandato
que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais nem menos. Por
isso, a proposta de lei do governo é absolutamente clara e taxativa
ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de
adopção", disse.
A esta posição contrapôs-se, em
sucessivas intervenções, o Bloco de Esquerda. A deputada Helena
Pinto acusou o governo de criar um "imbróglio jurídico" com a
sua proposta, considerando que o artigo 13.º da Constituição é
"grosseiramente violado" ao impedir-se a adopção por casais
homossexuais. "O Governo preferiu associar o fim da descriminação
do casamento à criação de uma outra descriminação através de um
imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais
se candidatarem à adopção", afirmou.
Para a deputada bloquista, "este
imbróglio é obviamente o resultado de uma inconstitucionalidade"
que advém do artigo 13.º da Constituição, que "garante o
princípio da igualdade e, em consequência, que ninguém pode ser
descriminado por razão da sua orientação sexual".
O deputado Francisco Louçã acusou o
primeiro-ministro de sectarismo por se dirigir à bancada do Bloco,
"cujos votos são fundamentais para a aprovação da lei", como
se representasse um voto contrário à proposta do governo. Louçã
acusou Sócrates de manter uma "reserva mental" sobre a adopção
e rejeitou o argumento segundo o qual o governo não tem mandato para
permitir a adopção de crianças por homossexuais: "O governo
também não tem mandato para introduzir outra discriminação",
disse, argumentando que "o programa só diz que o PS se compromete
a combater todas as discriminações. Está aqui que vai impor a
proibição dos casais homossexuais de adoptarem? Não diz",
sublinhou, acrescentando que o que está em causa é "o direito a
um casal homossexual a candidatar-se a adopção" e que todos os
países citados ao longo do debate como exemplos do acesso ao
casamento civil consagraram o direito à adopção.
O deputado João Oliveira, do PCP,
justificou a abstenção do seu partido em relação aos projectos do
Bloco e dos Verdes argumentando que o PCP prefere ver a questão da
adopção analisada "no âmbito de uma reflexão mais profunda
sobre a necessária resposta às insuficiências que o instituto da
adopção continua a revelar".
Algumas dezenas de pessoas reuniram-se
em frente à Assembleia da República, no final da votação, para
celebrar com um brinde o alargamento do casamento a pessoas do mesmo
sexo.