PALAVROSSAVRVS REX: AMADO E A LEGITIMIDADE APODRECIDA

19-12-2009
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Torna-se bastante evidente que as caras que dão a cara nesta matéria freeportiana e no seu apêndice malcheirento das 'Pressões de Lopes da Mota*' são sempre as mesmas e afinam pelo mesmo diapasão. Um após outro estabelecem que a posição de Lopes da Mota no Eurojust não é passível de grande discussão. Isto é, apesar do escândalo para uma opinião pública que acorda, apesar do esterco processual e das desculpas de nojo de alguém que pressiona por sua própria conta e risco, tudo deve ficar como dantes. Será aceitável que os nomes de José Sócrates e de Alberto Costa tenham usados por Lopes da Mota para pressionar os procuradores que investigam o Freeport, segundo as conclusões do magistrado Vítor Santos Silva, inspector que conduziu o inquérito das pressões e que propôs a abertura de um processo disciplinar, com proposta de suspensão?! Será possível que o presidente do Eurojust por muito que negue que o tenha feito com o objectivo de pressionar os colegas Vítor Magalhães e Paes Faria seja credível nessa negação?! Não é por acaso que Vítor Santos Silva estabelece nas propostas finais a sugestão de que as declarações de Lopes da Mota sejam dadas a conhecer ao ministro da Justiça para que este avalie se quer avançar com procedimento criminal contra Lopes da Mota, devido ao uso alegadamente abusivo do seu nome. Sairam porém a terreiro a defender a permanência da criatura no Eurojust toda a gangada PS, fazendo muro, defendendo o indefensável, quando está mais que confirmado que 1) Lopes da Mota pressionou os colegas e 2) por isso mesmo vai ser alvo de um processo disciplinar que pode culminar na sua suspensão. Sabe-se que Lopes da Mota, diante de Vítor Magalhães e Paes Faria, disse que 'o primeiro-ministro quer isto resolvido depressa' e que mandava perguntar se os dois magistrados tinham 'a noção de serem as pessoas mais importantes do País'. Sabe-se que esteve com Alberto Costa a quem Sócrates teria dito que se o PS não tivesse maioria absoluta isso seria por causa do dossiê Freeport haveria 'represálias'. Sabe-se que foi feita uma grave alusão à lei da responsabilidade civil extracontratual, que permite exigir uma indemnização por actos de magistrados. Em cima de todas estas conclusões gravíssimas, o singelo facto de o procurador-geral da República não ter tido a transparência de disponibilizar o relatório de Vitor Santos Silva do caso das pressões aos elementos do Conselho Superior do Ministério Público. É somente este facto que deixa espaço a ora Alberto Martins, ora Vitalino ora Amado ora o Diabo a quatro para urdirem empatanços nos media, ganhando tempo e adormecendo a questão pútrida com falinhas mansas e assim evitar a devastação de tal PS esponjoso a nível político por causa de tal berbicacho. Sem acesso ao relatório, os conselheiros limitaram-se a concordar com a decisão de Pinto Monteiro: acatar a sugestão do inspector para abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota. Amado, bem como a grande generalidade dos políticos do PS, tem uma noção a pior possível dos portugueses e do que lhes devem. Esclarecimento continuado e permanente. Não é por acaso que o eleitorado português nunca se sentiu à vontade para conceder uma maioria absoluta a um partido paquidérmico no exercício do Poder. Fica tirada a prova dos nove de que, com um PS com um Poder absoluto, ninguém extrai consequências, ninguém se demite segundo uma lógica corporativa, mafiosa, de tráfico de favores e protecção sistémica das organizações secretas. O português inteligente e informado tem naturalmente cada vez mais nojo do secretismo político de este PS-Governo, das trapalhadas de este PS-Governo, do desastre económico e justiciário que tal poder corporativo trouxe ao País. Este PS de Amado, Vitalino, Martins e tantos outros é um PS que enriquece na política e protege os seus mediante a Política que não presta contas aos cidadãos nem a instãncia nenhuma. Interessa-lhe um povo de brutos e tristes e desmoralizados para que as coisas prossigam tal e qual: «O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, defendeu hoje, em Bruxelas, que Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar" na presidência do Eurojust enquanto essa organização assim o entender.»_____* «O procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota, 54 anos, encontra-se desde 2002 na Agência Europeia de Reforço da Cooperação Judiciária (Eurojust), tendo sido eleito presidente do organismo em 2007. O Eurojust é um organismo da União Europeia de cooperação judiciária em matéria penal, instituído em 2002. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Lopes da Mota começou a sua carreira no Ministério Público em 1979, passando pelas Comarcas do Porto e de Vila da Feira. Na década de 80, foi colocado em Felgueiras, passagem que levou a que, anos mais tarde, tenha surgido uma suspeita, que acabou arquivada, de ter passado informações à presidente da Câmara Municipal local, Fátima Felgueiras, relacionadas com o processo do "saco azul". Lopes da Mota passou pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e foi secretário de Estado da Justiça no primeiro Governo de António Guterres, do Partido Socialista, quando era ministro da tutela Vera Jardim, entre 1996 e 1999.» Expresso


Torna-se bastante evidente que as caras que dão a cara nesta matéria freeportiana e no seu apêndice malcheirento das 'Pressões de Lopes da Mota*' são sempre as mesmas e afinam pelo mesmo diapasão. Um após outro estabelecem que a posição de Lopes da Mota no Eurojust não é passível de grande discussão. Isto é, apesar do escândalo para uma opinião pública que acorda, apesar do esterco processual e das desculpas de nojo de alguém que pressiona por sua própria conta e risco, tudo deve ficar como dantes. Será aceitável que os nomes de José Sócrates e de Alberto Costa tenham usados por Lopes da Mota para pressionar os procuradores que investigam o Freeport, segundo as conclusões do magistrado Vítor Santos Silva, inspector que conduziu o inquérito das pressões e que propôs a abertura de um processo disciplinar, com proposta de suspensão?! Será possível que o presidente do Eurojust por muito que negue que o tenha feito com o objectivo de pressionar os colegas Vítor Magalhães e Paes Faria seja credível nessa negação?! Não é por acaso que Vítor Santos Silva estabelece nas propostas finais a sugestão de que as declarações de Lopes da Mota sejam dadas a conhecer ao ministro da Justiça para que este avalie se quer avançar com procedimento criminal contra Lopes da Mota, devido ao uso alegadamente abusivo do seu nome. Sairam porém a terreiro a defender a permanência da criatura no Eurojust toda a gangada PS, fazendo muro, defendendo o indefensável, quando está mais que confirmado que 1) Lopes da Mota pressionou os colegas e 2) por isso mesmo vai ser alvo de um processo disciplinar que pode culminar na sua suspensão. Sabe-se que Lopes da Mota, diante de Vítor Magalhães e Paes Faria, disse que 'o primeiro-ministro quer isto resolvido depressa' e que mandava perguntar se os dois magistrados tinham 'a noção de serem as pessoas mais importantes do País'. Sabe-se que esteve com Alberto Costa a quem Sócrates teria dito que se o PS não tivesse maioria absoluta isso seria por causa do dossiê Freeport haveria 'represálias'. Sabe-se que foi feita uma grave alusão à lei da responsabilidade civil extracontratual, que permite exigir uma indemnização por actos de magistrados. Em cima de todas estas conclusões gravíssimas, o singelo facto de o procurador-geral da República não ter tido a transparência de disponibilizar o relatório de Vitor Santos Silva do caso das pressões aos elementos do Conselho Superior do Ministério Público. É somente este facto que deixa espaço a ora Alberto Martins, ora Vitalino ora Amado ora o Diabo a quatro para urdirem empatanços nos media, ganhando tempo e adormecendo a questão pútrida com falinhas mansas e assim evitar a devastação de tal PS esponjoso a nível político por causa de tal berbicacho. Sem acesso ao relatório, os conselheiros limitaram-se a concordar com a decisão de Pinto Monteiro: acatar a sugestão do inspector para abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota. Amado, bem como a grande generalidade dos políticos do PS, tem uma noção a pior possível dos portugueses e do que lhes devem. Esclarecimento continuado e permanente. Não é por acaso que o eleitorado português nunca se sentiu à vontade para conceder uma maioria absoluta a um partido paquidérmico no exercício do Poder. Fica tirada a prova dos nove de que, com um PS com um Poder absoluto, ninguém extrai consequências, ninguém se demite segundo uma lógica corporativa, mafiosa, de tráfico de favores e protecção sistémica das organizações secretas. O português inteligente e informado tem naturalmente cada vez mais nojo do secretismo político de este PS-Governo, das trapalhadas de este PS-Governo, do desastre económico e justiciário que tal poder corporativo trouxe ao País. Este PS de Amado, Vitalino, Martins e tantos outros é um PS que enriquece na política e protege os seus mediante a Política que não presta contas aos cidadãos nem a instãncia nenhuma. Interessa-lhe um povo de brutos e tristes e desmoralizados para que as coisas prossigam tal e qual: «O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, defendeu hoje, em Bruxelas, que Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar" na presidência do Eurojust enquanto essa organização assim o entender.»_____* «O procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota, 54 anos, encontra-se desde 2002 na Agência Europeia de Reforço da Cooperação Judiciária (Eurojust), tendo sido eleito presidente do organismo em 2007. O Eurojust é um organismo da União Europeia de cooperação judiciária em matéria penal, instituído em 2002. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Lopes da Mota começou a sua carreira no Ministério Público em 1979, passando pelas Comarcas do Porto e de Vila da Feira. Na década de 80, foi colocado em Felgueiras, passagem que levou a que, anos mais tarde, tenha surgido uma suspeita, que acabou arquivada, de ter passado informações à presidente da Câmara Municipal local, Fátima Felgueiras, relacionadas com o processo do "saco azul". Lopes da Mota passou pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e foi secretário de Estado da Justiça no primeiro Governo de António Guterres, do Partido Socialista, quando era ministro da tutela Vera Jardim, entre 1996 e 1999.» Expresso

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