Foi a prioridade de Passos Coelho quando chegou à liderança do PSD, mas está a abrir brechas na bancada "laranja". No PS, o partido do Governo, as resistências são muitas e já há sinais de divisão entre a bancada socialista e o ministro da Justiça.
No PSD, José Pacheco Pereira tornou públicas as suas reservas ao "método" usado pela direcção e pela falta de debate no grupo parlamentar. José Eduardo Martins pediu mais debate e António Preto tem reservas quanto a algumas propostas. Pacheco, Martins e Preto são três rostos do desconforto dentro do partido, mas há outros deputados com tantas ou mais reservas. Só não as assumem em público. O fim da "justa causa" para despedimento, a regionalização, com a criação de uma região-piloto, ou as alterações na área da saúde deixaram um grupo deputados defraudados com o projecto de revisão constitucional, entregue no Parlamento, e que obriga a um acordo PS-PSD.
Apesar de ser um pro forma, nem todos os deputados do partido subscreverem o projecto: dos 81 eleitos, 60 assinaram a proposta. As situações são variadas. Pacheco Pereira não assinou depois das divergências internas - expressas tanto na bancada como no programa Quadratura do Círculo. José Luís Arnaut não pôs o nome, mas concorda com o projecto. Contactado pelo PÚBLICO, Mota Amaral confirma que não assinou e nada diz sobre os motivos nem sobre eventuais diferenças de opinião quanto às propostas de revisão.
Há dúvidas, por exemplo, com a adopção do motivo "legalmente atendível" em vez de "justa causa" nos despedimentos, considerada por deputados contactados pelo PÚBLICO como pouco clara. E redundante, por remeter para legislação já existente.
Pacheco Pereira fez as suas críticas mais centradas no método do que na substância, queixando-se da falta de debate interno por os deputados terem recebido o projecto sete minutos depois de começar uma reunião com Passos Coelho no Parlamento. Embora diga que encontrou "muitos pequenos pormenores".
António Preto é o mais claro de todos. Admite que discorda das soluções na área da saúde, que "podem representar um retrocesso civilizacional", e planeia escrever uma carta sobre o assunto ao líder do partido.
No PS, os problemas também não são fáceis. Se o partido dá sinais de unidade relativamente à estratégia de resposta àquilo que chamam de "ataque ao Estado Social", a questão está nas áreas em que se podem fazer ajustamentos. O ministro da Justiça travou a bancada do PS quanto à necessidade de fazer mudanças na área tutelada por Alberto Martins.
Se os planos socialistas eram de fazer uma revisão minimalista, há quem já ironize com uma proposta "mini-minimalista". O anteprojecto está entregue a uma comissão presidida pelo ministro Pedro Silva Pereira, que a apresentará dentro de duas ou três semanas - o prazo acaba dentro de um mês. A verdade é que no dia em que o PSD entregou o projecto na Assembleia, o PS abriu a porta a mexer na parte da Justiça - Vitalino e Ricardo Rodrigues disseram-no. Mas Alberto Martins travou a fundo: "No tocante à Justiça, precisamos de estabilidade constitucional. Não precisamos certamente de novos focos de polémica." Agora, e por enquanto, no PS já não se fala, por exemplo, na fusão dos dois conselhos superiores, da Magistratura e do Ministério Público.
Categorias
Entidades
Foi a prioridade de Passos Coelho quando chegou à liderança do PSD, mas está a abrir brechas na bancada "laranja". No PS, o partido do Governo, as resistências são muitas e já há sinais de divisão entre a bancada socialista e o ministro da Justiça.
No PSD, José Pacheco Pereira tornou públicas as suas reservas ao "método" usado pela direcção e pela falta de debate no grupo parlamentar. José Eduardo Martins pediu mais debate e António Preto tem reservas quanto a algumas propostas. Pacheco, Martins e Preto são três rostos do desconforto dentro do partido, mas há outros deputados com tantas ou mais reservas. Só não as assumem em público. O fim da "justa causa" para despedimento, a regionalização, com a criação de uma região-piloto, ou as alterações na área da saúde deixaram um grupo deputados defraudados com o projecto de revisão constitucional, entregue no Parlamento, e que obriga a um acordo PS-PSD.
Apesar de ser um pro forma, nem todos os deputados do partido subscreverem o projecto: dos 81 eleitos, 60 assinaram a proposta. As situações são variadas. Pacheco Pereira não assinou depois das divergências internas - expressas tanto na bancada como no programa Quadratura do Círculo. José Luís Arnaut não pôs o nome, mas concorda com o projecto. Contactado pelo PÚBLICO, Mota Amaral confirma que não assinou e nada diz sobre os motivos nem sobre eventuais diferenças de opinião quanto às propostas de revisão.
Há dúvidas, por exemplo, com a adopção do motivo "legalmente atendível" em vez de "justa causa" nos despedimentos, considerada por deputados contactados pelo PÚBLICO como pouco clara. E redundante, por remeter para legislação já existente.
Pacheco Pereira fez as suas críticas mais centradas no método do que na substância, queixando-se da falta de debate interno por os deputados terem recebido o projecto sete minutos depois de começar uma reunião com Passos Coelho no Parlamento. Embora diga que encontrou "muitos pequenos pormenores".
António Preto é o mais claro de todos. Admite que discorda das soluções na área da saúde, que "podem representar um retrocesso civilizacional", e planeia escrever uma carta sobre o assunto ao líder do partido.
No PS, os problemas também não são fáceis. Se o partido dá sinais de unidade relativamente à estratégia de resposta àquilo que chamam de "ataque ao Estado Social", a questão está nas áreas em que se podem fazer ajustamentos. O ministro da Justiça travou a bancada do PS quanto à necessidade de fazer mudanças na área tutelada por Alberto Martins.
Se os planos socialistas eram de fazer uma revisão minimalista, há quem já ironize com uma proposta "mini-minimalista". O anteprojecto está entregue a uma comissão presidida pelo ministro Pedro Silva Pereira, que a apresentará dentro de duas ou três semanas - o prazo acaba dentro de um mês. A verdade é que no dia em que o PSD entregou o projecto na Assembleia, o PS abriu a porta a mexer na parte da Justiça - Vitalino e Ricardo Rodrigues disseram-no. Mas Alberto Martins travou a fundo: "No tocante à Justiça, precisamos de estabilidade constitucional. Não precisamos certamente de novos focos de polémica." Agora, e por enquanto, no PS já não se fala, por exemplo, na fusão dos dois conselhos superiores, da Magistratura e do Ministério Público.