Os serviços da DGACCP de Sequeira e Serpa e em última análise tuteladops por José Cesário, tinham exigido aos ex-emigrantes na Venezuela o envio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no prazo de 30 dias, de cheques visados à ordem da Direcção-Geral do Tesouro "para reembolso da importância despendida pelo Consulado Geral de Portugal em Caracas com a sua repatriação". Aquele mesmo departamento do MNE referia ainda que se a dívida não fosse paga dentro do prazo estipulado seria "remetida a tribunal"...
Só que, em despacho, a ministra acaba de determinar que os custos do auxílio prestado pelo Consulado de Portugal em Caracas aos portugueses evacuados da Venezuela "cabem exclusivamente ao Estado".
Teresa Gouveia garante que os ex-emigrantes em causa não devem nada a Portugal, porque se tratou de uma operação de salvamento e não de repatriamento, procedimento que é posto em prática em casos de meios, razões médicas ou expulsão.
Teresa Gouveia determina que sejam arquivadas as exigências de reembolso feitas aos ex-emigrantes pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e que, a todos os que já pagaram, seja devolvido o dinheiro.
E agora Cesário? E agora Sequeira e Serpa?
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Os serviços da DGACCP de Sequeira e Serpa e em última análise tuteladops por José Cesário, tinham exigido aos ex-emigrantes na Venezuela o envio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no prazo de 30 dias, de cheques visados à ordem da Direcção-Geral do Tesouro "para reembolso da importância despendida pelo Consulado Geral de Portugal em Caracas com a sua repatriação". Aquele mesmo departamento do MNE referia ainda que se a dívida não fosse paga dentro do prazo estipulado seria "remetida a tribunal"...
Só que, em despacho, a ministra acaba de determinar que os custos do auxílio prestado pelo Consulado de Portugal em Caracas aos portugueses evacuados da Venezuela "cabem exclusivamente ao Estado".
Teresa Gouveia garante que os ex-emigrantes em causa não devem nada a Portugal, porque se tratou de uma operação de salvamento e não de repatriamento, procedimento que é posto em prática em casos de meios, razões médicas ou expulsão.
Teresa Gouveia determina que sejam arquivadas as exigências de reembolso feitas aos ex-emigrantes pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e que, a todos os que já pagaram, seja devolvido o dinheiro.
E agora Cesário? E agora Sequeira e Serpa?