DEPUTADOS DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇA E LUÍS CARLOTO MARQUES VOTARAM CONTRA O NOVO CÓDIGO DO TRABALHOJornal da Madeira-8.11.2008Oposição, unânime, lembrou a posição dos socialistas, há cinco anosPS aprova sozinho a revisão do Código do TrabalhoA a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho foi ontem aprovada pela maioria parlamentar socialista sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a posição do PS, há cinco anos.Votaram contra a proposta as bancadas do PCP, do BE, Os Verdes, dois deputados do MPT que integram a banca do PSD (Carloto Marques e Pedro Quartim Graça) e cinco deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho, e Matilde Sousa Franco, esta independente), tendo-se abstido os deputados do PSD e do CDS-PPFalando aos jornalistas, Manuel Alegre justificou a sua posição, lamentando que o PS tenha "votado contra o que tinha dito" no passado. "Votei de acordo com a minha consciência, com o que apresentei no congresso do PS e com o que disse durante a campanha presidencial (…) o PS é que, infelizmente, votou contra aquilo que tinha dito em 2003", acrescentou, fazendo um desafio à liderança de José Sócrates: "Espero que a consequência é que o meu partido repense algumas políticas, nomeadamente as sociais e uma visão estratégica para o País".Durante o plenário, a oposição já havia questionado o PS sobre as razões que o levaram a mudar de postura face ao Código do Trabalho.Foi o caso do comunista Jorge Machado, que acusou o PS de alterar para pior o actual código, depois de tanto o ter criticado, tendo o deputado apresentado para votação a proposta que os socialistas defenderam em 2003, para recuperar o "princípio do tratamento mais favorável".Também o BE avançou com idêntica iniciativa, tendo Mariana Aiveca, numa declaração de voto, acusado o PS de quebrar compromissos eleitorais de 2005, quando prometeu "rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição". Teresa Caeiro, do CDS-PP, questionou igualmente a razão da mudança da postura do PS, confrontando a bancada socialista com as posições assumidas há cinco anos, em especial por parte do agora ministro do Trabalho, Vieira da Silva."Onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de Bagão Félix, que era mais humano, era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?", questionou a deputada.Para o social-democrata Miguel Santos, a discussão do Código do Trabalho decorreu "de forma atabalhoada, pois muitas matérias precisavam de ser mais aprofundadas", dando como exemplo a norma que vai aumentar o período experimental para 180 dias."É expectável que, com esta norma, as empresas não recorram ao contrato a prazo porque têm seis meses para despedir um trabalhador sem qualquer indemnização", disse."Daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade", afirmou.O aumento do período experimental foi também uma das normas mais contestadas pelos partidos de esquerda, tendo o deputado socialista Jorge Strecht contraposto que, "se houver utilização abusiva da norma, cabe ao legislador corrigir", acusando ainda os partidos da oposição de serem "reaccionários".O novo Código do Trabalho, com 562 artigos, deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
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DEPUTADOS DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇA E LUÍS CARLOTO MARQUES VOTARAM CONTRA O NOVO CÓDIGO DO TRABALHOJornal da Madeira-8.11.2008Oposição, unânime, lembrou a posição dos socialistas, há cinco anosPS aprova sozinho a revisão do Código do TrabalhoA a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho foi ontem aprovada pela maioria parlamentar socialista sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a posição do PS, há cinco anos.Votaram contra a proposta as bancadas do PCP, do BE, Os Verdes, dois deputados do MPT que integram a banca do PSD (Carloto Marques e Pedro Quartim Graça) e cinco deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho, e Matilde Sousa Franco, esta independente), tendo-se abstido os deputados do PSD e do CDS-PPFalando aos jornalistas, Manuel Alegre justificou a sua posição, lamentando que o PS tenha "votado contra o que tinha dito" no passado. "Votei de acordo com a minha consciência, com o que apresentei no congresso do PS e com o que disse durante a campanha presidencial (…) o PS é que, infelizmente, votou contra aquilo que tinha dito em 2003", acrescentou, fazendo um desafio à liderança de José Sócrates: "Espero que a consequência é que o meu partido repense algumas políticas, nomeadamente as sociais e uma visão estratégica para o País".Durante o plenário, a oposição já havia questionado o PS sobre as razões que o levaram a mudar de postura face ao Código do Trabalho.Foi o caso do comunista Jorge Machado, que acusou o PS de alterar para pior o actual código, depois de tanto o ter criticado, tendo o deputado apresentado para votação a proposta que os socialistas defenderam em 2003, para recuperar o "princípio do tratamento mais favorável".Também o BE avançou com idêntica iniciativa, tendo Mariana Aiveca, numa declaração de voto, acusado o PS de quebrar compromissos eleitorais de 2005, quando prometeu "rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição". Teresa Caeiro, do CDS-PP, questionou igualmente a razão da mudança da postura do PS, confrontando a bancada socialista com as posições assumidas há cinco anos, em especial por parte do agora ministro do Trabalho, Vieira da Silva."Onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de Bagão Félix, que era mais humano, era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?", questionou a deputada.Para o social-democrata Miguel Santos, a discussão do Código do Trabalho decorreu "de forma atabalhoada, pois muitas matérias precisavam de ser mais aprofundadas", dando como exemplo a norma que vai aumentar o período experimental para 180 dias."É expectável que, com esta norma, as empresas não recorram ao contrato a prazo porque têm seis meses para despedir um trabalhador sem qualquer indemnização", disse."Daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade", afirmou.O aumento do período experimental foi também uma das normas mais contestadas pelos partidos de esquerda, tendo o deputado socialista Jorge Strecht contraposto que, "se houver utilização abusiva da norma, cabe ao legislador corrigir", acusando ainda os partidos da oposição de serem "reaccionários".O novo Código do Trabalho, com 562 artigos, deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.