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O vice-presidente da bancada do PS Jorge Strecht considerou esta segunda-feira que a promulgação da nova lei do financiamento dos partidos foi «uma solução equilibrada», apesar de manter dúvidas sobre «a bondade» de algumas normas.
«Há realmente uma poupança do erário público», reconheceu Jorge Strecht, um dos nove deputados socialistas que se absteve na votação final global do diploma, que contou com os votos favoráveis do PS e do PSD e foi hoje promulgada pelo Presidente da República.
Desta forma, referiu Jorge Strecht, tratou-se de «uma solução equilibrada», pois ao promulgar já o diploma, Cavaco Silva evita «uma discussão mais dilatada no tempo sobre a nova lei».
O deputado socialista recordou, contudo, que teve dúvidas quanto à «bondade da solução encontrada», nomeadamente quanto à possibilidade dos candidatos poderem fazer contribuições.
Esta questão é também destacada pelo chefe de Estado na mensagem divulgada no site da Presidência da República a propósito da promulgação do diploma.
«A alínea b) do nº 1 do artigo 3º, ao definir o conjunto das receitas próprias dos partidos políticos, integra agora não apenas as contribuições dos representantes eleitos ¿ como sucede com a lei em vigor ¿ mas também as contribuições dos candidatos, cujos rendimentos e patrimónios, como é sabido, não se encontram, em regra, sujeitos à fiscalização prevista na Lei nº 4/83, de 2 de Abril», refere o chefe de Estado.
Desta forma, acrescenta Cavaco Silva, «é potenciado o risco de, por via indirecta, um candidato fornecer a um partido contribuições financeiras que haja obtido junto de terceiros, sem que exista possibilidade de controlo formal desta realidade».
PSD e CDS concordam com Cavaco
O PSD mostrou-se esta segunda-feira de acordo com a promulgação do Presidente da República da nova lei do financiamento dos partidos, reconhecendo que é «exigente» mas lembrando a sua importância num momento de «crise significativa» em Portugal.
«Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos e esta lei vem trazer um quinhão de responsabilidade nos sacrifícios que as forças políticas vão ter de fazer nos próximos anos», disse o secretário-geral do partido, Miguel Relvas, à margem de um encontro com o presidente da agência Lusa, Afonso Camões, decorrido na sede do partido, na Lapa, Lisboa.
O social-democrata recordou aos jornalistas que o partido votou favoravelmente a alteração à lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada em votação final global com votos favoráveis do PS e do PSD, com nove deputados socialistas a optarem pela abstenção.
Já o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães disse compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei do financiamento dos partidos, mas também «os comentários» de Cavaco Silva, e defendeu que os cortes nos apoios deveriam ser permanentes.
O CDS absteve-se na votação desta proposta no Parlamento ¿por três motivos¿, recordou Nuno Magalhães.
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O vice-presidente da bancada do PS Jorge Strecht considerou esta segunda-feira que a promulgação da nova lei do financiamento dos partidos foi «uma solução equilibrada», apesar de manter dúvidas sobre «a bondade» de algumas normas.
«Há realmente uma poupança do erário público», reconheceu Jorge Strecht, um dos nove deputados socialistas que se absteve na votação final global do diploma, que contou com os votos favoráveis do PS e do PSD e foi hoje promulgada pelo Presidente da República.
Desta forma, referiu Jorge Strecht, tratou-se de «uma solução equilibrada», pois ao promulgar já o diploma, Cavaco Silva evita «uma discussão mais dilatada no tempo sobre a nova lei».
O deputado socialista recordou, contudo, que teve dúvidas quanto à «bondade da solução encontrada», nomeadamente quanto à possibilidade dos candidatos poderem fazer contribuições.
Esta questão é também destacada pelo chefe de Estado na mensagem divulgada no site da Presidência da República a propósito da promulgação do diploma.
«A alínea b) do nº 1 do artigo 3º, ao definir o conjunto das receitas próprias dos partidos políticos, integra agora não apenas as contribuições dos representantes eleitos ¿ como sucede com a lei em vigor ¿ mas também as contribuições dos candidatos, cujos rendimentos e patrimónios, como é sabido, não se encontram, em regra, sujeitos à fiscalização prevista na Lei nº 4/83, de 2 de Abril», refere o chefe de Estado.
Desta forma, acrescenta Cavaco Silva, «é potenciado o risco de, por via indirecta, um candidato fornecer a um partido contribuições financeiras que haja obtido junto de terceiros, sem que exista possibilidade de controlo formal desta realidade».
PSD e CDS concordam com Cavaco
O PSD mostrou-se esta segunda-feira de acordo com a promulgação do Presidente da República da nova lei do financiamento dos partidos, reconhecendo que é «exigente» mas lembrando a sua importância num momento de «crise significativa» em Portugal.
«Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos e esta lei vem trazer um quinhão de responsabilidade nos sacrifícios que as forças políticas vão ter de fazer nos próximos anos», disse o secretário-geral do partido, Miguel Relvas, à margem de um encontro com o presidente da agência Lusa, Afonso Camões, decorrido na sede do partido, na Lapa, Lisboa.
O social-democrata recordou aos jornalistas que o partido votou favoravelmente a alteração à lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada em votação final global com votos favoráveis do PS e do PSD, com nove deputados socialistas a optarem pela abstenção.
Já o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães disse compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei do financiamento dos partidos, mas também «os comentários» de Cavaco Silva, e defendeu que os cortes nos apoios deveriam ser permanentes.
O CDS absteve-se na votação desta proposta no Parlamento ¿por três motivos¿, recordou Nuno Magalhães.
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