A RTP anunciou para hoje o primeiro debate no “Prós e Contras”, convidando exclusivamente cinco dos oito candidatos já anunciados. O MEP contesta esta opção por não respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre candidaturas e lamenta que a RTP dê um mau exemplo de serviço público.Nesse contexto, apresentará queixas à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que seja salvaguardado o princípio de igualdade de oportunidades.1. O Movimento Esperança Portugal (MEP) foi o primeiro partido político português a apresentar a sua lista de candidatos às eleições europeias, em 8 de Dezembro. De igual forma, foi o primeiro a apresentar um programa eleitoral. Dos partidos convidados para o debate de hoje,três ainda não apresentaram programa.2. Desde há quatro meses que tem vindo a desenvolver a sua précampanha num contacto intenso com o país, dando a conhecer o seu programa e aprofundando o seu conhecimento do País. Nenhum outro partido tem tanto tempo de trabalho de divulgação para as Europeias.3. O MEP foi o segundo partido a formalizar junto do Tribunal Constitucional a sua candidatura. Dos partidos que irão participar hoje no debate, quatro ainda não o fizeram.4. Os resultados das eleições anteriores não devem condicionar um acesso diferenciado aos media, particularmente à rádio e televisão pública. Em cada eleição, é fundamental que todas as candidaturas estejam em igualdade, na linha de partida. De outra forma, os resultados estãoenviesados à partida.5. Uma televisão de serviço público, paga com o dinheiro dos contribuintes, em período de campanha eleitoral, tem obrigações acrescidas de isenção, imparcialidade e garantia de igualdade de oportunidades. Com esta opção, a RTP desrespeita essas obrigações.6. Assim, o MEP apresentará queixa à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora da Comunicação por comportamento discriminatório da estação de televisão de serviço público.7. O MEP pugnará para que se realizem debates com todas as candidaturas, presentes em igualdade de circunstâncias e só participará em debates que proporcionarem essa oportunidade igual para todos.Lisboa, 20 de Abril de 2009http://www.mep.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=711&Itemid=1
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A RTP anunciou para hoje o primeiro debate no “Prós e Contras”, convidando exclusivamente cinco dos oito candidatos já anunciados. O MEP contesta esta opção por não respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre candidaturas e lamenta que a RTP dê um mau exemplo de serviço público.Nesse contexto, apresentará queixas à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que seja salvaguardado o princípio de igualdade de oportunidades.1. O Movimento Esperança Portugal (MEP) foi o primeiro partido político português a apresentar a sua lista de candidatos às eleições europeias, em 8 de Dezembro. De igual forma, foi o primeiro a apresentar um programa eleitoral. Dos partidos convidados para o debate de hoje,três ainda não apresentaram programa.2. Desde há quatro meses que tem vindo a desenvolver a sua précampanha num contacto intenso com o país, dando a conhecer o seu programa e aprofundando o seu conhecimento do País. Nenhum outro partido tem tanto tempo de trabalho de divulgação para as Europeias.3. O MEP foi o segundo partido a formalizar junto do Tribunal Constitucional a sua candidatura. Dos partidos que irão participar hoje no debate, quatro ainda não o fizeram.4. Os resultados das eleições anteriores não devem condicionar um acesso diferenciado aos media, particularmente à rádio e televisão pública. Em cada eleição, é fundamental que todas as candidaturas estejam em igualdade, na linha de partida. De outra forma, os resultados estãoenviesados à partida.5. Uma televisão de serviço público, paga com o dinheiro dos contribuintes, em período de campanha eleitoral, tem obrigações acrescidas de isenção, imparcialidade e garantia de igualdade de oportunidades. Com esta opção, a RTP desrespeita essas obrigações.6. Assim, o MEP apresentará queixa à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora da Comunicação por comportamento discriminatório da estação de televisão de serviço público.7. O MEP pugnará para que se realizem debates com todas as candidaturas, presentes em igualdade de circunstâncias e só participará em debates que proporcionarem essa oportunidade igual para todos.Lisboa, 20 de Abril de 2009http://www.mep.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=711&Itemid=1