É por uma questão de "coerência e de justiça" que o CDS-PP vai pedir apreciação parlamentar do decreto-lei que introduz novas regras no acesso aos apoios sociais. Com outros argumentos, o PCP já tinha anunciado que também iria chamar o decreto-lei em causa ao Parlamento.
O líder do CDS-PP critica sobretudo as alterações introduzidas no Rendimento Social de Inserção, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010. "Continua a ser possível cometer crimes e continuar a receber o rendimento mínimo, continua a ser possível ter 100 mil euros na conta bancária e colocar o tio e a prima para melhorar o rendimento mínimo, é a porta aberta à fraude", afirmou o líder centrista, Paulo Portas.
Portas sublinhou que o seu partido tem uma visão diferente sobre a forma de contabilização dos diferentes tipos de rendimento para a atribuição do Rendimento Social de Inserção. E insistiu na necessidade de realizar uma auditoria global a esta prestação social, avaliação sem a qual "não é possível separar o trigo do joio".
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Portas indicou que o CDS-PP vai apresentar propostas para "contribuir para que a matéria relativa ao chamado rendimento mínimo fique bastante melhor e para evitar que se criem injustiças na matéria relativa ao acesso dos idosos aos cuidados de saúde". No caso dos pensionistas, Portas sublinhou não ser justo interferir nos benefícios no acesso aos medicamentos e obrigar os pensionistas a fazer prova de recursos cada vez que vão comprar um remédio.
O decreto-lei, publicado anteontem também foi alvo de um pedido de apreciação parlamentar por parte do PCP. É uma "autêntica declaração de guerra" aos beneficiários dos subsídios, justificou o deputado comunista Jorge Machado. O objectivo, adiantou, é "alterar ou revogar [o diploma], de acordo com a maioria parlamentar que se conseguir obter".
O deputado do PCP considera que o decreto-lei tem "apenas um objectivo: reduzir o montante e o número de pessoas que recebem estas prestações sociais", de uma forma que os comunistas consideram "ilegítima".
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É por uma questão de "coerência e de justiça" que o CDS-PP vai pedir apreciação parlamentar do decreto-lei que introduz novas regras no acesso aos apoios sociais. Com outros argumentos, o PCP já tinha anunciado que também iria chamar o decreto-lei em causa ao Parlamento.
O líder do CDS-PP critica sobretudo as alterações introduzidas no Rendimento Social de Inserção, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010. "Continua a ser possível cometer crimes e continuar a receber o rendimento mínimo, continua a ser possível ter 100 mil euros na conta bancária e colocar o tio e a prima para melhorar o rendimento mínimo, é a porta aberta à fraude", afirmou o líder centrista, Paulo Portas.
Portas sublinhou que o seu partido tem uma visão diferente sobre a forma de contabilização dos diferentes tipos de rendimento para a atribuição do Rendimento Social de Inserção. E insistiu na necessidade de realizar uma auditoria global a esta prestação social, avaliação sem a qual "não é possível separar o trigo do joio".
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Portas indicou que o CDS-PP vai apresentar propostas para "contribuir para que a matéria relativa ao chamado rendimento mínimo fique bastante melhor e para evitar que se criem injustiças na matéria relativa ao acesso dos idosos aos cuidados de saúde". No caso dos pensionistas, Portas sublinhou não ser justo interferir nos benefícios no acesso aos medicamentos e obrigar os pensionistas a fazer prova de recursos cada vez que vão comprar um remédio.
O decreto-lei, publicado anteontem também foi alvo de um pedido de apreciação parlamentar por parte do PCP. É uma "autêntica declaração de guerra" aos beneficiários dos subsídios, justificou o deputado comunista Jorge Machado. O objectivo, adiantou, é "alterar ou revogar [o diploma], de acordo com a maioria parlamentar que se conseguir obter".
O deputado do PCP considera que o decreto-lei tem "apenas um objectivo: reduzir o montante e o número de pessoas que recebem estas prestações sociais", de uma forma que os comunistas consideram "ilegítima".