Leia mais:
O grupo parlamentar do PS apresentou esta segunda-feira na Comissão Parlamentar de Trabalho uma «proposta de substituição» do diploma relativo ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que não introduz alterações materiais mas sistematiza o texto. Já o BE e o PCP apresentaram mais de 400 propostas de alteração.
A proposta do PS foi entregue antes do meio-dia na Comissão, conforme estava estipulado para todos os grupos parlamentares, e será discutida ao longo de terça-feira e na manhã de quarta-feira, porque vai a plenário sexta-feira.
O deputado socialista Jorge Strecht disse à Lusa que a proposta do seu grupo parlamentar «é como se fosse um diploma novo, que faz a ressistematização e renumeração do diploma proposto pelo Governo. «Não há alterações materiais», garantiu o deputado.
Segundo Jorge Strech, todas as disposições que estavam na lei preambular «foram à vida», mas a parte da regulação não sofreu alterações, excepto no que respeita à licença de parentalidade.
Como a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho prevê novas condições para as licenças de parentalidade, a proposta do PS para o RCTFP prevê já a integração dessas novas condições assim que forem aprovadas.
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram à Comissão Parlamentar de Trabalho cerca de 400 propostas de alteração ao Regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas, contestado a falta de tempo para uma discussão adequada.
Jorge Strecht considerou que a proposta do PS não vai complicar a discussão na especialidade «porque não há alterações de conteúdo».
«A oposição não terá dificuldade em ver o que corresponde a quê», disse o deputado referindo-se à equivalência de artigos entre a proposta do Governo e a proposta do grupo parlamentar do PS.
Para o parlamentar socialista a grande virtude do RCTFP é fazer a adaptação da administração pública ao regime laboral geral, salvaguardando as especificidades da Função Pública. «O futuro é que os portugueses tenham todos as mesmas garantias laborais, independentemente do local onde trabalham», defendeu.
O RCTFP abre a possibilidade de os funcionários públicos poderem pré-reformar-se aos 55 anos e serem abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as organizações sindicais, tal como se passa no sector privado, e serem despedidos por inadaptação na sequência de processo disciplinar, instaurado após duas avaliações negativas consecutivas.
Mais de 400 propostas
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram mais de 400 propostas de alteração ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com a convicção de que um dia e meio é pouco para a sua discussão. Para o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) o prazo é «demasiado curto para discutir um documento tão extenso e tão importante».
O deputado comunista Jorge Machado disse à agência Lusa que o seu grupo parlamentar apresentou 238 propostas de alteração ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e «apresentaria mais se mais tempo tivesse».
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca disse à Lusa que o seu grupo parlamentar apresentou cerca de 180 propostas de alteração ao diploma do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), muitas das quais correspondem a promessas eleitorais do BE, que se comprometeu a retirar do Código do Trabalho os aspectos considerados mais gravosos.
Os outros partidos da oposição não apresentaram propostas de alteração.
HB
Categorias
Entidades
Leia mais:
O grupo parlamentar do PS apresentou esta segunda-feira na Comissão Parlamentar de Trabalho uma «proposta de substituição» do diploma relativo ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que não introduz alterações materiais mas sistematiza o texto. Já o BE e o PCP apresentaram mais de 400 propostas de alteração.
A proposta do PS foi entregue antes do meio-dia na Comissão, conforme estava estipulado para todos os grupos parlamentares, e será discutida ao longo de terça-feira e na manhã de quarta-feira, porque vai a plenário sexta-feira.
O deputado socialista Jorge Strecht disse à Lusa que a proposta do seu grupo parlamentar «é como se fosse um diploma novo, que faz a ressistematização e renumeração do diploma proposto pelo Governo. «Não há alterações materiais», garantiu o deputado.
Segundo Jorge Strech, todas as disposições que estavam na lei preambular «foram à vida», mas a parte da regulação não sofreu alterações, excepto no que respeita à licença de parentalidade.
Como a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho prevê novas condições para as licenças de parentalidade, a proposta do PS para o RCTFP prevê já a integração dessas novas condições assim que forem aprovadas.
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram à Comissão Parlamentar de Trabalho cerca de 400 propostas de alteração ao Regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas, contestado a falta de tempo para uma discussão adequada.
Jorge Strecht considerou que a proposta do PS não vai complicar a discussão na especialidade «porque não há alterações de conteúdo».
«A oposição não terá dificuldade em ver o que corresponde a quê», disse o deputado referindo-se à equivalência de artigos entre a proposta do Governo e a proposta do grupo parlamentar do PS.
Para o parlamentar socialista a grande virtude do RCTFP é fazer a adaptação da administração pública ao regime laboral geral, salvaguardando as especificidades da Função Pública. «O futuro é que os portugueses tenham todos as mesmas garantias laborais, independentemente do local onde trabalham», defendeu.
O RCTFP abre a possibilidade de os funcionários públicos poderem pré-reformar-se aos 55 anos e serem abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as organizações sindicais, tal como se passa no sector privado, e serem despedidos por inadaptação na sequência de processo disciplinar, instaurado após duas avaliações negativas consecutivas.
Mais de 400 propostas
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram mais de 400 propostas de alteração ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com a convicção de que um dia e meio é pouco para a sua discussão. Para o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) o prazo é «demasiado curto para discutir um documento tão extenso e tão importante».
O deputado comunista Jorge Machado disse à agência Lusa que o seu grupo parlamentar apresentou 238 propostas de alteração ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e «apresentaria mais se mais tempo tivesse».
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca disse à Lusa que o seu grupo parlamentar apresentou cerca de 180 propostas de alteração ao diploma do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), muitas das quais correspondem a promessas eleitorais do BE, que se comprometeu a retirar do Código do Trabalho os aspectos considerados mais gravosos.
Os outros partidos da oposição não apresentaram propostas de alteração.
HB