Governo contra projecto do PCP que quer revogar Scut

27-09-2010
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O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, desvalorizou ontem o pedido de revogação de portagens apresentado pelo PCP em três auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), afirmando que "é algo que não se compreende". "Relativamente aos diplomas sobre as Scut, nomeadamente, para a implementação das portagens, os decretos foram já publicados há algum tempo e a Assembleia da República já se pronunciou sobre isso", afirmou. Para o secretário de Estado, "voltar a analisar esses mesmos diplomas é algo que não se compreende" e deixou a garantia de que a introdução de portagens nas três Scut - Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto - acontecerá a 15 de Outubro.

Foi por isso que o grupo parlamentar do PCP apresentou anteontem a iniciativa. A razão invocada pelo PCP para impedir a medida governamental nestes três casos foi a falta de alternativas para os utentes, dando assim, segundo o deputado Jorge Machado, "voz às justas manifestações e aos protestos das populações, de centenas de autarcas e muitos pequenos e médios empresários". "Não há alternativas para aquelas populações. As consequências sociais e económicas serão desastrosas para distritos já atingidos pelo desemprego e pelo encerramento de empresas", afirmou.

Para o deputado, "tem de haver um mínimo de responsabilidade dos partidos e pôr termo a este processo". Questionado sobre qual será a posição das restantes bancadas da oposição, Jorge Machado considerou estarem "reunidas as condições" para que a Assembleia da República contrarie o Governo. "Se houver o mínimo de coerência por parte dos restantes partidos, se não derem o dito por não dito, se ouvirem aquelas que são as vozes discordantes, então terão que pôr termo a este processo de uma vez por todas", afirmou. PÚBLICO/Lusa

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, desvalorizou ontem o pedido de revogação de portagens apresentado pelo PCP em três auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), afirmando que "é algo que não se compreende". "Relativamente aos diplomas sobre as Scut, nomeadamente, para a implementação das portagens, os decretos foram já publicados há algum tempo e a Assembleia da República já se pronunciou sobre isso", afirmou. Para o secretário de Estado, "voltar a analisar esses mesmos diplomas é algo que não se compreende" e deixou a garantia de que a introdução de portagens nas três Scut - Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto - acontecerá a 15 de Outubro.

Foi por isso que o grupo parlamentar do PCP apresentou anteontem a iniciativa. A razão invocada pelo PCP para impedir a medida governamental nestes três casos foi a falta de alternativas para os utentes, dando assim, segundo o deputado Jorge Machado, "voz às justas manifestações e aos protestos das populações, de centenas de autarcas e muitos pequenos e médios empresários". "Não há alternativas para aquelas populações. As consequências sociais e económicas serão desastrosas para distritos já atingidos pelo desemprego e pelo encerramento de empresas", afirmou.

Para o deputado, "tem de haver um mínimo de responsabilidade dos partidos e pôr termo a este processo". Questionado sobre qual será a posição das restantes bancadas da oposição, Jorge Machado considerou estarem "reunidas as condições" para que a Assembleia da República contrarie o Governo. "Se houver o mínimo de coerência por parte dos restantes partidos, se não derem o dito por não dito, se ouvirem aquelas que são as vozes discordantes, então terão que pôr termo a este processo de uma vez por todas", afirmou. PÚBLICO/Lusa

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