O Cachimbo de Magritte: Porquê ler o "Primeiro Tratado" de Locke?

23-12-2009
marcar artigo


O André Azevedo Alves, a quem agradeço as palavras amáveis, acaba por se solidarizar com o André Abrantes Amaral por este só ter paciência para o "Segundo Tratado" de Locke. É que, diz o André Azevedo Alves, o "Primeiro Tratado" é menos "estimulante" do que o "Segundo". Que o "Primeiro Tratado" é mais maçudo, julgo que ninguém duvida. Mas nem por isso é menos imprescindível. Em jeito de resposta, deixo aqui alguns excertos da introdução que escrevi para a edição que também preparei de John Locke, Dois Tratados do Governo Civil (Edições 70, 2006). Não incluo tudo o que está escrito nessa introdução como justificação da pertinência de ler o "Primeiro Tratado" nos nossos dias. Isso é que poderia tornar-se talvez muito maçador.---(...) O Primeiro Tratado é ainda leitura obrigatória para quem quer compreender o liberalismo europeu. Em certo sentido, conhecer o patriarcalismo significa conhecer uma das grandes alternativas àquilo a que simplificadamente podemos designar por liberalismo. Acompanhar a crítica de Locke a Filmer permite analisar com maior profundidade as origens intelectuais do liberalismo hoje reinante. Para estudar as origens do liberalismo é preciso estudar os seus inimigos. Seria exagerado dizer que o liberalismo se formou por oposição a um (ou mais) adversários, mas não há como negar que o reconhecimento do inimigo permitiu ao liberalismo compreender-se melhor a si mesmo. No pensamento de Locke parece haver apenas duas grandes alternativas à teoria política da liberdade natural: o patriarcalismo e a força bruta exercida na conquista. Locke permite-nos perceber que a teoria política liberal se estruturou na consciência de que tinha rivais, de que havia alternativas muito sérias à sua proposta de organização da vida política e moral. Desconhecer essas alternativas pode acarretar o desconhecimento das nossas origens intelectuais e, com isso, fragilizamos os fundamentos teóricos da ordem política que nos rege. Permite-nos também conhecer melhor a nossa própria ordem política, pois o patriarcalismo, assim como qualquer outra alternativa política fundamental, fornece-nos uma perspectiva de análise que transcende o horizonte definido pelo nosso regime político. Aquilo que floresce de mais excelente nas nossas democracias liberais, as suas virtudes, assim como as suas fraquezas, são difíceis de apreender se tivermos presente no nosso espírito apenas a possibilidade liberal e democrática. Elas tornam-se muito mais transparentes quando colocamos outras alternativas. Somente quando estamos perante uma pluralidade de alternativas é que muitos fenómenos, sentimentos, crenças, comportamentos, ou instituições, se revelam como o que verdadeiramente são. Essa possibilidade de escapar (nem que seja parcialmente) ao horizonte do mundo que nos é familiar é preciosa, na medida em que fornece um ponto de vista que clarifica muitos dos elementos que tendemos a tomar como inexoráveis ou simplesmente correlativos à condição humana. (...) .(...) Locke dedica todo o primeiro livro de Dois Tratados do Governo Civil ao desmantelamento da teoria de Filmer. Mas Locke não pretende apenas destruir as bases das monarquias que se reivindicavam de direito divino. Não há dúvida de que Locke pretende refutar definitivamente o direito divino dos reis; esse é o seu objecto mais visível. Mas ao longo do chamado Primeiro Tratado subjaz um outro esforço que pode ser descrito nos seguintes termos. Filmer e o patriarcalismo pressupõem certas relações: das Sagradas Escrituras com a filosofia política; do dogma com a razão prática; do filho com o pai; da família com o Estado, do homem com a natureza ou com a Criação de Deus. Locke tenta alterar a essência de todas essas relações. Porém, o nosso autor sabe muito bem que não se trata apenas de alterar essas relações, como se o conteúdo particular dessas relações fosse independente e subsistisse por si só. Locke sabe que, num intervalo de variabilidade real, mas limitada, o conteúdo dessas relações depende de uma outra relação em tudo mais crucial: a do homem com Deus, ou, de uma outra perspectiva, da política com a religião.Um dos objectivos primordiais do Primeiro Tratado é não só ridicularizar a exegese de Filmer, mas principalmente instituir uma nova relação entre a política e o texto bíblico. (...)---Quem quiser conhecer todas as razões que justificam a leitura do "Primeiro Tratado" de Locke, e com as devidas notas de rodapé, etc., ou quem quiser ler o texto completo desta introdução, terá de comprar o livro. Ou então passar por aqui.


O André Azevedo Alves, a quem agradeço as palavras amáveis, acaba por se solidarizar com o André Abrantes Amaral por este só ter paciência para o "Segundo Tratado" de Locke. É que, diz o André Azevedo Alves, o "Primeiro Tratado" é menos "estimulante" do que o "Segundo". Que o "Primeiro Tratado" é mais maçudo, julgo que ninguém duvida. Mas nem por isso é menos imprescindível. Em jeito de resposta, deixo aqui alguns excertos da introdução que escrevi para a edição que também preparei de John Locke, Dois Tratados do Governo Civil (Edições 70, 2006). Não incluo tudo o que está escrito nessa introdução como justificação da pertinência de ler o "Primeiro Tratado" nos nossos dias. Isso é que poderia tornar-se talvez muito maçador.---(...) O Primeiro Tratado é ainda leitura obrigatória para quem quer compreender o liberalismo europeu. Em certo sentido, conhecer o patriarcalismo significa conhecer uma das grandes alternativas àquilo a que simplificadamente podemos designar por liberalismo. Acompanhar a crítica de Locke a Filmer permite analisar com maior profundidade as origens intelectuais do liberalismo hoje reinante. Para estudar as origens do liberalismo é preciso estudar os seus inimigos. Seria exagerado dizer que o liberalismo se formou por oposição a um (ou mais) adversários, mas não há como negar que o reconhecimento do inimigo permitiu ao liberalismo compreender-se melhor a si mesmo. No pensamento de Locke parece haver apenas duas grandes alternativas à teoria política da liberdade natural: o patriarcalismo e a força bruta exercida na conquista. Locke permite-nos perceber que a teoria política liberal se estruturou na consciência de que tinha rivais, de que havia alternativas muito sérias à sua proposta de organização da vida política e moral. Desconhecer essas alternativas pode acarretar o desconhecimento das nossas origens intelectuais e, com isso, fragilizamos os fundamentos teóricos da ordem política que nos rege. Permite-nos também conhecer melhor a nossa própria ordem política, pois o patriarcalismo, assim como qualquer outra alternativa política fundamental, fornece-nos uma perspectiva de análise que transcende o horizonte definido pelo nosso regime político. Aquilo que floresce de mais excelente nas nossas democracias liberais, as suas virtudes, assim como as suas fraquezas, são difíceis de apreender se tivermos presente no nosso espírito apenas a possibilidade liberal e democrática. Elas tornam-se muito mais transparentes quando colocamos outras alternativas. Somente quando estamos perante uma pluralidade de alternativas é que muitos fenómenos, sentimentos, crenças, comportamentos, ou instituições, se revelam como o que verdadeiramente são. Essa possibilidade de escapar (nem que seja parcialmente) ao horizonte do mundo que nos é familiar é preciosa, na medida em que fornece um ponto de vista que clarifica muitos dos elementos que tendemos a tomar como inexoráveis ou simplesmente correlativos à condição humana. (...) .(...) Locke dedica todo o primeiro livro de Dois Tratados do Governo Civil ao desmantelamento da teoria de Filmer. Mas Locke não pretende apenas destruir as bases das monarquias que se reivindicavam de direito divino. Não há dúvida de que Locke pretende refutar definitivamente o direito divino dos reis; esse é o seu objecto mais visível. Mas ao longo do chamado Primeiro Tratado subjaz um outro esforço que pode ser descrito nos seguintes termos. Filmer e o patriarcalismo pressupõem certas relações: das Sagradas Escrituras com a filosofia política; do dogma com a razão prática; do filho com o pai; da família com o Estado, do homem com a natureza ou com a Criação de Deus. Locke tenta alterar a essência de todas essas relações. Porém, o nosso autor sabe muito bem que não se trata apenas de alterar essas relações, como se o conteúdo particular dessas relações fosse independente e subsistisse por si só. Locke sabe que, num intervalo de variabilidade real, mas limitada, o conteúdo dessas relações depende de uma outra relação em tudo mais crucial: a do homem com Deus, ou, de uma outra perspectiva, da política com a religião.Um dos objectivos primordiais do Primeiro Tratado é não só ridicularizar a exegese de Filmer, mas principalmente instituir uma nova relação entre a política e o texto bíblico. (...)---Quem quiser conhecer todas as razões que justificam a leitura do "Primeiro Tratado" de Locke, e com as devidas notas de rodapé, etc., ou quem quiser ler o texto completo desta introdução, terá de comprar o livro. Ou então passar por aqui.

marcar artigo