O Governo anunciou ontem a forma como vai ser feita a cobrança electrónica de portagens nas Scut: é uma espécie de Via Verde "b" que poderá ser comprada a partir do próximo dia 21 nos balcões dos CTT e das lojas Via Verde. É grátis nos primeiros seis meses e recarregável com dinheiro. Mas subsistem dúvidas como é que o sistema será aplicado se o Parlamento revogar a legislação que regula o sistema electrónico de identificação automóvel, conhecido como chips das matrículas. O PCP, por seu lado, vai também pedir a revogação dos decretos que impõem a cobrança de portagens nas Scut.
Numa conferência de imprensa que decorria à mesma hora em que foram publicados o decreto-lei e duas portarias sobre a cobrança electrónica de portagens, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciava que os utilizadores das Scut podem fazer a pré-reserva dos identificadores nos sites dos CTT, da Via Verde e da Estradas de Portugal ou adquirir o equipamento nas respectivas lojas, a partir de dia 21. Para quem não tem Via Verde, só desta forma poderá circular nas Scut, a partir de 1 de Julho.
Os equipamentos serão gratuitos nos primeiros seis meses. Para o Estado, o custo será de 19 euros por cada aparelho, mas Campos garante que esse valor é inferior à receita que a Estradas de Portugal vai arrecadar com a cobrança de portagens.
Paulo Campos reafirmou que os automóveis novos terão de vir equipados com os chips a partir de 1 de Julho. Quanto aos veículos estrangeiros, os condutores terão de adquirir os equipamentos nas estações de serviço que terão de estar associados a um cartão de crédito ou a uma caução que será devolvida. Mas ainda ontem a Associação de Comércio Automóvel de Portugal, que congrega cerca de 2000 empresas do sector, contactada pelo PÚBLICO, não sabia como é que o sistema iria funcionar. Questionado pelos jornalistas sobre a hipótese de revogação dos decretos que regulamentam o uso dos chips - marcada para dia 24 no Parlamento e que no imediato podem pôr em causa as portagens nas Scut -, Paulo Campos não se mostrou intimidado. "Não tenho a capacidade de antever em que condições a Assembleia da República pode alterar, mas há diferentes projectos de lei", disse o secretário de Estado, acrescentando apenas que "qualquer acção que impeça o Governo de executar algo na sua política tem consequências do ponto de vista político". Existem vários projectos de lei na Assembleia da República mas todos vão no mesmo sentido: o da revogação dos decretos que regulamentam os chips. Só o CDS é que irá propor hoje uma alternativa a este sistema de cobrança electrónica, além da revogação.
O PSD, pela voz de Jorge Costa, assegura que vai manter a proposta de revogação dos chips. Já quanto à apreciação parlamentar dos decretos que impõem portagens, a bancada social-democrata ainda espera para ver o pedido para decidir sentido de voto. À esquerda, é mais certo o apoio do BE. Quanto aos chips, o deputado bloquista Heitor Sousa não tem dúvidas de que a revogação vai impedir a cobrança de portagens nas Scut, pelo menos no imediato. Questionado sobre a introdução de portagens em mais Scut (além das três que servem o Norte - ver texto ao lado), Paulo Campos admite que haverá uma decisão ainda em 2010 e que será feita a verificação dos critérios já definidos. com N.F.
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O Governo anunciou ontem a forma como vai ser feita a cobrança electrónica de portagens nas Scut: é uma espécie de Via Verde "b" que poderá ser comprada a partir do próximo dia 21 nos balcões dos CTT e das lojas Via Verde. É grátis nos primeiros seis meses e recarregável com dinheiro. Mas subsistem dúvidas como é que o sistema será aplicado se o Parlamento revogar a legislação que regula o sistema electrónico de identificação automóvel, conhecido como chips das matrículas. O PCP, por seu lado, vai também pedir a revogação dos decretos que impõem a cobrança de portagens nas Scut.
Numa conferência de imprensa que decorria à mesma hora em que foram publicados o decreto-lei e duas portarias sobre a cobrança electrónica de portagens, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciava que os utilizadores das Scut podem fazer a pré-reserva dos identificadores nos sites dos CTT, da Via Verde e da Estradas de Portugal ou adquirir o equipamento nas respectivas lojas, a partir de dia 21. Para quem não tem Via Verde, só desta forma poderá circular nas Scut, a partir de 1 de Julho.
Os equipamentos serão gratuitos nos primeiros seis meses. Para o Estado, o custo será de 19 euros por cada aparelho, mas Campos garante que esse valor é inferior à receita que a Estradas de Portugal vai arrecadar com a cobrança de portagens.
Paulo Campos reafirmou que os automóveis novos terão de vir equipados com os chips a partir de 1 de Julho. Quanto aos veículos estrangeiros, os condutores terão de adquirir os equipamentos nas estações de serviço que terão de estar associados a um cartão de crédito ou a uma caução que será devolvida. Mas ainda ontem a Associação de Comércio Automóvel de Portugal, que congrega cerca de 2000 empresas do sector, contactada pelo PÚBLICO, não sabia como é que o sistema iria funcionar. Questionado pelos jornalistas sobre a hipótese de revogação dos decretos que regulamentam o uso dos chips - marcada para dia 24 no Parlamento e que no imediato podem pôr em causa as portagens nas Scut -, Paulo Campos não se mostrou intimidado. "Não tenho a capacidade de antever em que condições a Assembleia da República pode alterar, mas há diferentes projectos de lei", disse o secretário de Estado, acrescentando apenas que "qualquer acção que impeça o Governo de executar algo na sua política tem consequências do ponto de vista político". Existem vários projectos de lei na Assembleia da República mas todos vão no mesmo sentido: o da revogação dos decretos que regulamentam os chips. Só o CDS é que irá propor hoje uma alternativa a este sistema de cobrança electrónica, além da revogação.
O PSD, pela voz de Jorge Costa, assegura que vai manter a proposta de revogação dos chips. Já quanto à apreciação parlamentar dos decretos que impõem portagens, a bancada social-democrata ainda espera para ver o pedido para decidir sentido de voto. À esquerda, é mais certo o apoio do BE. Quanto aos chips, o deputado bloquista Heitor Sousa não tem dúvidas de que a revogação vai impedir a cobrança de portagens nas Scut, pelo menos no imediato. Questionado sobre a introdução de portagens em mais Scut (além das três que servem o Norte - ver texto ao lado), Paulo Campos admite que haverá uma decisão ainda em 2010 e que será feita a verificação dos critérios já definidos. com N.F.