O Cachimbo de Magritte: Lições de Democracia e de Estado de Direito

28-05-2010
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A julgar pelo que se passou nos últimos tempos em torno do diploma do levantamento do sigilo bancário, tenho a declarar que o PS, apesar de dizer que não aceita receber "lições de democracia" de ninguém, ainda não sabe o que é um Estado de Direito.Esta obsessão com a "solidariedade fiscal" (expressão invocada pelo PS), uma vez associada à crise de financiamento do Estado-Providência, vai levar à multiplicação de afrontas ao Estado de Direito. Até porque o movimento de esmagar os direitos constitucionais sob o imperativo de cobrar mais receita fiscal colhe muitas vezes o apoio mais perigoso de todos: o apoio da multidão. Mas seja qual for a dimensão da multidão que apoie estas iniciativas, estamos ainda e sempre na presença de atentados ao Estado de Direito. O PS que tome nota desta lição simplíssima, mas fundamental.


A julgar pelo que se passou nos últimos tempos em torno do diploma do levantamento do sigilo bancário, tenho a declarar que o PS, apesar de dizer que não aceita receber "lições de democracia" de ninguém, ainda não sabe o que é um Estado de Direito.Esta obsessão com a "solidariedade fiscal" (expressão invocada pelo PS), uma vez associada à crise de financiamento do Estado-Providência, vai levar à multiplicação de afrontas ao Estado de Direito. Até porque o movimento de esmagar os direitos constitucionais sob o imperativo de cobrar mais receita fiscal colhe muitas vezes o apoio mais perigoso de todos: o apoio da multidão. Mas seja qual for a dimensão da multidão que apoie estas iniciativas, estamos ainda e sempre na presença de atentados ao Estado de Direito. O PS que tome nota desta lição simplíssima, mas fundamental.

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