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O Ministério da Educação (ME) vai apresentar aos sindicatos de professores, até ao início de Fevereiro, a proposta de texto que dará forma legal ao acordo assinado há uma semana, disse à Lusa fonte da tutela.
«Até ao princípio de Fevereiro, o ME apresentará às organizações sindicais a proposta do texto de articulado decorrente do acordo», disse a mesma fonte.
Na madrugada de sexta-feira passada, Governo e oito sindicatos, entre os quais Fenprof e FNE, assinaram um acordo de princípios que acaba com a divisão da carreira docente em professores e professores titulares.
Com a assinatura do acordo, que culminou mais de um mês de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação de desempenho, a paz parece ter regressado ao sector. As duas maiores federações sindicais decidiram por isso não assinalar o dia 19 de Janeiro, data da publicação do ECD em Diário da República, que desde 2007 é motivo de uma jornada de luta e protesto.
«O dia 19 de Janeiro era o dia em que os professores assinalavam a publicação de um estatuto que dividiu os professores em categorias e tinha todas aquelas malfeitorias. Não tem sentido estar a fazer uma jornada de protesto contra um diploma que vai ser alterado», afirmou Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, a Fenprof vai aproveitar a semana de 18 a 22 de Janeiro para realizar plenários com professores em escolas das capitais de distrito sobre o acordo alcançado com o Governo.
«Para todos os efeitos, a grande imagem de marca do Estatuto imposto pelo Governo anterior, a divisão da carreira em categorias, acabou», sublinhou.
A mesma opinião é partilhada pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), para quem também não tem lógica assinalar a publicação do ECD.
«O acordo muda o paradigma estatutário dos professores em Portugal e retira da carreira corpos estranhos ao seu desenvolvimento», afirmou João Dias da Silva.
A nova carreira, com uma única categoria, vai desenvolver-se ao longo de 10 escalões, cada um com a duração de quatro anos, à excepção do quinto, que durará dois anos.
Até 2013, 50 e 33 por cento dos docentes avaliados com Bom poderão aceder ao 5.º e 7.º escalões, respectivamente.
No entanto, os professores avaliados com Bom que não acedam àqueles dois escalões por falta de vaga terão de esperar no máximo três anos em cada um dos momentos para progredirem.
No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de «Muito Bom» e «Excelente», notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.
A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões.
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O Ministério da Educação (ME) vai apresentar aos sindicatos de professores, até ao início de Fevereiro, a proposta de texto que dará forma legal ao acordo assinado há uma semana, disse à Lusa fonte da tutela.
«Até ao princípio de Fevereiro, o ME apresentará às organizações sindicais a proposta do texto de articulado decorrente do acordo», disse a mesma fonte.
Na madrugada de sexta-feira passada, Governo e oito sindicatos, entre os quais Fenprof e FNE, assinaram um acordo de princípios que acaba com a divisão da carreira docente em professores e professores titulares.
Com a assinatura do acordo, que culminou mais de um mês de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a avaliação de desempenho, a paz parece ter regressado ao sector. As duas maiores federações sindicais decidiram por isso não assinalar o dia 19 de Janeiro, data da publicação do ECD em Diário da República, que desde 2007 é motivo de uma jornada de luta e protesto.
«O dia 19 de Janeiro era o dia em que os professores assinalavam a publicação de um estatuto que dividiu os professores em categorias e tinha todas aquelas malfeitorias. Não tem sentido estar a fazer uma jornada de protesto contra um diploma que vai ser alterado», afirmou Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, a Fenprof vai aproveitar a semana de 18 a 22 de Janeiro para realizar plenários com professores em escolas das capitais de distrito sobre o acordo alcançado com o Governo.
«Para todos os efeitos, a grande imagem de marca do Estatuto imposto pelo Governo anterior, a divisão da carreira em categorias, acabou», sublinhou.
A mesma opinião é partilhada pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), para quem também não tem lógica assinalar a publicação do ECD.
«O acordo muda o paradigma estatutário dos professores em Portugal e retira da carreira corpos estranhos ao seu desenvolvimento», afirmou João Dias da Silva.
A nova carreira, com uma única categoria, vai desenvolver-se ao longo de 10 escalões, cada um com a duração de quatro anos, à excepção do quinto, que durará dois anos.
Até 2013, 50 e 33 por cento dos docentes avaliados com Bom poderão aceder ao 5.º e 7.º escalões, respectivamente.
No entanto, os professores avaliados com Bom que não acedam àqueles dois escalões por falta de vaga terão de esperar no máximo três anos em cada um dos momentos para progredirem.
No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de «Muito Bom» e «Excelente», notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.
A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões.