Os recursos que correm no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as condenações desportivas no âmbito do processo Apito Final podem "demorar anos" até a uma decisão final.Está ainda longe o fim do processo Apito Final, com os recursos interpostos pelo FC Porto e pelo Boavista às decisões da Comissão Disciplinar da Liga. Os dois clubes recorreram para os tribunais administrativos, os mais lentos do país, que irão debruçar-se sobre a validade das decisões da justiça desportiva.Caberá a estes tribunais, com duas instâncias de recurso, avaliar da legitimidade das condenações, podendo seguir um de dois caminhos. Considerar válidas as decisões, ou, pura e simplesmente, anulá-las.Paulo Otero, professor catedrático e especialista em Direito Constitucional e Administrativo, recordou à Agência Lusa que conhece casos que se "arrastaram por 20 anos" pelas três instâncias dos tribunais administrativos."Isto não é futurologia, mas a realidade: os processos nos tribunais administrativos podem, com toda a segurança, demorar anos. Há casos que conheço de 20 anos, por exemplo", explicou o professor catedrático.Só um tribunal administrativo poderá anular as condenações da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, posteriormente confirmadas pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo Apito Final.Uma delas, a suspensão de Pinto da Costa por dois anos por duas tentativas de corrupção, também foi alvo de um processo crime julgado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, que ilibou o presidente Pinto da Costa das acusações de corrupção ao árbitro Augusto Duarte.José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, e Nogueira da Rocha, membro do Tribunal Arbitral do Desporto, validaram os acórdãos díspares, até porque emanaram da livre convicção do julgador e respeitaram um conjunto de princípios de boa-fé, integridade, verdade e imparcialidade no juízo.Os dois também concordaram em defender que a justiças desportiva e civil não devem estar vinculadas, pelo que desdramatizaram as decisões totalmente diferentes relativamente à actuação de Pinto da Costa do "Caso do Envelope"".No entanto, após o veredicto do Tribunal de Vila Nova de Gaia, a 03 de Abril, o Ministério Público anunciou a intenção de recorrer para a Relação, enquanto as condenações desportivas podem também ser anuladas pelo Tribunal Administrativo."O tempo de decisão destes recursos vai depender da complexidade dos processos. Depende também do conjunto de incidentes que possam ir sendo suscitados. Há um conjunto de variáveis que pode fazer arrastar no tempo o recurso das decisões. Isso é imprevisível", sublinhou Paulo Otero.Para o professor catedrático, "há excesso de litigância" no âmbito da justiça administrativa: "Quantos mais processos, menos decisões, porque as decisões precisam e de tempo de maturação por parte do juiz".http://www.lusa.pt
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Os recursos que correm no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as condenações desportivas no âmbito do processo Apito Final podem "demorar anos" até a uma decisão final.Está ainda longe o fim do processo Apito Final, com os recursos interpostos pelo FC Porto e pelo Boavista às decisões da Comissão Disciplinar da Liga. Os dois clubes recorreram para os tribunais administrativos, os mais lentos do país, que irão debruçar-se sobre a validade das decisões da justiça desportiva.Caberá a estes tribunais, com duas instâncias de recurso, avaliar da legitimidade das condenações, podendo seguir um de dois caminhos. Considerar válidas as decisões, ou, pura e simplesmente, anulá-las.Paulo Otero, professor catedrático e especialista em Direito Constitucional e Administrativo, recordou à Agência Lusa que conhece casos que se "arrastaram por 20 anos" pelas três instâncias dos tribunais administrativos."Isto não é futurologia, mas a realidade: os processos nos tribunais administrativos podem, com toda a segurança, demorar anos. Há casos que conheço de 20 anos, por exemplo", explicou o professor catedrático.Só um tribunal administrativo poderá anular as condenações da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, posteriormente confirmadas pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do processo Apito Final.Uma delas, a suspensão de Pinto da Costa por dois anos por duas tentativas de corrupção, também foi alvo de um processo crime julgado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, que ilibou o presidente Pinto da Costa das acusações de corrupção ao árbitro Augusto Duarte.José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, e Nogueira da Rocha, membro do Tribunal Arbitral do Desporto, validaram os acórdãos díspares, até porque emanaram da livre convicção do julgador e respeitaram um conjunto de princípios de boa-fé, integridade, verdade e imparcialidade no juízo.Os dois também concordaram em defender que a justiças desportiva e civil não devem estar vinculadas, pelo que desdramatizaram as decisões totalmente diferentes relativamente à actuação de Pinto da Costa do "Caso do Envelope"".No entanto, após o veredicto do Tribunal de Vila Nova de Gaia, a 03 de Abril, o Ministério Público anunciou a intenção de recorrer para a Relação, enquanto as condenações desportivas podem também ser anuladas pelo Tribunal Administrativo."O tempo de decisão destes recursos vai depender da complexidade dos processos. Depende também do conjunto de incidentes que possam ir sendo suscitados. Há um conjunto de variáveis que pode fazer arrastar no tempo o recurso das decisões. Isso é imprevisível", sublinhou Paulo Otero.Para o professor catedrático, "há excesso de litigância" no âmbito da justiça administrativa: "Quantos mais processos, menos decisões, porque as decisões precisam e de tempo de maturação por parte do juiz".http://www.lusa.pt