Partido vai pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional. Estão em causa a violação de direitos constitucionais como “o direito à negociação colectiva” e “direitos alcançados, como o da igualdade”.
Foto de Paulete Matos
O Bloco de Esquerda vai pedir a inconstitucionalidade do diploma que estabelece as reduções salariais na administração pública, argumentando que a medida põe em causa o “direito à negociação colectiva” e o princípio da igualdade.
Para pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional, é necessário que o pedido seja subscrito por dez por cento dos deputados, por isso o partido está “em fase de contacto com os outros grupos parlamentares”, disse a deputada Mariana Aiveca.
De acordo com o deputado José Gusmão, há jurisprudência anterior: uma decisão do TC em 1992, quando não estavam em causa “cortes tão elevados”.
Para Mariana Aiveca, estão em causa a “violação de direitos constitucionais” como “o direito à negociação colectiva” e “direitos constitucionais alcançados, como o da igualdade”.
A tese do Bloco é secundada pelo deputado do PSD e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia que defendeu que, se os cortes salariais forem definitivos, "isso é claramente inconstitucional". Em resposta ao deputado José Gusmão durante o debate do Orçamento, o ministro teixeira dos Santos confirmou que os cortes salariais são definitivos.
Também o ex-candidato à liderança do PSD Castanheira Barros garantiu que a redução de vencimentos dos funcionários públicos é inconstitucional.
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Partido vai pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional. Estão em causa a violação de direitos constitucionais como “o direito à negociação colectiva” e “direitos alcançados, como o da igualdade”.
Foto de Paulete Matos
O Bloco de Esquerda vai pedir a inconstitucionalidade do diploma que estabelece as reduções salariais na administração pública, argumentando que a medida põe em causa o “direito à negociação colectiva” e o princípio da igualdade.
Para pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional, é necessário que o pedido seja subscrito por dez por cento dos deputados, por isso o partido está “em fase de contacto com os outros grupos parlamentares”, disse a deputada Mariana Aiveca.
De acordo com o deputado José Gusmão, há jurisprudência anterior: uma decisão do TC em 1992, quando não estavam em causa “cortes tão elevados”.
Para Mariana Aiveca, estão em causa a “violação de direitos constitucionais” como “o direito à negociação colectiva” e “direitos constitucionais alcançados, como o da igualdade”.
A tese do Bloco é secundada pelo deputado do PSD e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia que defendeu que, se os cortes salariais forem definitivos, "isso é claramente inconstitucional". Em resposta ao deputado José Gusmão durante o debate do Orçamento, o ministro teixeira dos Santos confirmou que os cortes salariais são definitivos.
Também o ex-candidato à liderança do PSD Castanheira Barros garantiu que a redução de vencimentos dos funcionários públicos é inconstitucional.