OPINIÃO - HÉLIO BERNARDO LOPESQuando há quase trinta e dois anos dealbou o histórico Movimento das Forças Armas, que derrubou o regime político assente na Constituição de 1933, a grande maioria dos portugueses terá pensado que se estava a entrar num tempo onde o Direito iria passar a ser a base do funcionamento do Estado.É claro que, se vistas bem as coisas, sem paixões nem deturpações, a organização política do Estado, antes daquela data, assentava já no Direito e na separação de poderes entre órgãos se soberania. A grande diferença é que naquele tempo, boas ou más, as regras estavam presentes e o respeito pelo interesse nacional era uma regra omnipresente.Infelizmente, é hoje possível perceber facilmente que Portugal está muito longe de ser um Estado de Direito, embora vigore, de facto e de um modo já bem estruturado, um Sistema Político Democrático. Em todo o caso, cada vez mais uma estrutura simplesmente formal, em que os eleitos pouco se encontram ligados aos mais naturais anseios dos cidadãos.Escrevi estas palavras em torno da recente notícia sobre a existência de uma estrutura da PSP que utilizaria, nas suas funções, viaturas com matrículas correspondentes a veículos de cidadãos particulares, dos quais nos são mostradas as fotografias de dois desses supostos carros.A Direcção-Nacional da PSP, através de comunicado, desmentiu a referida notícia, fornecendo uma espécie de explicação, mas que não é clara nem uniformemente entendida por muitas pessoas. O que sobrou, depois da notícia e da sua negação, foi uma dúvida sorridente.Mas acontece que um dos sindicatos de polícia veio a público, através de um seu dirigente, repisar o que disse ser a veracidade da notícia. Notícia que, de resto, mostrava uma fotografia de Rui Pereira, ex-Director do SIS, atribuindo a este jurista uma suposta confirmação do conteúdo da mesma.Acontece que, há apenas umas duas semanas, veio a público uma outra notícia, sem um mínimo de valor credível, mesmo para um leigo no tema, sobre a tal inexistente secreta oculta de Sócrates. O assunto, porém, caiu no olvido, logo que passadas as audições parlamentares de Jorge Bacelar Gouveia e de Júlio Pereira.Este último, entrevistado por Mário Crespo, garantiu que seria apresentada uma queixa-crime contra os autores de tal notícia. Um facto muitíssimo natural por parte de quem, por exigências do cargo desempenhado, tem o dever de salvaguardar a confiança dos cidadãos nas instituições.Ora, nesta mais recente questão dos tais hipotéticos carros usados pela PSP, está-se numa outra situação claramente causadora de alarme público: por um lado, a notícia do jornal, acompanhada de fotografias; por outro, o comunicado da Direcção-Nacional da PSP, negando os mesmos; e por fim, as declarações de um dirigente sindical de um corpo policial, confirmando a referida notícia!A minha opinião é simplesmente esta: em que se fica, afinal? Que tem a Inspeção-Geral da Administração Interna a dizer sobre este facto noticioso? E a Procuradoria-Geral da República? E a Assembleia da República?São questões que me parecem pertinentes, já que, a ficarem as coisas neste pé, lá voltará a crescer um pouco mais a dúvida sobre o real valor desta nossa dita democracia, já hoje tão pelas horas da amargura... No fundo, eu tenho o leitor que me dá a honra e o prazer de me ler: não acha que toda a nossa vida política e social estão transformadas numa verdadeira trapaça? Acaso acredita no que os políticos vão dizendo ou nos responsáveis dos diversos sistemas e subsistemas do País? Portanto, eu tenho razão, quando digo que toda esta onda de histórias de secretas e de carros com matrículas falsas merece que seja a Justiça a responder. Mas ir-se-á por aí? É o que se vai ver. Por mim, não acredito.
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OPINIÃO - HÉLIO BERNARDO LOPESQuando há quase trinta e dois anos dealbou o histórico Movimento das Forças Armas, que derrubou o regime político assente na Constituição de 1933, a grande maioria dos portugueses terá pensado que se estava a entrar num tempo onde o Direito iria passar a ser a base do funcionamento do Estado.É claro que, se vistas bem as coisas, sem paixões nem deturpações, a organização política do Estado, antes daquela data, assentava já no Direito e na separação de poderes entre órgãos se soberania. A grande diferença é que naquele tempo, boas ou más, as regras estavam presentes e o respeito pelo interesse nacional era uma regra omnipresente.Infelizmente, é hoje possível perceber facilmente que Portugal está muito longe de ser um Estado de Direito, embora vigore, de facto e de um modo já bem estruturado, um Sistema Político Democrático. Em todo o caso, cada vez mais uma estrutura simplesmente formal, em que os eleitos pouco se encontram ligados aos mais naturais anseios dos cidadãos.Escrevi estas palavras em torno da recente notícia sobre a existência de uma estrutura da PSP que utilizaria, nas suas funções, viaturas com matrículas correspondentes a veículos de cidadãos particulares, dos quais nos são mostradas as fotografias de dois desses supostos carros.A Direcção-Nacional da PSP, através de comunicado, desmentiu a referida notícia, fornecendo uma espécie de explicação, mas que não é clara nem uniformemente entendida por muitas pessoas. O que sobrou, depois da notícia e da sua negação, foi uma dúvida sorridente.Mas acontece que um dos sindicatos de polícia veio a público, através de um seu dirigente, repisar o que disse ser a veracidade da notícia. Notícia que, de resto, mostrava uma fotografia de Rui Pereira, ex-Director do SIS, atribuindo a este jurista uma suposta confirmação do conteúdo da mesma.Acontece que, há apenas umas duas semanas, veio a público uma outra notícia, sem um mínimo de valor credível, mesmo para um leigo no tema, sobre a tal inexistente secreta oculta de Sócrates. O assunto, porém, caiu no olvido, logo que passadas as audições parlamentares de Jorge Bacelar Gouveia e de Júlio Pereira.Este último, entrevistado por Mário Crespo, garantiu que seria apresentada uma queixa-crime contra os autores de tal notícia. Um facto muitíssimo natural por parte de quem, por exigências do cargo desempenhado, tem o dever de salvaguardar a confiança dos cidadãos nas instituições.Ora, nesta mais recente questão dos tais hipotéticos carros usados pela PSP, está-se numa outra situação claramente causadora de alarme público: por um lado, a notícia do jornal, acompanhada de fotografias; por outro, o comunicado da Direcção-Nacional da PSP, negando os mesmos; e por fim, as declarações de um dirigente sindical de um corpo policial, confirmando a referida notícia!A minha opinião é simplesmente esta: em que se fica, afinal? Que tem a Inspeção-Geral da Administração Interna a dizer sobre este facto noticioso? E a Procuradoria-Geral da República? E a Assembleia da República?São questões que me parecem pertinentes, já que, a ficarem as coisas neste pé, lá voltará a crescer um pouco mais a dúvida sobre o real valor desta nossa dita democracia, já hoje tão pelas horas da amargura... No fundo, eu tenho o leitor que me dá a honra e o prazer de me ler: não acha que toda a nossa vida política e social estão transformadas numa verdadeira trapaça? Acaso acredita no que os políticos vão dizendo ou nos responsáveis dos diversos sistemas e subsistemas do País? Portanto, eu tenho razão, quando digo que toda esta onda de histórias de secretas e de carros com matrículas falsas merece que seja a Justiça a responder. Mas ir-se-á por aí? É o que se vai ver. Por mim, não acredito.