Paulo Teixeira Pinto desmente que PSD vá propor fim da obrigatoriedade da República e a redução de juízes constitucionais
A proposta de revisão constitucional do PSD ainda não está fechada e as reuniões preparatórias do grupo de trabalho - como a que ontem decorreu, pela quarta vez - que prepara as alterações a propor à lei fundamental ainda está na fase de definição de critérios.
Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Teixeira Pinto, que foi indigitado pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como coordenador e responsável pela fixação da proposta de revisão, garantiu ao PÚBLICO que ainda não há conteúdos, mas não quis sequer precisar quais os critérios já definidos. Paulo Teixeira Pinto apenas foi concreto e directo a desmentir categoricamente que tenha defendido ou vá defender que a proposta do PSD contenha a ideia de retirar da Constituição a obrigatoriedade do carácter republicano do regime, o que abriria a possibilidade de se regressar no futuro à monarquia. Esta possibilidade foi ontem noticiada pelo jornal i argumentando com o facto de Paulo Teixeira Pinto ser monárquico e líder da Causa Monárquica. Mas o próprio desmentiu qualquer iniciativa deste tipo.
Também rejeitada foi a informação ontem avançada por Jorge Bacelar Gouveia ao PÚBLICO de que o PSD ia propor a redução do número de juízes do Tribunal Constitucional de treze para nove. Mas o responsável não quis adiantar se está a ser ponderada alguma proposta que mexa com o perfil do órgão máximo do sistema de justiça em Portugal.
No que se refere à introdução do sistema de eleição do procurador-geral da República directamente pela Assembleia da República através da actual nomeação pelo Presidente da República com base na proposta apresentada pelo Governo, Paulo Teixeira Pinto apenas frisou que tal proposta foi apresentada pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, no Congresso após a sua eleição, que decorreu em Carcavelos entre 9 e 11 de Abril.
Igualmente assumida pelo líder é a proposta de alteração ao regime de institucionalização da regionalização, que o PSD quer agora que seja feita através da introdução de uma região- piloto.
Ontem, também o constitucionalista do PSD Jorge Bacelar Gouveia, que integra o grupo de trabalho presidido por Paulo Teixeira Pinto, declarou à Lusa que tal proposta está em discussão no PSD: "A possibilidade de se criar uma região-piloto para experimentarmos o modelo de regionalização, antes de propriamente decidirmos se queremos ou não queremos a regionalização [está em discussão]. Mas isso tem que ser com alteração da Constituição, porque o que está hoje na Constituição é um tudo ou nada através de referendo e isso é preciso alterar".
Por sua vez , o Movimento Pró Partido do Norte aprovou já, na sua última reunião, uma proposta de revisão constitucional que defende a revogação do parágrafo do artigo 51.º que impede a criação de partidos regionais. Pedro Baptista, da comissão coordenadora do movimento, disse ontem à agência Lusa que a proposta elimina também a primeira pergunta prevista na Constituição relativa ao referendo sobre a criação das regiões administrativas.
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O movimento defende ainda que deixe de ser necessária a participação de 50 por cento dos eleitores inscritos para que um referendo tenha caráter vinculativo.
A proposta do movimento altera também o artigo da Constituição que determina que um deputado eleito representa todos os cidadãos do país, ao acrescentar que "responde perante o eleitorado que o elegeu".
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Paulo Teixeira Pinto desmente que PSD vá propor fim da obrigatoriedade da República e a redução de juízes constitucionais
A proposta de revisão constitucional do PSD ainda não está fechada e as reuniões preparatórias do grupo de trabalho - como a que ontem decorreu, pela quarta vez - que prepara as alterações a propor à lei fundamental ainda está na fase de definição de critérios.
Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Teixeira Pinto, que foi indigitado pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como coordenador e responsável pela fixação da proposta de revisão, garantiu ao PÚBLICO que ainda não há conteúdos, mas não quis sequer precisar quais os critérios já definidos. Paulo Teixeira Pinto apenas foi concreto e directo a desmentir categoricamente que tenha defendido ou vá defender que a proposta do PSD contenha a ideia de retirar da Constituição a obrigatoriedade do carácter republicano do regime, o que abriria a possibilidade de se regressar no futuro à monarquia. Esta possibilidade foi ontem noticiada pelo jornal i argumentando com o facto de Paulo Teixeira Pinto ser monárquico e líder da Causa Monárquica. Mas o próprio desmentiu qualquer iniciativa deste tipo.
Também rejeitada foi a informação ontem avançada por Jorge Bacelar Gouveia ao PÚBLICO de que o PSD ia propor a redução do número de juízes do Tribunal Constitucional de treze para nove. Mas o responsável não quis adiantar se está a ser ponderada alguma proposta que mexa com o perfil do órgão máximo do sistema de justiça em Portugal.
No que se refere à introdução do sistema de eleição do procurador-geral da República directamente pela Assembleia da República através da actual nomeação pelo Presidente da República com base na proposta apresentada pelo Governo, Paulo Teixeira Pinto apenas frisou que tal proposta foi apresentada pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, no Congresso após a sua eleição, que decorreu em Carcavelos entre 9 e 11 de Abril.
Igualmente assumida pelo líder é a proposta de alteração ao regime de institucionalização da regionalização, que o PSD quer agora que seja feita através da introdução de uma região- piloto.
Ontem, também o constitucionalista do PSD Jorge Bacelar Gouveia, que integra o grupo de trabalho presidido por Paulo Teixeira Pinto, declarou à Lusa que tal proposta está em discussão no PSD: "A possibilidade de se criar uma região-piloto para experimentarmos o modelo de regionalização, antes de propriamente decidirmos se queremos ou não queremos a regionalização [está em discussão]. Mas isso tem que ser com alteração da Constituição, porque o que está hoje na Constituição é um tudo ou nada através de referendo e isso é preciso alterar".
Por sua vez , o Movimento Pró Partido do Norte aprovou já, na sua última reunião, uma proposta de revisão constitucional que defende a revogação do parágrafo do artigo 51.º que impede a criação de partidos regionais. Pedro Baptista, da comissão coordenadora do movimento, disse ontem à agência Lusa que a proposta elimina também a primeira pergunta prevista na Constituição relativa ao referendo sobre a criação das regiões administrativas.
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O movimento defende ainda que deixe de ser necessária a participação de 50 por cento dos eleitores inscritos para que um referendo tenha caráter vinculativo.
A proposta do movimento altera também o artigo da Constituição que determina que um deputado eleito representa todos os cidadãos do país, ao acrescentar que "responde perante o eleitorado que o elegeu".