Lisboa, 18 nov (Lusa) -- O deputado do PSD e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje que, se os cortes salariais no setor público forem definitivos, "isso é claramente inconstitucional", e considerou positivo que esta questão seja suscitada ao Tribunal Constitucional.
O Bloco de Esquerda (BE) está neste momento a redigir um texto que irá apresentar a outros grupos parlamentares para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes entre 3,5 e 10 por cento nos salários da função pública e do setor empresarial do Estado.
Questionado pela agência Lusa sobre esta iniciativa do BE e sobre a constitucionalidade dos cortes salariais, Jorge Bacelar Gouveia declarou: "Se essas medidas tiverem um caráter excecional, temporário, admito que não seja inconstitucional, porque a Constituição tem de ter a flexibilidade de se adaptar às circunstâncias de crise".
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Lisboa, 18 nov (Lusa) -- O deputado do PSD e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje que, se os cortes salariais no setor público forem definitivos, "isso é claramente inconstitucional", e considerou positivo que esta questão seja suscitada ao Tribunal Constitucional.
O Bloco de Esquerda (BE) está neste momento a redigir um texto que irá apresentar a outros grupos parlamentares para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes entre 3,5 e 10 por cento nos salários da função pública e do setor empresarial do Estado.
Questionado pela agência Lusa sobre esta iniciativa do BE e sobre a constitucionalidade dos cortes salariais, Jorge Bacelar Gouveia declarou: "Se essas medidas tiverem um caráter excecional, temporário, admito que não seja inconstitucional, porque a Constituição tem de ter a flexibilidade de se adaptar às circunstâncias de crise".