Agora que está firmado o Tratado de Lisboa pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27, importa saber como será abordado o seu tratamento em cada Estado. Competirá aos parlamentares nacionais ou aos cidadãos pronunciar-se pela sua aprovação ou rejeição?A única certeza, para já, em termos referendários é a Irlanda, por determinação constitucional. E o resto, por ora, indica o tratamento parlamentar. Algo tão legítimo como o referendo.A questão que se coloca no nosso país é: referendar o Tratado de Lisboa, sim ou não?Pela lógica, este Tratado não devia ser referendado. Não foi o de Maastricht, o de Amesterdão ou o de Nice. Por que seria o de Lisboa, que surge no seguimento, com a estrutura e complementaridade dos outros? Por isso se diz, pertinentemente, que a leitura do documento é intragável, quando comparada com o Tratado Constitucional. Afinal, o Tratado de Lisboa não coloca fim aos Tratados já existentes, é um aperfeiçoamento e adaptação do existente. Caso que sucedida no Tratado Constitucional, que passava a ser o único documento.De qualquer forma, é tempo de começar a tratar o quotidiano nacional como as leis nacionais, de dimensão europeia.Um referendo será sempre bem vindo, mesmo correndo os riscos de haver muita deturpação.No fundo, os portugueses, europeístas e eurocépticos, sabem que o grande aliado do desenvolvimento nacional foi a integração europeia.
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Agora que está firmado o Tratado de Lisboa pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27, importa saber como será abordado o seu tratamento em cada Estado. Competirá aos parlamentares nacionais ou aos cidadãos pronunciar-se pela sua aprovação ou rejeição?A única certeza, para já, em termos referendários é a Irlanda, por determinação constitucional. E o resto, por ora, indica o tratamento parlamentar. Algo tão legítimo como o referendo.A questão que se coloca no nosso país é: referendar o Tratado de Lisboa, sim ou não?Pela lógica, este Tratado não devia ser referendado. Não foi o de Maastricht, o de Amesterdão ou o de Nice. Por que seria o de Lisboa, que surge no seguimento, com a estrutura e complementaridade dos outros? Por isso se diz, pertinentemente, que a leitura do documento é intragável, quando comparada com o Tratado Constitucional. Afinal, o Tratado de Lisboa não coloca fim aos Tratados já existentes, é um aperfeiçoamento e adaptação do existente. Caso que sucedida no Tratado Constitucional, que passava a ser o único documento.De qualquer forma, é tempo de começar a tratar o quotidiano nacional como as leis nacionais, de dimensão europeia.Um referendo será sempre bem vindo, mesmo correndo os riscos de haver muita deturpação.No fundo, os portugueses, europeístas e eurocépticos, sabem que o grande aliado do desenvolvimento nacional foi a integração europeia.