Gabinetes dos políticos isentos de cortes nos salários. O aumento de impostos segue para Belém.O pacote complementar de austeridade acordado entre o Governo e o PSD foi ontem aprovado no Parlamento, mas originou mais um dia de intensas negociações, em boa parte resultantes dos contactos feitos na véspera pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas.O autarca pressionou Governo e partidos para que fossem eliminadas do acordo as " interferências" do Ministério das Finanças no recrutamento de trabalhadores para os municípios. Com ironia, Ruas perguntava qual a razão para que a contratação de um jardineiro para uma autarquia na ilha do Pico tivesse de ficar sujeita ao "travão do ministério".A posição da ANMP levou a que durante toda a manhã a Comissão de Orçamento e Finanças tivesse de adiar por algumas horas o debate do pacote de austeridade conhecido por PEC II enquanto dois dos deputados do PSD, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco, negociavam com o PS e o Executivo um novo caderno de encargos que libertasse as autarquias desta exigência. A Associação de Municípios viu acolhida a sua proposta, com o PS a avançar com uma alteração ao diploma, permitindo às autarquias recuperar a sua liberdade de contratação desde que cumpram alguns requisitos.As autarquias conseguiram igualmente um regime mais favorável em matéria de endividamento zero, uma vez que uma proposta do PS passou a excepcionar desta regra "os empréstimos e amortizações, desde que autorizados por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, em situações excepcionais, devidamente fundamentadas".A "moeda de troca" desta negociação bem-sucedida passou pelo silêncio do PSD em relação à interpretação minimalista que o PS teve da redução do vencimento dos salários dos políticos em 5 %, que não atingirá o pessoal dos gabinetes ainda que com salários indexados.O debate de ontem focou ainda marcado pelo apelo feito pelo líder do CDS, Paulo Portas, para se aprovar uma cláusula de salvaguarda para impedir a retroactividade fiscal nos aumentos de IRS. A medida foi rejeitada pelo PS e pelo PSD, mas contou com a abstenção do socialista Vera Jardim. O PSD deixou uma decisão final para o Tribunal Constitucional - caso Cavaco Silva remeta a questão para essa entidade.Aprovado o PEC II, o líder do PSD, Passos Coelho, reafirmou que, se Portugal "quer cortar o défice de 9,4% em 2009 para 2,8% em 2013, há que sanear as contas de outra forma e não apenas à custa do aumento de impostos".Já o PCP, viu chumbado um pacote alternativo ao PEC II que incluía quatro medidas de reforço de tributação, designadamente através da criação de impostos sobre bens de luxo e fim de benefícios fiscais em PPR (para evitar o reforço da tributação em IVA e IRS. PS e PSD chumbaram ainda um diploma que visava tributar de forma extraordinária o património considerado de luxo, como aviões particulares, iates, carros e casas luxuosas.«dn»
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Gabinetes dos políticos isentos de cortes nos salários. O aumento de impostos segue para Belém.O pacote complementar de austeridade acordado entre o Governo e o PSD foi ontem aprovado no Parlamento, mas originou mais um dia de intensas negociações, em boa parte resultantes dos contactos feitos na véspera pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas.O autarca pressionou Governo e partidos para que fossem eliminadas do acordo as " interferências" do Ministério das Finanças no recrutamento de trabalhadores para os municípios. Com ironia, Ruas perguntava qual a razão para que a contratação de um jardineiro para uma autarquia na ilha do Pico tivesse de ficar sujeita ao "travão do ministério".A posição da ANMP levou a que durante toda a manhã a Comissão de Orçamento e Finanças tivesse de adiar por algumas horas o debate do pacote de austeridade conhecido por PEC II enquanto dois dos deputados do PSD, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco, negociavam com o PS e o Executivo um novo caderno de encargos que libertasse as autarquias desta exigência. A Associação de Municípios viu acolhida a sua proposta, com o PS a avançar com uma alteração ao diploma, permitindo às autarquias recuperar a sua liberdade de contratação desde que cumpram alguns requisitos.As autarquias conseguiram igualmente um regime mais favorável em matéria de endividamento zero, uma vez que uma proposta do PS passou a excepcionar desta regra "os empréstimos e amortizações, desde que autorizados por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, em situações excepcionais, devidamente fundamentadas".A "moeda de troca" desta negociação bem-sucedida passou pelo silêncio do PSD em relação à interpretação minimalista que o PS teve da redução do vencimento dos salários dos políticos em 5 %, que não atingirá o pessoal dos gabinetes ainda que com salários indexados.O debate de ontem focou ainda marcado pelo apelo feito pelo líder do CDS, Paulo Portas, para se aprovar uma cláusula de salvaguarda para impedir a retroactividade fiscal nos aumentos de IRS. A medida foi rejeitada pelo PS e pelo PSD, mas contou com a abstenção do socialista Vera Jardim. O PSD deixou uma decisão final para o Tribunal Constitucional - caso Cavaco Silva remeta a questão para essa entidade.Aprovado o PEC II, o líder do PSD, Passos Coelho, reafirmou que, se Portugal "quer cortar o défice de 9,4% em 2009 para 2,8% em 2013, há que sanear as contas de outra forma e não apenas à custa do aumento de impostos".Já o PCP, viu chumbado um pacote alternativo ao PEC II que incluía quatro medidas de reforço de tributação, designadamente através da criação de impostos sobre bens de luxo e fim de benefícios fiscais em PPR (para evitar o reforço da tributação em IVA e IRS. PS e PSD chumbaram ainda um diploma que visava tributar de forma extraordinária o património considerado de luxo, como aviões particulares, iates, carros e casas luxuosas.«dn»