Comissão Permanente (*)Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010Sr. PresidenteSras. e Srs. Deputados,O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD.Entretanto, estes partidos andam por aí a fazer uma novela com o próximo Orçamento de Estado, como se houvesse o risco de um não apoiar o outro. Andam ávidos de encontrar diferenças nas semelhanças que o PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que a partir de 2011 a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos estados-membro. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós, cá perto, sentimos. O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, “coisa” a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos.Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis. Encerram-se escolas porque é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e depois aparece-nos por aí um submarino, e há-de vir outro, a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da defesa do PS diz que é absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal quais são as prioridades destes governantes?São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam deixando muitas famílias em situação quase de desespero. Mas as prioridades do governo são outras!A prioridade até foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! E dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias... o que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o governo impôs a sua meta, em prol do PEC, o PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas!E é justamente esta falta de investimento público que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios, ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta. É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre, é claro que as mãos criminosas continuarão ardentes, mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos. A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos como o dos incêndios florestais. O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o governo não deixa, as florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o governo não deixa. E depois deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida aos nossos bombeiros que merecem uma saudação tão, tão especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos.Sr. PresidenteSras. e Srs. DeputadosO PEV manter-se-á atento, nesta próxima sessão legislativa, o PEV manter-se-á preparado para denunciar, o PEV manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que regressamos preparados.(*) Esta "Declaração" é de autoria e responsabilidade do partido "Os Verdes"
Categorias
Entidades
Comissão Permanente (*)Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010Sr. PresidenteSras. e Srs. Deputados,O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD.Entretanto, estes partidos andam por aí a fazer uma novela com o próximo Orçamento de Estado, como se houvesse o risco de um não apoiar o outro. Andam ávidos de encontrar diferenças nas semelhanças que o PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que a partir de 2011 a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos estados-membro. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós, cá perto, sentimos. O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, “coisa” a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos.Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis. Encerram-se escolas porque é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e depois aparece-nos por aí um submarino, e há-de vir outro, a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da defesa do PS diz que é absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal quais são as prioridades destes governantes?São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam deixando muitas famílias em situação quase de desespero. Mas as prioridades do governo são outras!A prioridade até foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! E dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias... o que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o governo impôs a sua meta, em prol do PEC, o PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas!E é justamente esta falta de investimento público que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios, ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta. É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre, é claro que as mãos criminosas continuarão ardentes, mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos. A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos como o dos incêndios florestais. O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o governo não deixa, as florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o governo não deixa. E depois deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida aos nossos bombeiros que merecem uma saudação tão, tão especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos.Sr. PresidenteSras. e Srs. DeputadosO PEV manter-se-á atento, nesta próxima sessão legislativa, o PEV manter-se-á preparado para denunciar, o PEV manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que regressamos preparados.(*) Esta "Declaração" é de autoria e responsabilidade do partido "Os Verdes"