“PIC da Câmara vendido ao desbarato”Construído na década de 50, o chamado Parque Industrial da Câmara (PIC) há muito que não respondia às necessidades do município de Évora. A sua localização junto ao centro histórico, ao fundo da Rampa do Seminário, tornou-se um estorvo, sobretudo devido ao trânsito de veículos pesados que origina. Com vista a transferir dali os serviços, a Câmara de Évora projectou uma operação imobiliária em 2000 que só este ano teve o seu desfecho, mas cujos resultados financeiros ficaram muito aquém do esperado.Em reunião pública ainda no anterior mandato, a autarquia aprovou a alienação do PIC, do antigo matadouro e do actual parque de materiais, na Horta das Figueiras. A Câmara projectou uma iniciativa imobiliária ao abrigo da qual entregaria aqueles terrenos para construção de habitação de qualidade (T3 e T4) e receberia em troca, pronto a servir, um novo imóvel para os serviços técnicos, além de um complemento financeiro rondando um milhão de contos (em 2000).O edifício seria construído de raiz num terreno municipal com 29 000 metros quadrados no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (PITE), à dimensão das necessidades dos serviços. Com esse fim, a autarquia perspectivou um concurso, garantindo edificabilidade nos lotes, e o respectivo caderno de encargos chegou a ser aprovado em reunião de Câmara.Entretanto, em finais de 2001 realizaram-se eleições autárquicas e o PS conquistou a cidade à CDU. Em Janeiro de 2002, quando o recém-eleito Presidente da Câmara, José Ernesto Oliveira, se deslocou ao PIC para apresentar cumprimentos aos trabalhadores, anunciou-lhes que tinha mandado abrir o referido concurso. Porém, cerca de meio ano depois, a autarquia já havia mudado de opinião.“Para fazer dinheiro, a nova Câmara resolveu abrir o referido concurso para venda separada do PIC”, contou ao PÚBLICO o vereador comunista Carlos Reforço. O PIC foi à praça por 3,5 milhões de euros (cerca de 700 000 contos), mas apenas uma empresa concorreu, a Esfortur – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., presidida por Jaime Antunes que submeteu duas operações opções para a compra do imóvel.Na primeira alternativa, a Esfortur pagaria 1,995 milhões de euros em dinheiro (correspondente a 50% do valor total), completando a outra metade “através da construção de complexo desportivo até àquele limite – concluindo o município a parte restante da obra”.O júri que apreciou que apreciou a dupla proposta da Esfortur concluiu que a segunda alternativa não apresentava os “necessário detalhes” que permitissem “formular um juízo de valor da mesma e interesse para o município”. Por isso propôs a “aceitação da proposta na sua primeira modalidade”. José Ernesto Oliveira, que esperava valores muito superiores, ficou chocado com os resultados financeiros mas o PIC acabou por ser vendido por 3,91 milhões de euros.No entanto, os problemas não acabaram aí, porque o respectivo contrato de compra e venda, firmado nos primeiros dias de 2005, conte, uma cláusula prevendo a entrega do património liberto de qualquer uso até 180 dias após a escritura. Para transferir os serviços do PIC, a autarquia optou por arrendar um imóvel no PITE, propriedade do ex-dirigente clubista Quintino Lopes. Construído para acolher um estúdio de televisão, carecia, naturalmente, de importantes obras de adaptação.O projecto de remodelação da autoria do arquitecto João Serrano, foi apresentado em reunião pública de Câmara no dia 12 de Janeiro último e aprovado com os votos da maioria socialista. Na altura o vereador Miguel Lima (PS) explicou que se tratava de uma intervenção ligeira, já que a instalação nos ex-estúdios não era solução definitiva.Segundo o vereador Carlos Reforço, a intervenção está orçada em “cerca de 500 000 mil euros” e a renda, “superior a 10 mil euros por mês”, está a ser paga, “pelo menos desde Junho de 2004”.De acordo com os pareceres técnicos, a renda praticada e os custos das obras justificariam a construção de um imóvel de raiz, no valor de dois milhões de euros. Além de mais adequado aos fins, o edifício seria propriedade da autarquia, mas esta parece ter posto de parte a ideia de construir, pelo menos no terreno destinado a esse fim, que já foi vendido e está loteado, com uma rua a meio.Embora vão custar meio milhão de euros, as obras de capacitação do imóvel arrendado deixarão por resolver muitos problemas, causados, desde logo, pela relativa exiguidade dos locais. Os serviços que funcionavam no PIC terão que ser desconcentrados, devendo uma parte transferir-se para o parque de materiais, na Horta das Figueiras, incluindo as oficinas auto e canalização, que não cabem no edifício do PITE.O projecto também suscitou reparos dos funcionários, nomeadamente quanto à falta de espaço adequado para aquecer as refeições, que muitos trazem de casa. Os trabalhadores, em plenário, insistiram nesta reivindicação e a autarquia assegurou que o problema seria resolvido, uma passagem no local permite constatar que as obras se encontram bastante atrasadas e é improvável que estejam concluídas dentro de um mês. Desconhece-se a penalização financeira prevista em caso de incumprimento do prazo.O PÚBLICO solicitou essa informação há duas semanas ao Presidente da Câmara de Évora, mas lista de perguntas sobre o PIC ainda não teve resposta."In Público – Local Lisboa – de 2 de Maio 2005Esta é a transcrição de uma notícia publicada, na semana passada, no Público, acerca de um negócio “ruinoso” desta gestão municipal, de que já tínhamos dado conta em 25 de Setembro de 2004, quando afirmávamos que a CME já estava a vender os “anéis e os dedos”...Não temos dúvidas que muitos leitores menos interessados nestas “manigâncias”, pensarão que é assunto arrumado e, ruinoso ou não, o negócio terminará por aqui.Mas não, é provável que sobre este assunto ainda venha a correr alguma tinta...E por que motivo produzimos tal afirmação?...É que se considerarmos o EDITAL do Concurso por negociação (processo urgente), publicado no Diário do Sul, de 4 de Junho de 2004, a CME prometia, no ponto 1, vender um terreno com capacidade construtiva de 13.625 m2 (10.745 m2, em Zona H3 e 2.880 m2, em zona H16, em conformidade com o zonamento do Plano de Urbanização de Évora).Acontece que parte daquele terreno (cerca de 2.500 m2) está abrangido por zona verde urbana, cuja área não pode ser considerada para o cálculo da capacidade construtiva. Tal significa que deveriam ser excluídos cerca de 2.000 m2 de área de edificação ao valor publicitado.Em suma, a CME vendeu um terreno onde afirmava que poderiam ser edificados 13.625 m2, quando, para cumprir o Plano a que está obrigada como todos nós, apenas podem ser construídos, aproximadamente, 11.625 m2. Ora esta “pequena” diferença corresponderá a cerca de 100.000 contos a menos, se considerarmos para o seu cálculo: 50 contos/m2, valor a que foi negociado a totalidade do terreno.Como se vê uma coisa de somenos.Bem pode, agora, o Senhor Presidente vir acusar-nos de mais uma tentativa para o denegrir, caluniar e difamar, mas estes são factos e apenas factos. Factos concretos e objectivos, devidamente publicados e publicitados pela CME.Como se chegou a esta situação perversa é que é intrigante, incompreensível e preocupante. A tão proclamada "teoria da cabala", promovida por ardilosos "agentes" inimigos, infiltrados na CME, começa a não merecer qualquer crédito, ameaçando mesmo colocar no ridículo os seus utilizadores. E, neste caso, não há qualquer dúvida que assim é, pois quem supervisionou este processo foi um ex-Director de Departamento, colocado nesse posto pela nova gestão autárquica, portanto acima de qualquer suspeita.A não ser que se encontre a justificação para esta situação incómoda, no resultado de uma política que parece preferir a fidelidade amorfa, servil, incapaz e incompetente, em detrimento da frontalidade, honestidade, rectidão e competência.E agora José, como “descalçar mais esta bota”?...Haverá mais algum técnico com espírito de “mártir”, dócil e maleável, que aceite dar cobertura a esta ilegalidade, em desenvolvimento, como um ex-Director de Departamento fez, anteriormente, no caso dos armazéns da “Cerca Três”?...Eis uma dúvida que apenas o tempo esclarecerá.
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“PIC da Câmara vendido ao desbarato”Construído na década de 50, o chamado Parque Industrial da Câmara (PIC) há muito que não respondia às necessidades do município de Évora. A sua localização junto ao centro histórico, ao fundo da Rampa do Seminário, tornou-se um estorvo, sobretudo devido ao trânsito de veículos pesados que origina. Com vista a transferir dali os serviços, a Câmara de Évora projectou uma operação imobiliária em 2000 que só este ano teve o seu desfecho, mas cujos resultados financeiros ficaram muito aquém do esperado.Em reunião pública ainda no anterior mandato, a autarquia aprovou a alienação do PIC, do antigo matadouro e do actual parque de materiais, na Horta das Figueiras. A Câmara projectou uma iniciativa imobiliária ao abrigo da qual entregaria aqueles terrenos para construção de habitação de qualidade (T3 e T4) e receberia em troca, pronto a servir, um novo imóvel para os serviços técnicos, além de um complemento financeiro rondando um milhão de contos (em 2000).O edifício seria construído de raiz num terreno municipal com 29 000 metros quadrados no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (PITE), à dimensão das necessidades dos serviços. Com esse fim, a autarquia perspectivou um concurso, garantindo edificabilidade nos lotes, e o respectivo caderno de encargos chegou a ser aprovado em reunião de Câmara.Entretanto, em finais de 2001 realizaram-se eleições autárquicas e o PS conquistou a cidade à CDU. Em Janeiro de 2002, quando o recém-eleito Presidente da Câmara, José Ernesto Oliveira, se deslocou ao PIC para apresentar cumprimentos aos trabalhadores, anunciou-lhes que tinha mandado abrir o referido concurso. Porém, cerca de meio ano depois, a autarquia já havia mudado de opinião.“Para fazer dinheiro, a nova Câmara resolveu abrir o referido concurso para venda separada do PIC”, contou ao PÚBLICO o vereador comunista Carlos Reforço. O PIC foi à praça por 3,5 milhões de euros (cerca de 700 000 contos), mas apenas uma empresa concorreu, a Esfortur – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., presidida por Jaime Antunes que submeteu duas operações opções para a compra do imóvel.Na primeira alternativa, a Esfortur pagaria 1,995 milhões de euros em dinheiro (correspondente a 50% do valor total), completando a outra metade “através da construção de complexo desportivo até àquele limite – concluindo o município a parte restante da obra”.O júri que apreciou que apreciou a dupla proposta da Esfortur concluiu que a segunda alternativa não apresentava os “necessário detalhes” que permitissem “formular um juízo de valor da mesma e interesse para o município”. Por isso propôs a “aceitação da proposta na sua primeira modalidade”. José Ernesto Oliveira, que esperava valores muito superiores, ficou chocado com os resultados financeiros mas o PIC acabou por ser vendido por 3,91 milhões de euros.No entanto, os problemas não acabaram aí, porque o respectivo contrato de compra e venda, firmado nos primeiros dias de 2005, conte, uma cláusula prevendo a entrega do património liberto de qualquer uso até 180 dias após a escritura. Para transferir os serviços do PIC, a autarquia optou por arrendar um imóvel no PITE, propriedade do ex-dirigente clubista Quintino Lopes. Construído para acolher um estúdio de televisão, carecia, naturalmente, de importantes obras de adaptação.O projecto de remodelação da autoria do arquitecto João Serrano, foi apresentado em reunião pública de Câmara no dia 12 de Janeiro último e aprovado com os votos da maioria socialista. Na altura o vereador Miguel Lima (PS) explicou que se tratava de uma intervenção ligeira, já que a instalação nos ex-estúdios não era solução definitiva.Segundo o vereador Carlos Reforço, a intervenção está orçada em “cerca de 500 000 mil euros” e a renda, “superior a 10 mil euros por mês”, está a ser paga, “pelo menos desde Junho de 2004”.De acordo com os pareceres técnicos, a renda praticada e os custos das obras justificariam a construção de um imóvel de raiz, no valor de dois milhões de euros. Além de mais adequado aos fins, o edifício seria propriedade da autarquia, mas esta parece ter posto de parte a ideia de construir, pelo menos no terreno destinado a esse fim, que já foi vendido e está loteado, com uma rua a meio.Embora vão custar meio milhão de euros, as obras de capacitação do imóvel arrendado deixarão por resolver muitos problemas, causados, desde logo, pela relativa exiguidade dos locais. Os serviços que funcionavam no PIC terão que ser desconcentrados, devendo uma parte transferir-se para o parque de materiais, na Horta das Figueiras, incluindo as oficinas auto e canalização, que não cabem no edifício do PITE.O projecto também suscitou reparos dos funcionários, nomeadamente quanto à falta de espaço adequado para aquecer as refeições, que muitos trazem de casa. Os trabalhadores, em plenário, insistiram nesta reivindicação e a autarquia assegurou que o problema seria resolvido, uma passagem no local permite constatar que as obras se encontram bastante atrasadas e é improvável que estejam concluídas dentro de um mês. Desconhece-se a penalização financeira prevista em caso de incumprimento do prazo.O PÚBLICO solicitou essa informação há duas semanas ao Presidente da Câmara de Évora, mas lista de perguntas sobre o PIC ainda não teve resposta."In Público – Local Lisboa – de 2 de Maio 2005Esta é a transcrição de uma notícia publicada, na semana passada, no Público, acerca de um negócio “ruinoso” desta gestão municipal, de que já tínhamos dado conta em 25 de Setembro de 2004, quando afirmávamos que a CME já estava a vender os “anéis e os dedos”...Não temos dúvidas que muitos leitores menos interessados nestas “manigâncias”, pensarão que é assunto arrumado e, ruinoso ou não, o negócio terminará por aqui.Mas não, é provável que sobre este assunto ainda venha a correr alguma tinta...E por que motivo produzimos tal afirmação?...É que se considerarmos o EDITAL do Concurso por negociação (processo urgente), publicado no Diário do Sul, de 4 de Junho de 2004, a CME prometia, no ponto 1, vender um terreno com capacidade construtiva de 13.625 m2 (10.745 m2, em Zona H3 e 2.880 m2, em zona H16, em conformidade com o zonamento do Plano de Urbanização de Évora).Acontece que parte daquele terreno (cerca de 2.500 m2) está abrangido por zona verde urbana, cuja área não pode ser considerada para o cálculo da capacidade construtiva. Tal significa que deveriam ser excluídos cerca de 2.000 m2 de área de edificação ao valor publicitado.Em suma, a CME vendeu um terreno onde afirmava que poderiam ser edificados 13.625 m2, quando, para cumprir o Plano a que está obrigada como todos nós, apenas podem ser construídos, aproximadamente, 11.625 m2. Ora esta “pequena” diferença corresponderá a cerca de 100.000 contos a menos, se considerarmos para o seu cálculo: 50 contos/m2, valor a que foi negociado a totalidade do terreno.Como se vê uma coisa de somenos.Bem pode, agora, o Senhor Presidente vir acusar-nos de mais uma tentativa para o denegrir, caluniar e difamar, mas estes são factos e apenas factos. Factos concretos e objectivos, devidamente publicados e publicitados pela CME.Como se chegou a esta situação perversa é que é intrigante, incompreensível e preocupante. A tão proclamada "teoria da cabala", promovida por ardilosos "agentes" inimigos, infiltrados na CME, começa a não merecer qualquer crédito, ameaçando mesmo colocar no ridículo os seus utilizadores. E, neste caso, não há qualquer dúvida que assim é, pois quem supervisionou este processo foi um ex-Director de Departamento, colocado nesse posto pela nova gestão autárquica, portanto acima de qualquer suspeita.A não ser que se encontre a justificação para esta situação incómoda, no resultado de uma política que parece preferir a fidelidade amorfa, servil, incapaz e incompetente, em detrimento da frontalidade, honestidade, rectidão e competência.E agora José, como “descalçar mais esta bota”?...Haverá mais algum técnico com espírito de “mártir”, dócil e maleável, que aceite dar cobertura a esta ilegalidade, em desenvolvimento, como um ex-Director de Departamento fez, anteriormente, no caso dos armazéns da “Cerca Três”?...Eis uma dúvida que apenas o tempo esclarecerá.