O Governo quer avançar com normas que reforcem a "transparência" na identificação da estrutura de propriedade dos meios de comunicação social, disse ontem o ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela dos media. Jorge Lacão esteve ontem na comissão parlamentar de Ética que discute, há quase dois meses, a alegada interferência do Governo na comunicação social.
Em resposta a uma pergunta do deputado socialista João Serrano, Lacão anunciou que a intenção do executivo é incluir a questão da transparência da propriedade dos media na revisão da Lei da Rádio e Televisão. "Na medida em que está num estado avançado uma revisão das leis da televisão e da rádio, o Governo poderá encarar algumas soluções jurídicas que possam ajudar a suprir aspectos de omissão na nossa ordem jurídica, exigindo uma definição mais clara, mais rigorosa quanto à exigência de identificação da estrutura de propriedade dos meios de comunicação social", afirmou.
A questão da transparência da titularidade da propriedade dos meios de comunicação social foi levantada com grande insistência por deputados socialistas, durante uma audição desta mesma comissão ao director de informação do semanário Sol, António José Saraiva, em Fevereiro.
Ouvido também ontem na mesma comissão, Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi peremptório ao afirmar que não considera que a liberdade esteja em crise".
"Liberdade de expressão e liberdade de imprensa não se confundem. Se me perguntam se há liberdade de expressão, infelizmente não vivemos num mundo perfeito, mas não é justo dizer que a liberdade de expressão está em crise", disse Azeredo Lopes. Respondia assim às perguntas dos deputados que queriam saber a opinião do responsável sobre acusações que emanaram, especificamente, no âmbito dos negócios em torno da TVI, e no geral sobre os episódios recentes que têm sido referidos como atentatórios da liberdade de expressão.
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Sobre matéria de liberdade de expressão, Jorge Lacão considera que as defesas acaloradas que têm sido feitas em nome da liberdade de expressão não passam de "abordagens impressionistas". "Eu gosto do impressionismo na perspectiva subjectiva do eu que contempla o objecto observado". E aqui, diz, o objecto observado é a liberdade de expressão. "Evidentemente, temos condições para dizer que vivemos num país onde a liberdade de expressão está assegurada". Lacão referiu-se ainda como "uma conversa banal, circunstancial e urbana" a que teve, em conjunto com Sócrates, no restaurante de um hotel lisboeta, ao encontrar-se, ocasionalmente, com o director de programas da SIC Nuno Santos e que originou a crónica de Mário Crespo no Jornal de Notícias. "Falamos dos gostos em relação a certos programas."
"Os jornalistas criticam abertamente os titulares do poder político e os políticos também devem dizer o que pensam, com mais felicidade, menos felicidade, mais ou menos pertinência", considerou.
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O Governo quer avançar com normas que reforcem a "transparência" na identificação da estrutura de propriedade dos meios de comunicação social, disse ontem o ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela dos media. Jorge Lacão esteve ontem na comissão parlamentar de Ética que discute, há quase dois meses, a alegada interferência do Governo na comunicação social.
Em resposta a uma pergunta do deputado socialista João Serrano, Lacão anunciou que a intenção do executivo é incluir a questão da transparência da propriedade dos media na revisão da Lei da Rádio e Televisão. "Na medida em que está num estado avançado uma revisão das leis da televisão e da rádio, o Governo poderá encarar algumas soluções jurídicas que possam ajudar a suprir aspectos de omissão na nossa ordem jurídica, exigindo uma definição mais clara, mais rigorosa quanto à exigência de identificação da estrutura de propriedade dos meios de comunicação social", afirmou.
A questão da transparência da titularidade da propriedade dos meios de comunicação social foi levantada com grande insistência por deputados socialistas, durante uma audição desta mesma comissão ao director de informação do semanário Sol, António José Saraiva, em Fevereiro.
Ouvido também ontem na mesma comissão, Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi peremptório ao afirmar que não considera que a liberdade esteja em crise".
"Liberdade de expressão e liberdade de imprensa não se confundem. Se me perguntam se há liberdade de expressão, infelizmente não vivemos num mundo perfeito, mas não é justo dizer que a liberdade de expressão está em crise", disse Azeredo Lopes. Respondia assim às perguntas dos deputados que queriam saber a opinião do responsável sobre acusações que emanaram, especificamente, no âmbito dos negócios em torno da TVI, e no geral sobre os episódios recentes que têm sido referidos como atentatórios da liberdade de expressão.
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Sobre matéria de liberdade de expressão, Jorge Lacão considera que as defesas acaloradas que têm sido feitas em nome da liberdade de expressão não passam de "abordagens impressionistas". "Eu gosto do impressionismo na perspectiva subjectiva do eu que contempla o objecto observado". E aqui, diz, o objecto observado é a liberdade de expressão. "Evidentemente, temos condições para dizer que vivemos num país onde a liberdade de expressão está assegurada". Lacão referiu-se ainda como "uma conversa banal, circunstancial e urbana" a que teve, em conjunto com Sócrates, no restaurante de um hotel lisboeta, ao encontrar-se, ocasionalmente, com o director de programas da SIC Nuno Santos e que originou a crónica de Mário Crespo no Jornal de Notícias. "Falamos dos gostos em relação a certos programas."
"Os jornalistas criticam abertamente os titulares do poder político e os políticos também devem dizer o que pensam, com mais felicidade, menos felicidade, mais ou menos pertinência", considerou.