Trata-se de uma matéria que merece, por parte de todos, uma atenção muito especial, pois está em causa o ambiente e o menosprezo por alguns países que foram transformados em autenticas “lixeiras” dos países industrializados, por isso mesmo, é um assunto que obteve e bem, das autoridades internacionais, nomeadamente da CE um cuidado particular.Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de Junho de 2006, publicado no JOCE de 12 de Julho de 2006 – Relativo à transferência de resíduosAlterado por:Regulamento (CE) n.º 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, publicado no JOCE de 27 de Novembro de 2007Regulamento (CE) n.º 1418/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, publicado no JOCE de 4 de Dezembro de 2007Regulamentado por:Portaria n.º 242/2008, de 18 de Março
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Trata-se de uma matéria que merece, por parte de todos, uma atenção muito especial, pois está em causa o ambiente e o menosprezo por alguns países que foram transformados em autenticas “lixeiras” dos países industrializados, por isso mesmo, é um assunto que obteve e bem, das autoridades internacionais, nomeadamente da CE um cuidado particular.Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de Junho de 2006, publicado no JOCE de 12 de Julho de 2006 – Relativo à transferência de resíduosAlterado por:Regulamento (CE) n.º 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, publicado no JOCE de 27 de Novembro de 2007Regulamento (CE) n.º 1418/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, publicado no JOCE de 4 de Dezembro de 2007Regulamentado por:Portaria n.º 242/2008, de 18 de Março