*Versão actualizada do Código dos IEC, com as alterações introduzidas pela Lei do OE/2010O CIEC é um diploma que determina o regime dos impostos especiais de consumo incidentes sobre o álcool e bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados.Algumas informações que considero importantes:CARACTERISTICAS DOS IEC1-Impostos indirectos2-Impostos especiais sobre o consumo3-Impostos monofásicos4-Fácil gestão (?)5-Receitas elevadas6-Cobrados pelas alfândegasREGIME DE PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DETENÇÃO, RECEPÇÃO, EXPEDIÇÃO, CIRCULAÇÃO E CONTROLO DE PRODUTOS SIJEITOS A IEC.1-Estatuto dos Operadores1.1-Entreposto Fiscal / Depositário Autorizado1.2-Operador Registado1.3-Operador não registado1.4-Representante fiscal2-Sistema de Garantias3-DAA – Documento Administrativo de Acompanhamento.À semelhança do Fórum Aduaneiro e Fiscal (ver 1, 2) realizado em Leixões a 16/03/2010, estão previstas novas iniciativas, que serão anunciadas atempadamente, para debater as alterações do CIEC e outros assuntos na vertente aduaneira / fiscal.É óbvio, que o tema mais abrangente de operadores económicos em Portugal é o álcool e bebidas alcoólicas.Sobre este tema poderão consultar o blogue “Coisas do vinho verde”, onde o seu autor, através da sua experiência e da sua capacidade de expressão, aborda com clareza, diversos temas de muito interesse sobre o vinho.
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*Versão actualizada do Código dos IEC, com as alterações introduzidas pela Lei do OE/2010O CIEC é um diploma que determina o regime dos impostos especiais de consumo incidentes sobre o álcool e bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados.Algumas informações que considero importantes:CARACTERISTICAS DOS IEC1-Impostos indirectos2-Impostos especiais sobre o consumo3-Impostos monofásicos4-Fácil gestão (?)5-Receitas elevadas6-Cobrados pelas alfândegasREGIME DE PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DETENÇÃO, RECEPÇÃO, EXPEDIÇÃO, CIRCULAÇÃO E CONTROLO DE PRODUTOS SIJEITOS A IEC.1-Estatuto dos Operadores1.1-Entreposto Fiscal / Depositário Autorizado1.2-Operador Registado1.3-Operador não registado1.4-Representante fiscal2-Sistema de Garantias3-DAA – Documento Administrativo de Acompanhamento.À semelhança do Fórum Aduaneiro e Fiscal (ver 1, 2) realizado em Leixões a 16/03/2010, estão previstas novas iniciativas, que serão anunciadas atempadamente, para debater as alterações do CIEC e outros assuntos na vertente aduaneira / fiscal.É óbvio, que o tema mais abrangente de operadores económicos em Portugal é o álcool e bebidas alcoólicas.Sobre este tema poderão consultar o blogue “Coisas do vinho verde”, onde o seu autor, através da sua experiência e da sua capacidade de expressão, aborda com clareza, diversos temas de muito interesse sobre o vinho.