ApresentaçãoEste é o primeiro de uma série de «posts» - circunscritos ao distrito de Lisboa - com que me proponho evocar, em termos pessoais, a última (soubémos depois, claro!) farsa eleitoral convocada para 28 de Outubro de 1973 pela ditadura fascista, e a segunda sob o consulado marcelista, para a eleição de deputados à Assembleia Nacional.Sem poder proceder a um detalhado enquadramento socio-político destas "eleições", cumpre-me entretanto assinalar que elas decorreram num clima de inaudita violência e intimidação, porventura superior ao que os dirigentes do movimento democrático poderiam supor.Como antecedentes da campanha eleitoral propriamente dita, são de referir as acções repressivas desencadeadas no principio do ano contra as iniciativas democráticas de promoção do recenseamento, a gigantesca operação repressiva contra o 3º Congresso da Oposição Democrática (foto acima) realizado no ínicio de Abril em Aveiro, a ameaça durante o Verão de proibição das Comissões Eleitorais distritais (que acabaria por recuar, mas estabelecendo o regime que estas seriam consideradas meras comissões técnicas) e, como verdadeiras inovações em 47 anos de ditadura, dois pontos muito importantes:- o restringir do uso da palavra nos comícios e sessões da oposição apenas aos candidatos efectivos do respectivo distrito, com expresso impedimento quer da intervenção de não candidatos quer de um candidato de um distrito poder falar noutro (repare-se além do mais no desgaste que isto significava para os candidatos efectivos e na limitação que representava ao nível da programação do número de sessões diárias);[note-se que esta restrição era absolutamente ilegal na medida em que resultava de meras instruções do Ministério do Interior e não se baseava em qualquer legislação aprovada];- a criminalização da desistência da ida às urnas com a previsão, entre outras de penas como a perda de direitos políticos por 5 anos e considerando como inelegíveis os candidatos que desistissem ou o tivessem feito no passado; de recordar que, em minha opinião, esta disposição viria a pesar significativamente no facto de em 73 o número de distritos em que a oposição concorreu ser inferior ao de 69, precisamente porque em alguns deles os advogados democratas tinham um grande peso e papel e temiam vir a ser proibiidos de exercer a profissão, por via da perda de direitos políticos.Sinal mais do que evidente do clima repressivo e intimidatório em que a campanha decorreu é também o facto de só tardiamente a CDE de Lisboa ter conseguido arranjar uma sede central na cidade - um fogo extremamente pequeno e insuficiente na Av. Almirante Reis e de, em todo o período de campanha, só ter conseguido realizar três sessões na cidade; uma, a 4 de Outubro, na Sociedade Nacional de Belas-Artes (que merecerá um «post» específico), outra, a 10 de Outubro, no Cinema Vox e outra, a 22 de Outubro, no Teatro Laura Alves, sendo que estas duas últimas foram interrompidas e dadas como terminadas pela polícia.Por fim, aqui fica o registo dos candidatos da CDE de Lisboa, por ordem alfabética. Efectivos: Alberto Arons de Carvalho, estudante de Direito; António Abreu, engenheiro e professor provisório; Carlos Carvalho, operário metalúrgico e sindicalista; Dulcínio Caiano Pereira, empregado de escritório e sindicalista; Francisco Manuel Fernandes, professor; Helena Neves, jornalista; Herberto Goulart, economista; João Sequeira Branco, motorista de táxi; José Joaquim Gonçalves André, jornalista; José Tengarrinha, historiador, jornalista e publicitário; Luísa Amorim, estudante de medicina: Mário Sottomayor Cardia, licenciado em Filosofia; Pedro Coelho, engenheiro e Vítor Dias, empregado de escritório. Suplentes: António Manuel Cavalheiro, operário de mármores; António Martins Coelho, empregado de escritório; Francisco Pereira de Moura, economista e Prof. Universitário; José António Tavares da Cruz, economista; Luís Filipe Lindley Cintra, Professor Universitário.
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ApresentaçãoEste é o primeiro de uma série de «posts» - circunscritos ao distrito de Lisboa - com que me proponho evocar, em termos pessoais, a última (soubémos depois, claro!) farsa eleitoral convocada para 28 de Outubro de 1973 pela ditadura fascista, e a segunda sob o consulado marcelista, para a eleição de deputados à Assembleia Nacional.Sem poder proceder a um detalhado enquadramento socio-político destas "eleições", cumpre-me entretanto assinalar que elas decorreram num clima de inaudita violência e intimidação, porventura superior ao que os dirigentes do movimento democrático poderiam supor.Como antecedentes da campanha eleitoral propriamente dita, são de referir as acções repressivas desencadeadas no principio do ano contra as iniciativas democráticas de promoção do recenseamento, a gigantesca operação repressiva contra o 3º Congresso da Oposição Democrática (foto acima) realizado no ínicio de Abril em Aveiro, a ameaça durante o Verão de proibição das Comissões Eleitorais distritais (que acabaria por recuar, mas estabelecendo o regime que estas seriam consideradas meras comissões técnicas) e, como verdadeiras inovações em 47 anos de ditadura, dois pontos muito importantes:- o restringir do uso da palavra nos comícios e sessões da oposição apenas aos candidatos efectivos do respectivo distrito, com expresso impedimento quer da intervenção de não candidatos quer de um candidato de um distrito poder falar noutro (repare-se além do mais no desgaste que isto significava para os candidatos efectivos e na limitação que representava ao nível da programação do número de sessões diárias);[note-se que esta restrição era absolutamente ilegal na medida em que resultava de meras instruções do Ministério do Interior e não se baseava em qualquer legislação aprovada];- a criminalização da desistência da ida às urnas com a previsão, entre outras de penas como a perda de direitos políticos por 5 anos e considerando como inelegíveis os candidatos que desistissem ou o tivessem feito no passado; de recordar que, em minha opinião, esta disposição viria a pesar significativamente no facto de em 73 o número de distritos em que a oposição concorreu ser inferior ao de 69, precisamente porque em alguns deles os advogados democratas tinham um grande peso e papel e temiam vir a ser proibiidos de exercer a profissão, por via da perda de direitos políticos.Sinal mais do que evidente do clima repressivo e intimidatório em que a campanha decorreu é também o facto de só tardiamente a CDE de Lisboa ter conseguido arranjar uma sede central na cidade - um fogo extremamente pequeno e insuficiente na Av. Almirante Reis e de, em todo o período de campanha, só ter conseguido realizar três sessões na cidade; uma, a 4 de Outubro, na Sociedade Nacional de Belas-Artes (que merecerá um «post» específico), outra, a 10 de Outubro, no Cinema Vox e outra, a 22 de Outubro, no Teatro Laura Alves, sendo que estas duas últimas foram interrompidas e dadas como terminadas pela polícia.Por fim, aqui fica o registo dos candidatos da CDE de Lisboa, por ordem alfabética. Efectivos: Alberto Arons de Carvalho, estudante de Direito; António Abreu, engenheiro e professor provisório; Carlos Carvalho, operário metalúrgico e sindicalista; Dulcínio Caiano Pereira, empregado de escritório e sindicalista; Francisco Manuel Fernandes, professor; Helena Neves, jornalista; Herberto Goulart, economista; João Sequeira Branco, motorista de táxi; José Joaquim Gonçalves André, jornalista; José Tengarrinha, historiador, jornalista e publicitário; Luísa Amorim, estudante de medicina: Mário Sottomayor Cardia, licenciado em Filosofia; Pedro Coelho, engenheiro e Vítor Dias, empregado de escritório. Suplentes: António Manuel Cavalheiro, operário de mármores; António Martins Coelho, empregado de escritório; Francisco Pereira de Moura, economista e Prof. Universitário; José António Tavares da Cruz, economista; Luís Filipe Lindley Cintra, Professor Universitário.