O protesto apresentado pelo PS para impedir a contagem dos votos oriundos do Rio de Janeiro, Brasil, vai ser analisado ainda antes do início da contagem geral, disse à Lusa o deputado socialista Paulo Pisco. (actualizada)
«O PS apresentou uma reclamação para impedir a abertura dos votos do Rio de Janeiro e anular a sua contagem», disse o deputado pela Europa, acrescentando que este protesto «será agora objecto de decisão pela mesa 4, antes do início da contagem».
Paulo Pisco explicou que se a mesa decidir anular os votos a questão fica resolvida, caso contrário o protesto será objecto de decisão da assembleia-geral de apuramento.
O deputado admitiu ainda o recurso para o Tribunal Constitucional, se a decisão não for favorável às pretensões do PS.
Neste caso, o processo para a nomeação do novo Governo será interrompido, disse na terça-feira à Lusa fonte do Tribunal Constitucional.
«Se houver esse recurso, será interrompido o prazo para a nomeação [do Governo] até o tribunal decidir», disse a fonte, acrescentando que «é claro que o tribunal irá decidir no mais curto espaço de tempo».
O PS entregou hoje o protesto a exigir a anulação dos votos depois de um jornal do Rio de Janeiro, o Portugal em Foco, afecto ao PSD, ter publicado na sua edição de 26 de Maio um texto em que se propunha ir a casa dos eleitores portugueses recolher o voto e enviá-lo para Portugal.
O PS já se tinha queixado da iniciativa do jornal à Comissão Nacional de Eleições que lhe deu razão.
O recurso para o Tribunal Constitucional pode comprometer a tomada de posse do Governo antes do dia 23 e a participação do primeiro-ministro eleito, Pedro Passos Coelho, no próximo Conselho Europeu, em Bruxelas.
A fonte do Tribunal Constitucional disse ainda que o recurso só será aceite depois de publicados os editais com os resultados eleitorais nos círculos da emigração, explicando que formalmente este terá que ser feito pela CNE.
De acordo com a lei eleitoral, o recurso terá que ser interposto no prazo 24 horas a contar da afixação do edital, devendo o presidente do Tribunal Constitucional «notificar imediatamente» os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa, que têm 24 horas para se pronunciarem.
Findo este prazo, o Tribunal Constitucional tem 48 horas para decidir definitivamente o recurso.
Lusa/SOL
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O protesto apresentado pelo PS para impedir a contagem dos votos oriundos do Rio de Janeiro, Brasil, vai ser analisado ainda antes do início da contagem geral, disse à Lusa o deputado socialista Paulo Pisco. (actualizada)
«O PS apresentou uma reclamação para impedir a abertura dos votos do Rio de Janeiro e anular a sua contagem», disse o deputado pela Europa, acrescentando que este protesto «será agora objecto de decisão pela mesa 4, antes do início da contagem».
Paulo Pisco explicou que se a mesa decidir anular os votos a questão fica resolvida, caso contrário o protesto será objecto de decisão da assembleia-geral de apuramento.
O deputado admitiu ainda o recurso para o Tribunal Constitucional, se a decisão não for favorável às pretensões do PS.
Neste caso, o processo para a nomeação do novo Governo será interrompido, disse na terça-feira à Lusa fonte do Tribunal Constitucional.
«Se houver esse recurso, será interrompido o prazo para a nomeação [do Governo] até o tribunal decidir», disse a fonte, acrescentando que «é claro que o tribunal irá decidir no mais curto espaço de tempo».
O PS entregou hoje o protesto a exigir a anulação dos votos depois de um jornal do Rio de Janeiro, o Portugal em Foco, afecto ao PSD, ter publicado na sua edição de 26 de Maio um texto em que se propunha ir a casa dos eleitores portugueses recolher o voto e enviá-lo para Portugal.
O PS já se tinha queixado da iniciativa do jornal à Comissão Nacional de Eleições que lhe deu razão.
O recurso para o Tribunal Constitucional pode comprometer a tomada de posse do Governo antes do dia 23 e a participação do primeiro-ministro eleito, Pedro Passos Coelho, no próximo Conselho Europeu, em Bruxelas.
A fonte do Tribunal Constitucional disse ainda que o recurso só será aceite depois de publicados os editais com os resultados eleitorais nos círculos da emigração, explicando que formalmente este terá que ser feito pela CNE.
De acordo com a lei eleitoral, o recurso terá que ser interposto no prazo 24 horas a contar da afixação do edital, devendo o presidente do Tribunal Constitucional «notificar imediatamente» os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa, que têm 24 horas para se pronunciarem.
Findo este prazo, o Tribunal Constitucional tem 48 horas para decidir definitivamente o recurso.
Lusa/SOL