Taguspark não paga 283 mil euros facturados por escritório de Júdice por falta de contrato

27-05-2011
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A actual administração do Taguspark não pretende pagar os 283 mil euros facturados pelo escritório do advogado José Miguel Júdice, que realizou vários serviços à anterior equipa de gestão, nomeadamente um parecer sobre a compra da TVI pelo parque tecnológico, com um custo total de 733 mil euros, 450 mil dos quais já foram pagos.

"A actual administração do Taguspark não possuiu qualquer relação contratual com o escritório do dr.º Júdice e relativamente aos trabalhos encomendados anteriormente não conhecemos qualquer base contratual, logo não há contas a ajustar", afirmou ao PÚBLICO um dos elementos da nova administração, José Tribolet, presidente do INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores.

Já José Miguel Júdice recusou esclarecimentos sobre este tema, remetendo explicações para um sócio, que até à hora do fecho desta edição o PÚBLICO não conseguiu contactar.

A contratação do escritório de Júdice, a PLMJ, pela anterior administração liderada por Américo Thomati - acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito no caso Taguspark - é um dos assuntos que integra a auditoria que os acionistas do parque, reunidos ontem em assembleia geral, decidiram enviar para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Na reunião, que durou perto de quatro horas, foi ainda aprovado o plano estratégico reivindicado por alguns accionistas há vários anos e o orçamento para 2011. Este ano, o parque tecnológico deve terminar o exercício com um prejuízo que deverá rondar os 500 mil euros.

A estimativa é de Isaltino Morais, presidente da Assembleia Geral e da Câmara Municipal de Oeiras, o principal accionista do Taguspark, com 16,09 por cento do capital. O Instituto Superior Técnico (12,64 por cento), o BPI (11,03), a Caixa Geral de Depósito (10), o Banco Comercial Português (10), o INESC (8,44) e a PT (5,98) são alguns dos outros.

"O relatório, relativamente a alguns aspectos, suscitou dúvidas nos accionistas sobre a eventual ilegalidade de determinado tipo de procedimentos, que determinaram a decisão da remessa deste relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas", justificou Isaltino Morais no final da assembleia geral. A auditoria ao Taguspark foi divulgada, em parte, no passado fim-de-semana pelo semanário Sol, que noticiou várias irregularidades, nomeadamente, a nível da facturação dos serviços prestados pelo escritório de Júdice.

Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do parque e outro dos acusados no processo Taguspark, foi o interlocutor da PLMJ no projecto da compra da TVI. Segundo o Sol, os auditores da BDO, que analisaram os exercícios de 2008 a 2010, dizem que este processo violou várias regras internas da sociedade, já que além de não ter sido realizada nenhuma consulta ao mercado, a Taguspark também não pediu um orçamento prévio, nem assinou qualquer contrato.

Mota Amaral diz não ter competência para o caso

O acesso ao relatório da auditoria da PT à actuação do seu ex-administrador Rui Pedro Soares e do assessor jurídico Paulo Penedos no caso PT-TVI foi recusado pelo chairman da empresa, Henrique Granadeiro. O pedido fora feito pelo deputado bloquista João Semedo e a resposta foi enviada ao presidente da extinta comissão de inquérito. Mota Amaral disse ao PÚBLICO considerar já não ter competências para analisar o caso e irá remetê-lo ao presidente da Assembleia da República nos próximos dias, que decidirá se o relatório deve ou não ser remetido a Semedo.

A actual administração do Taguspark não pretende pagar os 283 mil euros facturados pelo escritório do advogado José Miguel Júdice, que realizou vários serviços à anterior equipa de gestão, nomeadamente um parecer sobre a compra da TVI pelo parque tecnológico, com um custo total de 733 mil euros, 450 mil dos quais já foram pagos.

"A actual administração do Taguspark não possuiu qualquer relação contratual com o escritório do dr.º Júdice e relativamente aos trabalhos encomendados anteriormente não conhecemos qualquer base contratual, logo não há contas a ajustar", afirmou ao PÚBLICO um dos elementos da nova administração, José Tribolet, presidente do INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores.

Já José Miguel Júdice recusou esclarecimentos sobre este tema, remetendo explicações para um sócio, que até à hora do fecho desta edição o PÚBLICO não conseguiu contactar.

A contratação do escritório de Júdice, a PLMJ, pela anterior administração liderada por Américo Thomati - acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito no caso Taguspark - é um dos assuntos que integra a auditoria que os acionistas do parque, reunidos ontem em assembleia geral, decidiram enviar para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Na reunião, que durou perto de quatro horas, foi ainda aprovado o plano estratégico reivindicado por alguns accionistas há vários anos e o orçamento para 2011. Este ano, o parque tecnológico deve terminar o exercício com um prejuízo que deverá rondar os 500 mil euros.

A estimativa é de Isaltino Morais, presidente da Assembleia Geral e da Câmara Municipal de Oeiras, o principal accionista do Taguspark, com 16,09 por cento do capital. O Instituto Superior Técnico (12,64 por cento), o BPI (11,03), a Caixa Geral de Depósito (10), o Banco Comercial Português (10), o INESC (8,44) e a PT (5,98) são alguns dos outros.

"O relatório, relativamente a alguns aspectos, suscitou dúvidas nos accionistas sobre a eventual ilegalidade de determinado tipo de procedimentos, que determinaram a decisão da remessa deste relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas", justificou Isaltino Morais no final da assembleia geral. A auditoria ao Taguspark foi divulgada, em parte, no passado fim-de-semana pelo semanário Sol, que noticiou várias irregularidades, nomeadamente, a nível da facturação dos serviços prestados pelo escritório de Júdice.

Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do parque e outro dos acusados no processo Taguspark, foi o interlocutor da PLMJ no projecto da compra da TVI. Segundo o Sol, os auditores da BDO, que analisaram os exercícios de 2008 a 2010, dizem que este processo violou várias regras internas da sociedade, já que além de não ter sido realizada nenhuma consulta ao mercado, a Taguspark também não pediu um orçamento prévio, nem assinou qualquer contrato.

Mota Amaral diz não ter competência para o caso

O acesso ao relatório da auditoria da PT à actuação do seu ex-administrador Rui Pedro Soares e do assessor jurídico Paulo Penedos no caso PT-TVI foi recusado pelo chairman da empresa, Henrique Granadeiro. O pedido fora feito pelo deputado bloquista João Semedo e a resposta foi enviada ao presidente da extinta comissão de inquérito. Mota Amaral disse ao PÚBLICO considerar já não ter competências para analisar o caso e irá remetê-lo ao presidente da Assembleia da República nos próximos dias, que decidirá se o relatório deve ou não ser remetido a Semedo.

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